mar mediterraneo
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- Origem do estado
- Editorial: da importância das ciências humanas
- Acórdão Nº 08459094220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-10-2021
- Drama no Mediterrâneo bate recorde: mais de 4.220 mortos neste ano
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
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- Conheça o maior navio de guerra do mundo, enviado pelos EUA para Israel após ataques do Hamas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-93.2014.5.06.0143), 02-03-2018
EMENTA: APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. PRÉ-CONTRATAÇÃO. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO.APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL.LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Com o cancelamento da Súmula 207, deve-se aplicar ao caso a lei mais benéfica ao trabalhador. O princípio da Lei do Pavilhão foi consagrado como forma de beneficiar o trabalhador, não podendo ser invocado para frustar proteções legais que conferem ao empregado...