Marca Comercial
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A noção da marca comercial
A marca comercial é um sinal utilizado pelo seu titular com a finalidade de distinguir seus produtos ou serviços daqueles de seus concorrentes, servindo...
A marca comercial é um sinal utilizado pelo seu titular com a finalidade de distinguir seus produtos ou serviços daqueles de seus concorrentes, servindo como um instrumento de marketing e de publicidade. A imagem que está vi... -
Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... no local indicado para o funcionamento do estabelecimento comercial, no caso de os Municípios disponibilizarem resposta automática e ... locais, sem prejuízo de sua apresentação juntamente com a marca "FÁCIL" ... ARTIGO 13 ... As Centrais de Atendimento ...
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Acórdão nº 2007/0171997-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOME COMERCIAL. PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO EM QUE REGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE GAÇÃO COMO PROTEÇÃO A MARCA, ENQUANTO NÃO REGISTRADA NO INPI. REGISTRO NO INPI, SUPERVENIENTE, QUE ...
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Acórdão Nº 5014311-62.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... árias a observância da coparticipação e a desvinculação à marca comercial. Os aspectos, no entanto, já foram observados na origem, uma ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade ... III – o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo ... § 4º Em relação à informação de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ... de 2 kg até ... Fornecimento de certificados e tabelas ... Utilização de marca ...
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Acórdão nº 2012/0176312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RUPTURA UNILATERAL. JURISDIÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES. VALIDAÇÃO. FORUM NON CONVENIENS. INAPLICABILIDADE. 1. Ação de indenizaç
... INTERNACIONAL. ... DISTRIBUIÇÃO ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RUPTURA UNILATERAL. JURISDIÇÃO. ... exclusiva dos produtos da marca "HERING" em todo o território argentino ... -
Acórdão nº 2001/0162717-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NOME COMERCIAL E MARCA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFRONTO QUANTO AOS ...
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Acórdão nº 2006/0143399-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO DE MARCA COM ELEMENTOS IDÊNTICOS EM PRODUTOS ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ógica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos desta ... só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; ... II - contratação dos seguintes serviços técnicos ...
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Acórdão nº 2010/0142667-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE CANCELAMENTO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ACOLHEU REGISTRO DE MARCA". REPRODUÇÃO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITA\xC3" ... –, marca acentuado avanço, concedendo à colisão entre nome comercial e marca o mesmo tratamento conferido à verificação de colidência entre ...
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Acórdão nº REsp 1174098 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. USO INDEVIDO. DANOS MATERIAIS. PRESUNÇÃO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. 1. Os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos...
... CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. USO INDEVIDO. DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0111054-0 de T6 - SEXTA TURMA
... marca Ferrero ...
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Acórdão nº 2016/0291837-3 de T5 - QUINTA TURMA
... dirigiu-se ao estabelecimento comercial, anunciando o assalto, ... , tipo revólver, marca Rossi, calibre ...
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Acórdão nº 2006/0204942-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO. DISPUTA PELO USO DA MARCA "SANTO AMARO" ...
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Acórdão nº 2007/0020232-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO DE MARCA COM ELEMENTOS SEMELHANTES. NOMES ...
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Acórdão nº REsp 929604 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO DE MARCA COM ELEMENTOS SEMELHANTES. NOMES ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção tenha sido encomendada a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro ou do ... 2º, alteração 1ª): ... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens de produção, exceto a ...
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Acórdão nº 2010/0082307-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO. COLIDÊNCIA ENTRE OS TERMOS "MITSUI" E "MITSUIBRAS". ANTERIORIDADE DO REGISTRO. 1. O julgamento colegiado proferido por Juízes Substitutos convocados nos termos do art. 118 da LOMAN é válido. Precedentes do STJ e do STF. 2. Para a caracterização da litispendência, exige-se a "tríplice identidade", ou seja, as ações devem possuir as mesmas...
... Art. 301, § 2º, do CPC ... 3. Tanto a marca registrada quanto o nome comercial são protegidos juridicamente, de modo ... -
Acórdão nº 2007/0234370-8 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. REGISTRO DE MARCA. CLASSES DISTINTAS. LIMITAÃÃO. ATIVIDADES ...
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Marca de chocolates Snickers pede desculpas após comercial ser acusado de homofobia
Agência O Globo -A empresa de chocolates Snickers pediu desculpas por uma propaganda veiculada na Espanha que foi acusada nas redes sociais de ser homofóbica. No vídeo, já excluído de seu canal no YouTube, um homem aparece fazendo um pedido ao garçom...
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Marca de chocolates Snickers pede desculpas após comercial ser acusado de homofobia
Agência O Globo -A empresa de chocolates Snickers pediu desculpas por uma propaganda veiculada na Espanha que foi acusada nas redes sociais de ser homofóbica. No vídeo, já excluído de seu canal no YouTube, um homem aparece fazendo um pedido ao garçom...
- Lei nº 14.473 de 06/12/2022. Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.
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Marca de chocolates Snickers pede desculpas após comercial ser acusado de homofobia; assista
Agência O Globo -A empresa de chocolates Snickers pediu desculpas por uma propaganda veiculada na Espanha que foi acusada nas redes sociais de ser homofóbica. No vídeo, já excluído de seu canal no YouTube, um homem aparece fazendo um pedido ao garçom...
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Acórdão nº 2000/0007770-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO. PROTEÇÃO DA MARCA. REGISTRO DE 'MARCA NOTÓRIA'.EXCLUSIVIDADE. ATIVIDADES DIVERSAS ... é após o registro da mesma marca, pela recorrente, em seu nome comercial. Atrai à espécie a interpretação do caput do artigo 67 da Lei nº ...