maritalmente significado
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Acordao N° 1425907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Duas vítimas. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não cabimento. Condenação mantida. Continuidade delitiva. Aplicação em relação a todos os delitos. Indenização por dano moral. Redução. 1. Apelação na qual a defesa pretende a absolvição do réu por insuficiência de provas, ou a revisão da pena imposta e a redução do...
... C. de P. S., genitora das ... vítimas A. e L., conviveram maritalmente por aproximadamente 08 (oito) meses ... Consta dos autos que, em diversas ... o único sem data e não é possível inferir sobre seu significado. Nada obstante, pelo teor das demais ... mensagens percebe-se que alguns ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-45.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA -IN VIGILANDO-. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada açã
... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado' ... (Da responsabilidade civil. 10. ed. v. 2. Rio de Janeiro: Forense, ... anos de idade quando se deparou com o acidente fatal, vivia maritalmente com a Autora Elza Aparecida Gonçalves Lopes (fl. 32) e deixou dois ... -
Acórdão Nº 0001823-56.2019.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... maritalmente com Ivo Alves há quarenta anos. No dia dos fatos, a sua filha Caroline ... denúncia, para que se aquilate o seu significado e a injustiça de sua jura, se provados. E o devem ... ser aqueles fatos ...
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Relatório e Voto com número 5540503-67.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 18-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO QUALIFICADO PELO RESULTADO DE OBTENÇÃO DE CONTEÚDO DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS PRIVADAS AGRAVADO PELA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. TESE DE VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. DESACOLHIMENTO. PRETENSÃO RECURSAL DE DECLARAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO. PERTINÊNCIA. 1. Os dados constantes de aparelho celular, como mensagens e...
... Minudenciou que a Vítima e o Acusado conviviam ... maritalmente há 13 (treze) anos, que possuem um filho em comum, ... que, devido à ... dispositivo ... No que lhe diz respeito, obter tem o significado de ... adquirir, alcançar o que desejava, conseguir. A obtenção deve ... -
Acordao N° 1429375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso da defesa. Absolvição. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Erro de proibição evitável. Violência presumida. Enunciado de nº 593 da súmula do stj. Dosimetria. Terceira fase. Aumento de pena. Artigo 226, inciso ii, do código penal. Concurso formal. Sete delitos ou mais. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta pelo réu...
... compreender o significado e as consequências da prática de uma relação sexual ... A quatro, ... 7), no sentido de que conheceu a vítima e passou a conviver maritalmente quando ela ... tinha 11 (onze) anos de idade, e que durante o período de ... -
Acórdão Nº 0044899-45.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE DESCENDENTE E ASCENDENTE. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIENADOS POR UM DOS CONVIVENTES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. AUTORIZAÇÃO CONVIVENCIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CASO EM QUE RESTOU PROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS APELADOS ACERCA DA UNIÃO
... Abnago Gomes dos Santos conviveram maritalmente desde ... 19/09/1980, contraindo matrimônio eclesiástico em 27/09/1985, ... havendo um mandamento com mais de um significado ou interpretação possível, ... deverá ser acolhido e aplicado aquele ... -
Acordao N° 1712852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Lesão corporal. Rufianismo. Coação no curso do processo. Todas as alíneas. Razões. Apenas três alíneas. Conhecimento amplo. Prescrição da pretensão punitiva dos crimes de lesão corporal, coação no curso do processo e rufianismo. Penas em concreto. Reconhecida. Alegação...
... novamente os quesitos, e explicado aos Senhores Jurados o significado de cada um deles, ... sendo perguntado aos Senhores Jurados se queriam ... “BONADO” (WELTON) convive ... maritalmente com “BRUNA” (JUCYELE), que sempre teve a intenção de cobrar pelo seu ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ão estável post mortem, alegando a autora ter convivido maritalmente com o de cujus , sendo ele o genitor das suas duas filhas ... Sabe-se ... doutrinadores do processo civil brasileiro, que traduziu bem o significado da expressão, ao afirmar: "há liminares que trazem resultados piores que ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , porquanto não se depreende do artigo 37, X, da CRFB um significado inequívoco para a expressão ‘revisão geral’, dotada de baixa ... , e da constituição de nova família, passando a conviver maritalmente com outra pessoa, fatos ocorridos após serem fixados, nos autos do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Para captar-lhe o significado e intenção, é indispensável buscar o significado desses símbolos e a ... ão teria sido por motivo da impetrante encontra-se convivendo maritalmente com outra pessoa, como se fosse uma união estável’ ... Ao ...
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Acórdãos nº 0002716-16.2014.8.26.0614 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... O termo comporta, aí, três sentidos. Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por exemplo, nos arts. 126, ... ", a vítima Evelyn Rafaeli , que viveu maritalmente com o réu, confirmou ter sido ameaçada de morte por ele, ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... COGITAR DA REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE DOR, EM SEU SIGNIFICADO MAIS AMPLO, DEVIDO ÀS PECULIARIDADES DE SEU SER NO MUNDO DO DIREITO ... acionadas, e, no mérito, que por ocasião do óbito convivia maritalmente com o extinto, estando este separado de fatos das demais acionadas, ...
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Jaguaquara - Vara cível
... forma consistem em demonstrar que a parte autora convivia maritalmente com o falecido, entre outras coisas ... Dessa forma, entendo ... 241-253) ... Necessário evitar a banalização do significado da responsabilidade civil, fazendo com que os danos verdadeiramente ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Explicitando o significado do dispositivo legal supracitado, destacam-se as lições doutrinárias do ... Irresignada, a agravante sustenta, em síntese, que conviveu maritalmente com o sr. Lierte Lima Leite, por mais de 13 anos, até o falecimento do ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , porquanto não se depreende do artigo 37, X, da CRFB um significado inequívoco para a expressão ‘revisão geral’, dotada de baixa ... a decretação do divórcio, uma vez que já não convivem maritalmente e não tem interesse em reconciliação ... Parecer do Ministério ...
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Inhambupe - Vara cível
... integral’ e ‘cobertura total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser referidas num contrato ... Alegam que conviveram maritalmente entre 09/11/2017 até o fim de outubro/2019, essa união resultou no ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Colhe-se dos autos que a agravada assevera ter convivido maritalmente com o Sr. Lierte Lima Leite, por mais de 13 (treze) anos, até o ... que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de gravame demasiado ao ...
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Seção criminal - Seção criminal
... criminosa) que destoa do entendimento doutrinário acerca do significado de personalidade. ( ... ) ... Assim, revela-se inviável a elevação da ... daquela família, no papel de “pai”, uma vez que convivia maritalmente com a genitora da vítima, quando deveria velar pela segurança e pelo ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... histórica, percebe-se que m uito se discutiu acerca do significado de “crédito existente”, que a princípio foi entendido, como o ... Disse a requerente que conviveu maritalmente com o requerido, como se marido e mulher fossem, por aproximadamente 15 ...
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Terra nova - Vara c�vel
... Eminente Ministro do STJ Luis Felipe Salomão demonstra que o significado da expressão ‘integralidade da dívida’ devem ser compreendidos como ... Ademais, os autores conviveram maritalmente até meados do ano de 2022 ... Consta dos autos que na constância da ...
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Acordao N° 1282704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Deficiência de defesa. Não ocorrência. Nulidade posterior à pronúncia deve constar da ata de julgamento sob pena de preclusão. Sentença harmônica com o veredicto do júri. Decisão dos jurados não manifestamente...
... maritalmente durante aproximadamente 17 (dezessete) anos. Resultaram da união 2 (dois) ... explicado aos Senhores Jurados o significado de cada um deles, sendo perguntado aos Senhores ... Jurados se queriam ... -
Acórdãos nº 0009257-55.2013.8.26.0176 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... apurado, o apelante e a vítima viveram maritalmente por dez anos e possuem dois filhos. No dia do ocorrido, Alex chegou ... (sua invalidação ou retratação) tenha significado, o acusado “deve fundamentá-la de forma a convencer ...
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Tanque novo - Vara cível
... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ... maritalmente em regime de união estável por 07 (sete) anos, inclusive tiveram um ...