Mandatários judiciários
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... sob poder no presidente da mesa, escolhido pelo grupo de mandatários. Que no ano de 2008, diante das inúmeras procurações apresentadas, foi ... Classe-Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça] . REQUERENTE: R&R WI-FI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000861-68.2011.5.07.0005), 2013-07-19
...de serviço em geral, estagiários, cooperados, mandatários, parceiros, representantes. comerciais, dentre outros." (Indenizações ...judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for ...
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Acórdão Nº 1001604-19.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. MEIOS CITATÓRIOS ESGOTADOS. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. RECURSO PROVIDO.1. Esgotadas as diligências para citar a Empresa Agravada, inclusive por edital, faz-se necessário, para que haja o redirecionamento da executiva, que a citação se dê por oficial de
...I - as pessoas referidas no artigo anterior;. II - os mandatários, prepostos e empregados;. III - os diretores, gerentes ou representantes ...mecanismos judiciários. 6. Quanto a alegação da agravante de que só ingressou na empresa ... -
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
..., do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do ... a critérios de oportunidade e conveniência dos mandatários, em prol do interesse público . Assim, a apreciação deve ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... sobre os produtos que consome, além de acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos ... pelo terceiro garantidor, se houver, ou por seus respectivos mandatários, devendo cada parte receber uma via. . . A Autora nega ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... vista a suspensão do expediente, determinada pelos Decretos Judiciários nºs 211 e 237/2020; observando-se, ainda, a permanência da ... pelo terceiro garantidor, se houver, ou por seus respectivos mandatários, devendo cada parte receber uma via. . . Compulsando os autos, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
...319. . “.. Bem ou mal, as contas foram prestadas pelos mandatários e devem ser acatadas, por não terem sido impugnadas, ônus que incumbiria ..., do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
..., do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do ... I - as pessoas referidas no artigo anterior; . II - os mandatários, prepostos e empregados; . III - os diretores, gerentes ou representantes ...
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Acordão nº 0000583-25.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... não está sob direção da outra e que sequer os sócios mandatários são os mesmos, pugnando pela reforma da decisão. À análise. Do cotejo ... advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for ...
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Acórdão Nº 0063945-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA DE LICENÇA. ALEGADA NULIDADE DA CDA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 202, III, DO CTN E ART. 2º, § 5º, III, DA LEI Nº 6.830/1980. INOBSERVÂNCIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA CDA DO FUNDAMENTO LEGAL DA TAXA DE LICENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...
...II - por via judicial, quando processada pelos órgãos judiciários. O Código Tributário Nacional e a Lei de Execuções Fiscais preveem os ...representadas por patronos mandatários - contratos. (TJPR - 17ª C.Cível - 0011709-19.2007.8.16.0017 - Maringá ... -
O debate sobre a separação de poderes no pensamento constitucional brasileiro
O presente trabalho disserta sobre os debates acerca da teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e da influência que os nossos constitucionalistas tiveram do presidencialismo norte-americano e das célebres formulações de Montesquieu e Benjamin Constant, numa abordagem que visa demonstrar a tradição brasileira de predominância do executivo e do judiciário em...
... diversos poderes políticos, que ela criou e confiou a seus mandatários, são exercidos. É a faculdade que ela possui de fazer com que cada um ...ção, que exige um Tribunal Constitucional, aos órgãos judiciários, no que resultou uma maior politização do poder judiciário brasileiro e ... -
Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
... ao investigado, por meio de seu advogado ou de outros mandatários com poderes expressos, tomar a iniciativa de identificar fontes de prova ... III – constar de registros policiais ou judiciários o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; . IV – houver ...
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Da democracia formal à democracia substancial
Este artigo pretende definir democracia como processo de formação da ordem social e também do Estado, a partir do pensamento de Hans Kelsen. O autor fixa dois fundamentos essenciais à democracia: liberdade e igualdade, restringindo-se a concepção formal do regime democrático. Em contra-partida, pretendese ainda analisar o aspecto substancial da...
... dos diversos interesses políticos apresentados por seus mandatários resultando numa síntese. Assim a decisão majoritária prevalece, ... delegação de competências entre órgãos executivos, como judiciários, que aplicarão as leis criadas pela vontade popular. Não há como evitar ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
..., do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do ...319. . “.. Bem ou mal, as contas foram prestadas pelos mandatários e devem ser acatadas, por não terem sido impugnadas, ônus que incumbiria ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... previstos em lei, sendo, de outro lado, vedado aos órgãos judiciários criar exigências não constantes da lei federal”. (Curso de Direito ..., pretende sua revogação, independentemente da presença dos mandatários. . . A matéria não desafia grandes elocubrações diante do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... para a causa e como evoluíram as tratativas entre ele e os mandatários até o ajuizamento, (ii) e se constituiu voluntariamente referidos ... Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, nos Centros Judiciários" de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC's, e no Núcleo de Prevenç\xC3"...