Mandatários judiciários
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... É que os mandatários de Roma, como os funcionários, magistrados e usurários, estavam a agir ... e, de posse de mais terras, assumiam poderes policiais e judiciários, sendo, da mesma forma, responsáveis por conter as invasões externas ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , e, para os demais, por indicação do Comissão de Serviços Judiciários (arts. 127.1 e 128.1). No Haiti, prevê-se a nomeação pelo Presidente da ... 5 ... Processo contra outros mandatários ... Na Áustria, é reconhecida ao TC a competência originária para ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... meio de nomeações sucessivas, assume o controle de órgãos judiciários estratégicos e organizações policiais. Ao invés de julgamentos ... ( ... ) Eu entendo que ela pode obrigar seus membros, seus mandatários, e tudo o que lhe pertence: mas será que ela pode impor deveres a si ...
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Execução Trabalhista
... sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados; os diretores, gerentes ou representantes de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de ... condicionada à outorga de procuração a um ou vários mandatários específicos, mas cuja escolha não decorre da livre manifestação ...
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Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... ãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para ... gratuidade dos serviços judiciários, a qual é apreciada e julgada, em todos os casos, pelo critério da ...
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Dos Atos Processuais
... malote para outros órgãos judiciários serão dispensados. Parte do chamado “tempo morto” do processo será ... III – procurações outorgadas aos mandatários; ... IV – comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos; ...
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Da execução
... : I — as pessoas referidas no artigo anterior; II — os mandatários, prepostos e empregados; III — os diretores, gerente ou representantes ... cronológica de apresentação dos respectivos precatórios judiciários ... A Emenda Constitucional n. 30, de 13.9.00 ( in DOU de 14.9.00, p ...
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Decisão monocrática Nº 38482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... mandado de segurança impetrado contra outros Tribunais judiciários, mesmo que se trate dos Tribunais Superiores da União, como o Tribunal ... á e do Rio Grande do Norte, por meio dos seus respectivos mandatários abstenham-se de violarem direitos fundamentais constantes da ...
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Princípios constitucionais tributários
... mandatos políticos, com consequentes responsabilidades dos mandatários. Todos os mandamentos constitucionais que estabelecem os complexos e ... , acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... MORAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES E SEUS MANDATÁRIOS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL. (1ª Turma Recursal / ... ampliar ao máximo possível o acesso de todos aos serviços judiciários ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... MORAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES E SEUS MANDATÁRIOS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL. (1ª Turma Recursal / ... ampliar ao máximo possível o acesso de todos aos serviços judiciários ...
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Da execução por quantia certa
... II — dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam ... Fica suspensa qualquer liberação durante os plantões judiciários ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... ção e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se ... pelos juízes ( stare decisis ), de respeitar os precedentes judiciários, é o correlato lógico de um sistema de direito jurisprudencial” ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de ... constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... Cível – Conferência Internacional – Centro de Estudos Judiciários", 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral da Pol\xC3" ... mandatários enviavam, muitas vezes em duplicado, para o tribunal e para o agente de ...
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Os sujeitos do processo e o princípio da colaboração
... ção e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se ... judiciários; b) de processos, pois esses deverão ser ordenados, disciplinados e ...
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Decisão monocrática Nº 729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... mandatários, sem preservar os cuidados necessários à preservação da saúde e da ... CARACTERIZADA POR JULGAMENTOS CONFLITANTES DE ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DIVERSOS: PRESSUPOSTO NECESSÁRIO E ESSENCIAL AO VÁLIDO AJUIZAMENTO DA ...
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Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
... à lei ordinária, a intenção do povo à intenção de seus mandatários. Esta conclusão não supõe, de modo algum, a superioridade do poder ... atos declarados contrários à Constituição pelos órgãos judiciários: “suspender a execução, no todo ou em parte, de qualquer lei ou acto, ...
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Novo CPC
... Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de ... II — dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... posição ativista e que, nestes casos, exorbita os poderes judiciários típicos, parte da doutrina considera que tais decisões constituem, na ... seus governantes, bem como fiscalizar e criticar seus mandatários. As facilidades econômicas estariam ligadas às oportunidades desfrutadas ... -
Novo CPC
... Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de ... II — dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Revista do Centro de Estudos Judiciários , n. 1, 2015, p. 41 ... 8. Na economia consumista, os produtos surgem, ... aos profissionais, via de regra qualificados e poderosos, mandatários na promoção dos bens ou serviços, na negociação e na celebração do ...
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Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... políticos, com consequentes responsabilidades dos mandatários ... Todos os mandamentos constitucionais que estabelecem os ... complexos ... erros judiciários. Portanto, o importante princípio do duplo grau de ... jurisdição é ... -
Legislação Complementar
... 5º O disposto nesta Lei não obriga a que os órgãos judiciários disponham de equipamentos para recepção ... Art. 6º Esta Lei entra ... III — procurações outorgadas aos mandatários; ... IV — comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos; ...