maioria relativa absoluta
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO JUIZ. COMPETÊNCIA RELATIVA". ... AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OPORTUNA.\xC2" ... 3. A maioria ... não absoluta ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... serão submetidos a investigação relativa aos aspectos moral e social, e a exame de ... á recusar o Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta do seus membros, repetindo-se a ...
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Acórdão nº 2009/0109254-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Rejeita-se a tese relativa a não observância do § 6º do artigo ... voto da maioria absoluta dos membros efetivos. Precedentes ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aprovados, os Planos terão prioridade absoluta para atuação dos órgãos e serviços federais ... base na declaração do proprietário relativa ao valor da terra nua, quando não impugnado pelo ... b) desde quando a maioria dos parceleiros já tenha recebido os títulos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... éias gerais, reunidas com a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto ou dos ... da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... deficit primário, de que trata o caput, relativa ao Programa de Dispêndios Globais ... § 2º ... ão, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela ... ção do Congresso Nacional, por maioria absoluta, de acordo com o disposto no inciso III do caput ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... A compensação financeira em atraso relativa aos benefícios de que trata o caput será ... Próprios de Previdência Social é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "relativa ... absoluta ... ça, prosseguindo no julgamento, por maioria ...
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Acórdão nº 2003/0228604-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄CE, o qual estabelece a necessidade de maioria absoluta para fins de aprovação do nome ... ⁄CE, consignando-se bastar a maioria relativa para fins de aprovação na sabatina. Não ...
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0072594-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AMPLA DEFESA OBSERVADA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. Existindo ... grave, ressalvados os da competência absoluta do júri e das jurisdições especiais ... maioria da Quinta Turma entendeu que falta de defesa ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 104. De toda inscripción relativa a un nacional de cualqueiera de los Estados ... ón colombiana formula su reserva absoluta en cuanto regula el divorcio por la ley del ... , o do domicilio do devedor, se este ou a maioria dos credores o reclamarem ... Art. 330. Para os ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordao N° 1316685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Roubo. Preliminar de nulidade por deficiência técnica. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação na sentença. Ambas as preliminares afastadas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Dosimetria. 1ª fase. Culpabilidade. Valoração negativa mantida. 2ª fase. 1/6 (um sexto) sobre a pena-base. Efeito devolutivo da apelaçã
... MAIORIA ... 1. O reconhecimento de nulidade, seja ela lativa ou absoluta, exige a demonstração de prejuízo ... 6. A circunstância judicial relativa à culpabilidade denota reprovabilidade ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... relativa à execução do objeto e à execução ... órum de aprovação da Comissão será de maioria simples ... § 3º Na hipótese de empate, além ... interno, a ser aprovado pela maioria absoluta de seus membros, observado o disposto na Lei nº ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... relativa à aquisição de combustível renovável, ... maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... III - somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou de seu órgão ... IV - processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação ...
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Acórdão nº 2008/0010778-6 de T5 - QUINTA TURMA
... üente da condenação criminal em que a maioria absoluta do Colegiado Judicante prolator do ... seja sustada eventual ordem de prisão relativa à presente Ação Penal até a renovação do ...
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Acórdão nº 0533970-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... obtido maioria absoluta para se declarar a ... normas, o voto vencedor, com maioria relativa, e ... ao qual se filiou esta relatoria, foi no ...
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Decisao Nº 0530781-42.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPTU. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 8.464/13 e N.º 8.473/13. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. HONORÁRIOS. REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O acórdão deixou claro que embora nas ADIs julgadas por esta Corte não se tenha obtido maioria absoluta para se declarar a constitucionalidade ou...
... por esta Corte não se tenha obtido maioria absoluta para se declarar a constitucionalidade ... das normas, o voto vencedor, com maioria relativa, e ao qual se filiou esta relatoria, foi no ... - Acórdão nº HC 219754 / PR de T5 - QUINTA TURMA