maioria relativa absoluta
-
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
...A adoção da regra da maioria e suas consequências. 3 Direitos fundamentais e ... A vencer a eleição obtendo uma maioria absoluta de votos (50% + 1), uma parcela nada ... adotado, pois em sistemas de maioria relativa (menor do que 50%) com um único turno, é ... -
Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Nº 0005922-54.2015.8.19.0046 Apelante: Carlos Augusto Figueiredo Da Silva Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito Do Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Rio Bonito - Rj, Dr. Pedro Amorim Gotilib Pilderwasser, que...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e das notas taquigráficas, por maioria de v otos, vencidos, em parte, os ... também a modificação relativa ao registro de gênero. Sob o ângulo do ... não e mais tr atada como regra absoluta. Tanto a lei, expressamente, como a doutrina ...
-
‘Macron deve vencer legislativas para ter sucesso’, diz analista
... de Estudos Políticos de Paris, a ampla maioria que votou em Emmanuel Macron contra a líder ... ocorreria se obtivesse uma maioria relativa de deputados na Assembleia Nacional, e que fosse ... ter uma maioria parlamentar, relativa ou absoluta, e após dois anos os franceses chegarem à ...
-
Acórdão nº 50040213920198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.304.964 (Tema nº 1.154), compete à Justiça Federal o julgamento de processos envolvendo controvérsia relativa à...
...CONTROVÉRSIA RELATIVA À EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO ...INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ...ÊNCIA DECLINADA À JUSTIÇA FEDERAL, por maioria. . ACÓRDÃO . ... -
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... trabalho, dada a natureza imperativa — absoluta ou relativa (mas de todo modo inatacável ualmente) — da grande maioria das normas jurídicas laborais [..] e o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24304-52.2017.5.24.0106)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA N. 1.046. Diante do caráter vinculante da ratio contida no julgamento do ARE n. 1.121.633, dá-se provimento ao apelo para melhor exame do agravo de...
....121.633, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reformou . acórdão desta Corte ... como de indisponibilidade apenas relativa. Nesse sentido, em que pese ao . ... é ou não de indisponibilidade absoluta . . . . . . ... -
Acórdão Nº 0021463-34.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
NULIDADE DA SENTENÇA. MATÉRIA NÃO SUJEITA A COMPETÊNCIA FUNCIONAL DA 30ª VARA DO TRABALHO . Inexistência de nulidade porque a matéria comporta decisão de mérito na instância recursal, não sendo viável reconhecer cerceamento de defesa sucessivamente a esta, fundado na necessidade de produção de prova sequer requerida pela parte durante a instrução. No tocante a competência da 30ª Vara do Trabalho,
... tratando de hipótese de incompetência absoluta". Questão é relativa apenas ao direito estabilit\xC3"...maioria dos integrantes da Turma, vencido o relator. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1619-57.2012.5.02.0003) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. O Regional entendeu que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus em comprovar a jornada de trabalho do autor, visto que o reclamante "em sede de manifestação sobre a defesa e documentos apresentou as diferenças de horas extras que entendia devidas (fls. 244/249), cingindo-se a reclamada, em sede de razões...
... de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ...ária realizada no dia 19/8/2014, por maioria de votos, perfazendo um total de doze votos a ... como a decisão não alcançou a maioria absoluta, permaneceram inalterados os citados dispositivos ... -
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta dos votos dos representantes dos Estados ...ê não receberá comunicação alguma relativa a um Estado Parte que não houver feito uma ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...notas taquigráficas, por maioria" de votos, apreciando o tema nº 786 da. repercuss\xC3"...imunidade absoluta a todos os detalhes da vida privada de. qualquer ...Conselho, relativa à proteção de dados pessoais e à livre ... -
A Cláusula de Abertura da Constituição
..., ainda, outra questão relevante relativa à perspectiva multifuncional dos direitos ... prestacionais (posição da grande maioria dos direitos sociais, econômicos e culturais de ...Inadmissibilidade absoluta. Insubsistência da previsão constitucional e ...
-
A Cláusula de Abertura da Constituição
..., ainda, outra questão relevante relativa à perspectiva multifuncional dos direitos ... prestacionais (posição da grande maioria dos direitos sociais, econômicos e culturais de ...Inadmissibilidade absoluta. Insubsistência da previsão constitucional e ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... judiciário ou alterarem a competência absoluta. Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos ...Art. 54. A competência relativa" poderá modificar-se pela conexão ou pela contin\xC3"... diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros. Art. 670. Na sobrepartilha dos ...
-
Vitória da esquerda
...Morena pode ter obtido a maioria absoluta, segundo algumas pesquisas. A rapidez ...
-
Julgamento 7000349-22.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 251 DO CPM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES DE OFÍCIO. NULIDADE PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REJEIÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÕES POR MAIORIA. MÉRITO. TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS...
... seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA, DECIDIU REJEIT AR, POR FAL T A DE AMPARO LEGAL, ..., SEJA ELA RELATIV A OU ABSOLUTA. ASSIM, A FAL TA DE INTIMAÇÃO ... alegação de suposta nulidade, seja ela relativa ou absoluta. Prolatada a Sentença que ... -
Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
...ário ao governador obter ampla e sólida maioria na Assembleia, tanto para . 1 FIGUEIREDO, ... os projetos e decide, por maioria absoluta ou relativa, se aprova, rejeita ou emenda. Se for ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... “Hoje, a maioria dos códigos penais do mundo moderno reproduzem .... A ausência ou a impropriedade absoluta do objeto material faz surgir a figura do crime .... Se a nova causa tem relativa independência, é inadmissível afirmar que o ...
-
Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... e só funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, até mesmo seu ... a) a reclamação relativa a antiguidade dos juízes de direito; . b) a ...
-
‘Não se sabe qual a adesão ao presidente eleito’
... vencer as eleições legislativas com uma maioria de deputados da República em Marcha!, e nesse ... ocorreria se obtivesse uma maioria relativa de deputados na Assembleia Nacional, e que fosse ... ter uma maioria parlamentar, relativa ou absoluta, e após dois anos os franceses chegarem à ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e das notas taquigráficas, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, em ...ções são passíveis para a absoluta maioria das empresas privadas que perseguem ... debatida nesta ação direta – relativa ao financiamento de campanhas – e sua ...
-
Decisão monocrática Nº 1430681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... por esta Corte não se tenha obtido maioria absoluta para se declarar a constitucionalidade ... das normas, o voto vencedor, com maioria relativa, e ao qual se filiou esta relatoria, foi no ...
-
Processo nº 0302400-81.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DA TESE VENCEDORA PARA O AFASTAMENTO DA PRELIMINAR. REQUER SEJA O V. ACÓRDÃO COMPLETADO COM VOTO DIVERGENTE VENCEDOR, NO QUE TANGE À PRELIMINAR. NO QUE SE REFERE AO MÉRITO RECURSAL DO APELO, O JULGAMENTO FOI UNÂNIME, A TEOR DO QUE CONSTA DA CERTID
...ABSOLUTAA . MAIORIA...SE . REVESTE . DE . NATUREZA . RELATIVA, . ... -
Otimista, Macron enfrenta primeiro teste interno nas eleições legislativas
... Marcha obterá uma ampla e confortável maioria na Assembleia Nacional, condição para que as ... — número bem acima da maioria absoluta de 289 de um total de 577 cadeiras. A direita ...Macron terá no mínimo uma maioria relativa, mas sem dúvida maioria absoluta de cadeiras ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... curso, bem assim cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, ...absoluta nos cronogramas financeiros de desembolso dos ..., seja detentora da totalidade ou da maioria das ações ordinárias, prestarão contas de sua ...