máximo horas extras
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Acórdão Nº 0021259-46.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso da reclamada desprovido. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. NÃO INCIDÊNCI
... GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a ... HORAS" EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE E FISCALIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-27.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GMALB/grm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ... ACORDO COLETIVO. PRAZO MÁXIMO DE VIGÊNCIA ... 1.1. "Faz jus à jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747-52.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. O contexto fático-probatório evidenciou que a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 6, itens III e VIII, do TST, o que atrai a incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT como óbice ao provimento do recurso. Ademais, decidir como pretende a reclamada, no sentido da total...
... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários." 4. REFLEXOS DAS HORAS ... especificamente dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado. Decisão regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1060-43.2015.5.09.0022)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). 2. HORAS...
... 896, § 1º) ... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DO LIMITE MÁXIMO DIÁRIO ... 2.1. Quanto à aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128900-79.2007.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 366/TST (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1), dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM...
... CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... Ultrapassado o limite máximo diário de dez minutos estabelecidos pela Súmula ... -
Acórdão Nº 0020399-83.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Descumprido habitualmente o limite máximo de dez horas de labor diário, conforme art. 59, § 2º, da CLT, resta inválido o regime compensatório (banco de horas) adotado. Apelo negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Adota-se o entendimento de que é devido o intervalo do art. 384 da CLT à...
... BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Descumprido ente o limite máximo" de dez horas de labor diário, conforme art. 59, \xC2" ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... "j" do inciso V do caput, à razão de, no máximo, cento e vinte pessoas por dia no mesmo ano ... , ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e ... , a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por ...
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Acórdão Nº 0020104-13.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOMINGOS LABORADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A respeito da concessão do repouso após o sétimo dia consecutivo laborado, estabelece a Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-I do TST: " REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado...
... BANCO DE HORAS. Os controles de horário anexados ao processo, ... acerca do cumprimento tanto do período máximo" de compensação estabelecido quanto do número m\xC3"áximo de horas extras a serem compensadas dentro do respectivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171-31.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... no registro de ponto, observado o limite máximo de dez minutos diários na jornada normal. Nesse ...
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Acórdão Nº 0020117-59.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-26.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AJUSTE TÁCITO. PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 12/02/2004 À 31/03/2004 E MARÇO DE 2008 ATÉ OUTUBRO DE 2008. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão do Tribunal...
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... ão regional que houve respeito ao limite máximo semanal de 44 horas. Contudo, tal irregularidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115700-93.2007.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ário, porque ultrapassado o período máximo de 3 meses estabelecido no referido diploma ... HORAS EXTRAS. Hipótese em que se manteve o pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001672-59.2014.5.06.0002), 12-12-2016
EMENTA: RERCURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Aflora dos autos, que a própria narrativa do autor, trazida na exordial, é incompatível com o pleito de horas extras, pois aponta jornada a qual obedece o limite máximo diário, mesmo com a aplicação da hora noturna reduzida. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Aflora dos autos, que a ... aponta jornada a qual obedece o limite máximo diário, mesmo com a aplicação da hora noturna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-23.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad/ ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME ... no registro de ponto, observado o limite máximo de dez minutos diários na jornada normal. Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-86.2013.5.06.0142), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo possível saber ao certo o tempo dedicado com exclusividade à
... que determina a observância do limite máximo da jornada de trabalho (CF, art. 7°, inciso ), sendo devidas horas extras, quando ultrapassado este limite. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001116-55.2017.5.06.0001), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL DA JORNADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO INSTITUIDOR DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS COMPENSADAS COM FOLGAS AOS SÁBADOS. RESPEITO AO MÓDULO SEMANAL MÁXIMO DE 44 HORAS. DEVIDO APENAS O ADICIONAL SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OBREIRO. INTELIGÊNCIA DA...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL DA JORNADA. ... RESPEITO AO MÓDULO SEMANAL MÁXIMO DE 44 HORAS. DEVIDO APENAS O ADICIONAL SOB PENA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-40.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... estipulando tempo superior ao limite máximo" estabelecido no artigo 58, § 1º, da Consolidaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-93.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... estipulando tempo superior ao limite máximo" estabelecido no artigo 58, § 1º, da Consolidaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-29.2008.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... a Recorrente ao pagamento de "adicional de horas extras, para as horas destinadas ao regime ... compensação quando excedido o limite máximo" de horas semanais de trabalho em razão da presta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001036-24.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, por se encontrar fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo...
... HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE ... que determina a observância do limite máximo da jornada de trabalho (CF, art. 7°, inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000785-66.2016.5.06.0144), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, por se encontrar fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo...
... HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE ... que determina a observância do limite máximo da jornada de trabalho (CF, art. 7°, inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-55.2014.5.06.0142), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, por se encontrar fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo...
... HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE ... que determina a observância do limite máximo da jornada de trabalho (CF, art. 7°, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2001
intervalo INTRAJORNADA. Pactuado por escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista não conhecido, porquanto não atendidos os pressupostos do art. 896 da CLT. \
... escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista não conhecido, porquanto não atendidos os pressupostos do art. 896 da CLT. \
... escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista não conhecido, porquanto não atendidos os pressupostos do art. 896 da CLT. \
... escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ...