mandado segurança indeferimento inicial
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Acórdão nº 2010/0141744-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.710 - MG (2010⁄0141744-1) ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. APRECIAÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... INDEFERIMENTO DA EXORDIAL ... autoridades apontadas na inicial, garantias de que serão cumpridas as ...
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Acórdão nº 2015/0301202-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... 26.959/DF. INDEFERIMENTO" DA INICIAL. PRECEDENTE ... ESPECÍFICO\xC2" ... segurança impetrado contra ato ...
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Acórdão nº 2006/0278570-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.494 - DF (2006/0278570-5) ... 1. Indeferimento da petição inicial do mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2013/0291618-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.652 - MS ... indeferimento" da petição inicial de ... mandado\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0177420-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.448 - RO (2009⁄0177420-0) ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL DO WRIT, POR RAZÕES DE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição ... § 2o Se o advogado ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Acórdão nº 2008/0276311-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.027 - SP (2008/0276311-8) ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou ... defensor independerá de instrumento de mandado, se o acusado o indicar por ocasião do ... Citação inicial" do acusado ... ARTIGO 293 ... A citaç\xC3" ... Indeferimento in limine ... ARTIGO 624 ... Na ...
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Acórdão nº 2001/0164009-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.981 - MG (2001/0164009-5) ... INICIAL. INDEFERIMENTO ... I. "Não cabe mandado de ...
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Acórdão nº 2010/0146658-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.767 - SP (2010⁄0146658-8) ... o mandado de segurança, do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá ...
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Acórdão nº 2005/0017186-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 34192 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.192 - MG (2011⁄0075739-6) ... o Mandado de Segurança, do indeferimento" da inicial pelo juiz de primeiro grau admitir-se-\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0168808-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.123 - DF (2006/0168808-6) ... Indeferimento da inicial (caso). Agravo regimental improvido ...
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Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL. RAZÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ1. O Superior Tribunal de Justiça possui orientação consolidada deque é inadmissível o indeferimento da petição inicial do mandado desegurança com base em questões de mérito. Precedentes.2. Agravo...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts ... Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art. 15 ... ARTIGO ... os atos judiciais, exceto habeas-corpus e mandado de segurança. Na instância superior, deverão ...
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Acórdão nº 2014/0247631-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. AUTORIDADE COATORA. INDICAÇÃO EXCLUSIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO. OPORTUNIZAÇÃO. EMENDA. PETIÇÃO. INDICAÇÃO. AUTORIDADE DISTINTA. FORMAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. INEFICÁCI
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA ... INDICAÇÃO ... EXCLUSIVA. ... INDEFERIMENTO ... REGIMENTAL. ... PRETENSÃO. ... MOTIVAÇÃO ... 1. A petição inicial ... - Acórdão nº AgRg no MS 17795 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... IRREGULARIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVAS E DILIGÊNCIAS ... como seu termo inicial ...
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Acórdão nº 2009/0002042-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO EM NDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO. RAZÕES INATACADAS. RECURSO ... INCIDÊNCIA. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA N. 267-STF. FUMUS BONI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008018-40.2019.4.04.7200),11-12-2020
DIREITO PROCESSUAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A QUESTÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POSSUI INAFASTÁVEL NATUREZA PROCESSUAL E NÃO PODE SER EXAMINADA EM SEDE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. SÚMULAS N° 01 DESTA TRU E N° 43 DA TNU. 2....
... O INSS impetrou o presente mandado de segurança contra decisão do juízo da 3ª ... em julgado, indeferiu a petição inicial ... Pois bem ... O artigo 14 da Lei nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO DE DIREITO ... -
Acórdão Nº 37240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – PETIÇÃO INICIAL – INÉPCIA – REGULARIZAÇÃO – AUSÊNCIA – INDEFERIMENTO. Não tendo sido apontada a autoridade coatora, cumpre indeferir a inicial do mandado de segurança.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.240 RIO DE JANEIRO ... MANDADO DE SEGURANÇA – PETIÇÃO INICIAL – INÉPCIA – ... REGULARIZAÇÃO – A – INDEFERIMENTO. Não tendo sido ... apontada a autoridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12164-62.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. A Presidência ... ou de seu advogado, na petição inicial, é prova da miserabilidade para custeio do ... RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12003-45.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DA ISÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº RMS 30615 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.615 - SC (2009⁄0196432-0) ... INÍCIO CURSO DE FORMAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE ...