mandado de prisão modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos nº ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... Teve Mandado de Prisão em seu desfavor cumprido ... (ii) ...
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Decisões Monocráticas nº 904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
Trata-se de prisão preventiva para a extradição de CARLOS NATANIEL ... Distrito de Massachusetts, o qual expediu mandado de prisão contra o acusado, imputa ao súdito ... pagamentos de investidores e não tinha um modelo de negócios sustentável baseado na venda de ...
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Acórdão Nº 196364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... mandado de prisão foi cumprido em 15/08/2020 e o ... veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, ... placa ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUSOPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA.SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEMPARCIALMENTE CONCEDIDA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos...
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Direitos do Migrante
... a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão inferior a 2 (dois) anos; ... V – o ... ) anos de construção; ou (b) navio mandado construir por empresa de navegação legalmente ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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STF está no centro da questão das drogas e cultura do encarceramento
STF está no centro da questão das drogas e cultura do encarceramento
... teria desencadeado a ira do agente), sem mandado de busca e apreensão ou situação de flagrante ... por outras de modo a que, ao final, a “prisão-sanção” viesse a assumir papel predominante ... A (in)eficiência do modelo ... É evidente que qualquer sanção penal deve ... -
Decisão monocrática Nº 225161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ... policiais na residência do acusado sem mandado judicial ... Em 7.12.2022, a Segunda ... homem, em uma motocicleta de cor vermelha, modelo Titan, iria entregar drogas na Estrada de Lumiar, ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Houve uma suposta ou pretensa “prisão em flagrante” determinada por mandado – o ... Chile, além do Código de Processo Penal Modelo Para a Ibero-América, a determinação da ... -
A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e ... decisão e acabe substituindo a pena de prisão" por uma multa ou prestação de serviços comunit\xC3" ... que em França, onde a execução é um mandado civil ... Como contrapartida, dentro das ...
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Decisão monocrática Nº 196440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ... , em momento posterior ao cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, ter ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXPORTAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA PARA O EXTERIOR. ESQUEMA CRIMINOSO COMPLEXO. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE DELITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA
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Fundamentos práticos das ações
... segundo, caso não haja contestação, o mandado inicial converter-se-á em mandato executivo, ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... e 528, §3º, CPC) e decretar-lhe-á a prisão em regime fechado pelo prazo de 1 a 3 meses ...
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. FORAGIDO POR UM MÊS APÓS OS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
... ILEGALIDADE ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... o mandado de prisão foi cumprido somente em 5/9/2019 ... fogo e em seguida, viu uma motocicleta, modelo Honda ... Biz, cor vermelha, passando sentido a ... -
Acórdãos nº 0692153-17.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0692153-17.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. NULIDADE DAS PROVAS EM RAZÃO DE INVASÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES E...
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Ipirá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 24/07/2020, a autoridade policial cumpriu mandado de prisão preventiva em seu desfavor, ... o veículo Toyota/Corola XEI 2.0 Flex, ano/modelo 2015, placa PJG3E35, de sua propriedade ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL ... A FUGA – EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO – COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE AGRESSÕES PARA ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL ... A FUGA – EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO – COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE AGRESSÕES PARA ...
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Exercícios prácticos
... B) A ação cabível é o mandado de segurança , pois a inconstitucionalidade da ... CRFB/88, principalmente no que tange à prisão (§ 2º), ao processo (§ 3º) e à prestação ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, não há inépcia. IMPRONÚNCIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. II - Inviável o acolhimento do pedido de impronúncia, uma vez que restou...
... 2022.8.09.0051) e o decreto judicial de prisão preventiva dos denunciados (autos nº ... DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, ... não há inépcia ... blitz” onde constava um mandado de prisão em aberto e foi conduzido, que não ... -
Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... prisão para os réus Luiz Antônio Alves, ... Justiça, autorizam a expedição de mandado de prisão. Os Tratados Internacionais ... Nesse modelo, o Direito Penal não existe apenas para ... -
Sentença com número 5238802-31.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 24-05-2023
?(...) O declarante trabalha como cobrador da empresa Catedral; que no dia 06/05/2021, estava trabalhando na linha Taguatinga-DF para o Jardim Ingá, sendo que saiu da rodoviária de Taguatinga-DF as 19h00; que quando o coletivo passou pelo Recanto das Emas-DF, três indivíduos adentraram o ônibus, sendo que eles pagaram a passagem e passaram a roleta; Que logo o declarante desconfiou do jeito deles,
... A prisão em flagrante deu-se na data dos fatos, no Riacho ... celular do DECLARANTE, marca Motorola, Modelo ... One Macro de cor azul, imei 357237102519557, ... mandado de intimação da sentença, devendo ser ele ... -
Acórdão Nº 199012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO: FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA MOTIVADA NA GRAVIDADE IN CONCRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... IDÔNEA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de ... vida, com dedicação) – sem contar que ... Penal. EXPEÇA-SE mandado de prisão” (fls. 62-63, e-doc. 21) ... 4. O ... -
Família
... remetendo-se, oportunamente, o competente Mandado de Aver-bação ao Cartório de Registro civil ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... o porquê do não-pagamento, sob pena de prisão, na forma do art. 5º LXVII/CF ... Requer-se a ...
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Decisão monocrática Nº 221625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS ... ‘A entrada forçada em domicilio sem mandado judicial só é lícita mesmo em período ... O modelo probatório, portanto, deveria ser o mesmo da ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIMEPERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. ADESPEITO DOS PRECEITOS ATINENTES À REGRA DE INVIOLABILIDADE DEDOMICÍLIO, A REGULARIDADE DO FLAGRANTE HÁ DE SER ANALISADA CASO ACASO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA, PARADESCONSTITUIR AS...