Manifestação desportiva
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Do Direito de Ação
... “a ação é o direito em movimento, algo assim como uma manifestação dinâmica. Nenhuma diferença substancial pode ser apontada entre direito ... prévio esgotamento das instâncias administrativas: a Justiça Desportiva. Nos demais casos, a busca pela tutela jurisdicional independe de se ter ...
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Direito Administrativo
... mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação. Diante dessa ... Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube “B” foi declarado campeão naquele ano. O clube “A” ...
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RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 1, DE 8 DE ABRIL 2021
... margin-bottom: 1rem; ... Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 1, DE 8 DE ABRIL 2021 Aprova o novo ... determinará a oitiva do acusado, que deverá apresentar manifestação no prazo de cinco dias. § 2º O relator elaborará relatório sobre as ...
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A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
... dispositivo legal regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, no intuito de proteger o público, os vaqueiros e os próprios ... COSTUME - MANIFESTAÇÃO CULTURAL - ESTÍMULO - RAZOABILIDADE - PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA - ...
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Acórdão nº 1.0349.07.018114-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PETIÇÃO INICIAL - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CABIMENTO - PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE MATÉRIA OFENSIVA - VIOLAÇÃO À HONRA E IMAGEM DO GENITOR DA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO - MANUTENÇÃO. 1- A ausência de alguns dados na qualificação
... opinio desfavorvel da crtica, literria, artstica, cientfica ou desportiva, salvo quando inequvoca a inteno de injuriar ou difamar; Il - a reproduo, ... -
Acórdão Nº 0801897-58.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... demandante, devidamente intimada para tal, NÃO apresentou manifestação nos autos, ao que o juiz julgou extinta a demanda, nos termos do art. 485, ... ções desportivas após esgotadas as instâncias da Justiça desportiva reguladas nas Leis 9.615/1998 e 11.438/2006, de modo a chancelar a ...
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Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis 9.615/1998 e 11.438/2006, de modo a chancelar a ...
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Acórdão Nº 0800099-77.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 23-08-2022
... e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis 9.615/1998 e 11.438/2006, de modo a chancelar a ...
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O distrato como forma de extinção do contrato especial de trabalho desportivo
... ; (ii) distrato; (iii) pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva; (iv) rescisão decorrente do ... , por meio de distrato, sem qualquer prova de coação na manifestação de vontade do jogador, indevida a cláusula compensatória. Devidos, no ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE IMAGEM. VÍDEO DE HUMOR. PUBLICIDADE.CAMISA. TIME DE FUTEBOL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS EMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. DISCUSSÃO SOBRE A SUFICIÊNCIA DA PREVISÃO DO FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÃNIO ECONÔMICO PREVISTA NO ART. 57, I, "B", DA LEI N. 9.615/98 (CIDE - LEI PELÉ). TEMA CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL PARA A...
... da CIDE de criar um ambiente econômico melhor na área desportiva em geral (art ... 53, do Decreto n. 7.984/2013), considerando que os ... 150, I, da CF/88) ... Afirma que não houve manifestação por parte da Corte de Origem a respeito ... dos critérios da base de ... -
Os e-sports no Brasil. A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à regulamentação do mesmo. Para tanto, nos primeiros capítulos, busca-se explicar as considerações iniciais da modalidade e como se deu o aumento...
... ções desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei ... DOUGLAS DA CRUZ LOUREIRO ... § 2º A ... O direito ao desporto representa manifestação de direito social de natureza cultural, guardando, assim, plena ... -
Acórdão Nº 0021769-09.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
... disso são a realização dos aludidos procedimentos e a manifestação do reclamante nas fls. 475/476 do pdf, já citada pela magistrada de ... Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, ...
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Legislação para consulta
... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol prossio - nal destinada à Seguridade ... º Esgotados os prazos de que tratam os §§ 1º e 2º sem manifestação do interessado ou não sendo a defesa acolhida, será suspenso o paga ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... : Exercício 2023 Atividade 0706.278130006.2.036 Apoio as Manifestação Artistica Cultural Desportiva, Classificação econômica 3.3.90.30.00 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a cercam de garantias para assegurar sua livre formação e manifestação, valorizando-a como a expressão da própria personalidade humana ... ela o faz de forma expressa, como ocorre, por exemplo, na área desportiva. Nesse caso, o ingresso no Judiciário somente pode ocorrer após se ...
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Direito digital do trabalho
... , assim, o cyber atleta, que é a pessoa que pratica atividade desportiva utilizando equipamentos eletrônicos, em equipe ou individualmente, ... de segundo grau em nosso país, ensejando, e aguardando, a manifestação do Tribunal Superior do Trabalho para indicar um norte a ser seguido, e, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 4.591 de 1964. Nesse mesmo sentido, a manifestação de Caio Mário da Silva Pereira, escudado em Orlando Gomes: “Da mesma ... ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA". CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PELO CONSELHO DELIBERATIVO. PEDIDO DE ABSTENÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... do Estado de Roraima, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. 2 ... O autor sustenta a inconstitucionalidade da ... ção da parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação sobre o interesse processual no prosseguimento do feito, em observância ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.206819-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
... a vaquejada e outras práticas similares à condição de "manifestação cultural nacional" e de "patrimônio cultural imaterial", por si só, não ... 225, que não considera cruel a prática desportiva que utiliza animais, desde que seja manifestação cultural, porém, ...
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A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
... que a segunda estaria ligada ao alcance de alguma vantagem desportiva –, empregar-se-ão, aqui, tais termos de modo indistinto, visto que, ... Trata-se de induvidosa manifestação do princípio da reserva legal: “Nesta medida, a existência do direito ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO STJ ACERCA DA VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. Cinge-se a ... tradução oficial, bem como de cópia do Código de Arbitragem Desportiva e respectiva tradução oficial e do contrato firmado entre as partes, ...
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Decreto nº 10.680 de 19/04/2021. Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ébito, apurados em processo próprio, na hipótese de haver manifestação expressa do interessado.” (NR) ... “Art ... aos esportes e de ações de democratização da prática desportiva e de inclusão social por meio do esporte; ... V – firmar acordos e ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.” ... de bambu ou similares, para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável ... Parágrafo único. O não cumprimento das ...
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Decisão monocrática Nº 1416874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... “consoante garantia Constitucional da Autonomia Desportiva, positivada no artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, compete ... Referida manifestação traz a seguinte ementa: ... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ...