maconha faz mal

Estudo de Direito Processual Penal
- Iniciação e formação do advogado criminalista
... Ação de maus policiais ... Exemplo: Colocar maconha no carro de alguém. No momento em que o proprietário entra no veículo, chega a polícia ... Advogado_Criminalista.indd 118 13/08/2014 ...
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

... d issenso moral significativo nos impõe, assim como já ad otamos em outros hard cases (como a Marcha da Maconha e a legitimação da união homoafetiva), uma postura minimalista do Poder Judiciário, adstrita à ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

... do delito ( ... ) considerando que em razão da grande ... quantidade de entorpecentes (maconha e cocaína) ... que foi inserida no seio da sociedade - frise-se em ... uma cidade pequena e tranquila como Valença - o ... extremo potencial lesivo ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000226-18.2021.8.19.0049 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000226-18.2021.8.19.0049 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARLON PEREIRA DE SOUZA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença absolutória por considerar que a norma penal descriminalizou a conduta...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... Com base nesse mandado, a Polícia Civil ingressou na residência de Gabriel, 22 anos, sendo apreendidos, no interior de seu imóvel, 15 g de maconha, que, de acordo com Gabriel, seriam destinados a uso próprio. Após denúncia pela prática do crime do Art. 28 da Lei nº 11.343/06, em razão de ...
Direito Penal
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L ... (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000238-58.2019.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
Processo nº 0000238-58.2019.8.19.0063 Apelante: MARCELO CAMPOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu pela atipicidade da conduta, ante a incidência do princípio da insignificância ou, alternativamente, pela alegada ofensa aos
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001490-22.2020.8.19.0044 (Criminal), 22-02-2022
Processo nº 0001490-22.2020.8.19.0044 Apelantes: IGOR DE SOUZA RANÇÃO e AUGUSTO DA SILVA MARTINIANO NETTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição dos Réus, pela suposta inconstitucionalidade do tipo penal, alegando ofensa aos...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... Paciente preso em flagrante na posse de 51 pedras de crack , com massa total de 19,4 gramas, e 1,235 quilogramas de maconha, motivo pelo qual foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, da Lei n.º 11.343/06, a 5 anos e 6 meses de reclusão, sob regime ...
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃƒO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃƒO CONSTATADA IN CASU. PRISÃƒO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÃ‡ÃƒO ADEQUADA E CONCRETA. GARANTIA Ã€ ORDEM PÃšBLICA. NO MAIS, NECESSÃRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÃTICO PROBATÃ“RIO. SÃšMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudÃªncia...
Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÃ‡ÃƒO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃƒO CABIMENTO. AFERIÃ‡ÃƒO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÃ‡ÃƒO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÃ‡ÃƒO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÃ‡ÃƒO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.

... NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVOCONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS ... NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA ... POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA ... SEARA CÍVEL ...
Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...

... PENAL. TRÁFICO DE DROGAS ... PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (MAIS ... DE 22KG DE MACONHA, POUCO MAIS DE 2,5KG DE COCAÍNA E 1,4KG DE ... CRACK). ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO ... DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011111-54.2018.8.19.0063 (Criminal), 16-06-2021
Processo nº 0011111-54.2018.8.19.0063 Apelante: JHONATAN DE ASSIS BARROS DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - condenação. Preliminar de descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio rejeitada. A despenalização da conduta...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030710-86.2019.8.19.0210 (Criminal), 26-07-2021
Processo nº 0030710-86.2019.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GREGORY GUIMARÃES STANCHAK Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019267-70.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0019267-70.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDO SOUZA DA SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IAN CARLOS LEITE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDA LEAL RIBEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000965-76.2020.8.19.0032 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0000965-76.2020.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AFFONSO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu ante a ilegalidade da busca pessoal, ou, ainda, pela atipicidade da conduta, seja pela...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011111-54.2018.8.19.0063 (Criminal), 25-08-2021
Processo nº 0011111-54.2018.8.19.0063 Apelante: JHONATAN DE ASSIS BARROS DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - condenação. Preliminar de descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio rejeitada. A despenalização da conduta...
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÃ‰STICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÃ‰RIA FÃTICO-PROBATÃ“RIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÃŠNCIA DE REGULAMENTAÃ‡ÃƒO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃƒO PROVIDO. 1. O art. 33,...
Plenário
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)
... Aí o Bolsonaro tem razão. Eles pregam coisas que os pais não concordam dentro da escola. Como, por exemplo, a liberação da maconha. Está aqui: “O professor da rede estadual Pedro Mara se filiou o PSOL e pretende surfar na fama repentina que obteve para conseguir uma va- ga na ...
Plenário
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)
... , ele não aceitou, faz parte -, preocupam-se tanto com alimentação das crianças nas escolas, mas não se preocupam com o consumo de maconha nas escolas, porque são da turma da maconha. E você vê nas universidades, vê na escola uma cracolândia se formando, vê jovens consumindo ...
Plenário
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)
... , ele não aceitou, faz parte -, preocupam-se tanto com alimentação das crianças nas escolas, mas não se preocupam com o consumo de maconha nas escolas, porque são da turma da maconha. E você vê nas universidades, vê na escola uma cracolândia se formando, vê jovens consumindo ...
Plenário
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)
... , ele não aceitou, faz parte -, preocupam-se tanto com alimentação das crianças nas escolas, mas não se preocupam com o consumo de maconha nas escolas, porque são da turma da maconha. E você vê nas universidades, vê na escola uma cracolândia se formando, vê jovens consumindo ...
Plenário
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)
... , ele não aceitou, faz parte -, preocupam-se tanto com alimentação das crianças nas escolas, mas não se preocupam com o consumo de maconha nas escolas, porque são da turma da maconha. E você vê nas universidades, vê na escola uma cracolândia se formando, vê jovens consumindo ...