locupletarem
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Sentença nº 1000684-93.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... nos autos que o autor tenha de fato repassado ilicitamente informações a terceiros sobre dados de seus clientes com vistas a se locupletarem. Não descarto que o gerente geral tenha agido de boa-fé ao concluir por uma culpabilidade geral com base na aparência de haver algo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10285-29.2014.5.15.0128) 16-05-2018
... de incompatível com os preceitos justrabalhistas, nos presentes, a responsabilização da agravante decorre do fato dos sócios que se locupletarem com o trabalho do obreiro terem fraudado os preceitos que regem a legislação laboral ... fundamento para se atrair a responsabilidade ... dos ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo ... É um ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo ... É um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-90.2014.5.06.0281), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO, POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM RELAÇÃO ÀS HORAS EXTRAS E REFLEXOS. BANCO POSTAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO À JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
... o argumento de que a implementação do Banco Postal visou desvirtuar a legislação do trabalho, passando os recorridos a se locupletarem com os serviços dos empregados dos correios em atividades típicas bancárias, considerando que esses serviços apenas foram realizados de forma ... -
Acórdão Nº 0020455-69.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. EMPRESA COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS. ARTIGO 74, § 2º, DA CLT. Contando o empregador com menos de dez empregados, é inexigível a apresentação de registros de horário. Nessas hipóteses, cabe ao empregado o ônus de comprovar o labor extraordinário alegado, encargo do qual não se desincumbiu, razão pela qual não há falar em pagamento de horas extras. Sentença
... É razoável o esquecimento, não se podendo afirmar, com certo grau de certeza, que a intenção de ambas foi de se locupletarem indevidamente. Sinalo que não se justifica, neste caso, a imputação de uma pena pesada e que, por certo, em razão da condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000543-59.2014.5.06.0021), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento econômico, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a norma inserta no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, e a diretriz...
... da demanda, para responder solidariamente pelos créditos deferidos na sentença, quer diante da fraude por eles perpetrada para se locupletarem, em detrimento dos direitos trabalhistas dos funcionários ditos terceirizados (aplicação do artigo 9º da CLT e demais preceitos tutelares do ... -
Acórdão Nº 0900191-24.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriação de tais valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarações apresentadas pelos ...
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Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo ... É um ...
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Decisões Monocráticas nº 114550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... possibilidade do delito são alvos fáceis de larápios e espertalhões, os quais simulam situações de fato ou jurídica no intuito de locupletarem-se em detrimento da vida financeira das vítimas, causando prejuízos financeiros consideráveis dentre outras consequências comerciais ou pessoais ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo ... É um ...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo ... É um ...
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Acórdão Nº 0021500-18.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços, como real beneficiário do trabalho prestado pelo empregado, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas no caso de inadimplemento por parte do empregador, conforme entendimento contido no item IV da Súmula nº 331 do TST.
... é o presente momento processual, de outros indícios de conluio entre o reclamante e a primeira reclamada com intuito de, ilicitamente, locupletarem-se às custas da segunda reclamada ... 9. Ademais, os pedidos da parte autora encontram, em tese, guarida no registro de emprego de sua CTPS (ID ... -
Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo ... É um ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo ... É um ...
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Sentença nº 1000521-26.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... , dizem, nunca refletem a real jornada de trabalho e tratam-se apenas de ardis adotados pelas empresas para ludibriarem o judiciário e locupletarem-se pelo não pagamento de horas extras. Tais alegações, ao menos no presente caso, não convencem. Acolho, portanto, os controles de ponto ...
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Da prescrição e da decadência
... O art. 61 da Lei do Cheque prevê que “a ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletarem injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição prevista no art. 59 e seu ...
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Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
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Acórdão nº 1.0145.99.022735-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTENTE TÉCNICO - PARECER - JUNTADA - PRAZO - NÃO OBSERVÂNCIA - DESENTRANHAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - FORMA DE REMUNERAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELO ADVOGADO - PERDA DE CINQUENTA POR CENTO DOS HONORÁRIOS - CLÁUSULA NULA - PEDIDO NÃO FORMULADO - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Independentemente...
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Acórdão Nº 08084093620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-03-2020
... da personalidade jurídica para que atingida aos sócios da Agravada as obrigações, já que por mais de 07 (sete) anos insistem em se locupletarem ilicitamente com suas atividades ... Contudo, os sócios da Agravada alegaram jamais terem tomado conhecimento do transcurso da fase de ...
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Acórdão Nº 5026219-45.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... área ainda maior do que ele supostamente ocupava, destruindo cercas ali existentes e construindo um muro cercando a referida área, para locupletarem-se da sua propriedade ... Enfatiza que a decisão liminar concedida na Ação de Manutenção de Posse n o 5007138-81.2011.827.2729 já fora ...
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Acórdão nº 1.0000.20.480405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR ACORDO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Tendo ocorrido a formalização de acordo entre as partes e, consequentemente, a perda superveniente do objeto e do interesse processual, o reconhecimento da condenação em honorários é feito com
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Acórdão nº 1.0145.15.017062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - FALECIMENTO DA AUTORA - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS A TEMPO E MODO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL. 1. "A morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados...
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Acórdão nº 1.0480.10.003316-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRATICA DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO EM NOME DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts.927, 186 e 187 do CC/02, de modo que, ausente demonstração de um destes requisitos, não há que
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Acórdão nº 1.0480.10.003316-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRATICA DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO EM NOME DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts.927, 186 e 187 do CC/02, de modo que, ausente demonstração de um destes requisitos, não há que