máximo horas extras
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Acórdão Nº 0020348-67.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-06-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES ... ÇÃO INDEVIDA PELA SIMPLES PRÁTICA DE HORAS EXTRAS EXCESSIVAS. Considerando-se a edição da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11168-63.2016.5.09.0001) 20-11-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O Regional, ao deferir o adicional noturno sobre as horas laboradas em prorrogação da jornada noturna, mesmo em se tratando de jornada de trabalho mista, decidiu a controvérsia em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual é aplicado o entendimento da Súmula nº 60, II, do TST ao
... , ao deferir o adicional noturno sobre as horas laboradas em prorrogação da jornada noturna, ... em norma coletiva e o respeito ao limite máximo de duas horas extras diárias, de forma a não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000577-30.2015.5.06.0011), 14-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO AUTOR E DA RECLAMADA. 1) REGIME 12x36. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. DIVISOR APLICÁVEL. Autorizado, por meio de instrumento coletivo, o labor em escala 12x36, com o limite máximo de 180 horas mensais, aplica-se o divisor 180 para o cálculo das horas extras. Frise-se que, para o mensalista, o repouso semanal remunerado já se encontra inserido no cômputo da sua jornada,...
... , o labor em escala 12x36, com o limite máximo de 180 horas mensais, aplica-se o divisor 180 a o cálculo das horas extras. Frise-se que, para o mensalista, o repouso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-22.2014.5.06.0005), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPREGADO OCUPAVA O CARGO MÁXIMO DA EMPRESA EM RECIFE. AUTONOMIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS APENAS A CADA DOIS MESES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. FÉRIAS. FRUIÇÃO E PAGAMENTO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. APELO NÃO PROVIDO.
... HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPREGADO OCUPAVA O CARGO MÁXIMO DA EMPRESA EM RECIFE. AUTONOMIA. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1002180-23.2018.8.26.0266 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... de insalubridade em grau máximo, horas extras, intervalo intrajornada, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10423-39.2015.5.15.0070) 16-05-2018
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TRABALHADOR RURAL. FULIGEM DECORRENTE DA QUEIMA ... Precedentes. 3. HORAS EXTRAS E REFLEXOS ... O TRT de origem concluiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2037/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A divergência jurisprudencial entre as teses constantes do acórdão regional e do paradigma acostado pelo reclamado justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, estende-
... GMRLP/ac/cl/jl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A ... divergência ... CARGO DE CONFIANÇA. O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do ... -
Acórdão Nº 0020725-58.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Acolhidos os embargos de declaração, sanando-se a omissão apontada, com efeito modificativo, dando-se provimento ao recurso para acrescer na condenação, a determinação de que a diferença de grau médio para o máximo deve repercutir em horas extras e domingos laborados, intervalo do art. 384 da CLT, férias com 1/3, 13º salários, aviso-prévio e FGTS com...
... de que a diferença de grau médio para o máximo deve repercutir em horas extras e domingos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da tese de contrariedade ao Enunciado/TST nº 287 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus a horas extras.
... GMRLP/sj/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da ... O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6821/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da tese de contrariedade ao Enunciado/TST nº 287 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus a horas extras.
... ª Turma GMRLP/sj/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da ... O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da tese de contrariedade ao Enunciado/TST nº 287 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus a horas extras.
... ª Turma GMRLP/sj/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da ... O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da tese de contrariedade ao Enunciado/TST nº 287 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus a horas extras.
... GMRLP/sj/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da ... O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6821/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da tese de contrariedade ao Enunciado/TST nº 287 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus a horas extras.
... GMRLP/sj/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A razoabilidade da ... O gerente máximo da agência bancária enquadra-se na exceção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-15.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMLBC/ber/vv/ SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PREVISÃO EM NORMA ... no registro de ponto, observado o limite máximo de dez minutos diários na jornada normal. Nesse ...
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Acordão nº 0067600-11.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. O contato com óleo mineral gera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. HORAS EXTRAS. HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. Apurada condição insalubre, irregular se torna o regime de compensação, devido assim o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas.
... , para considerar como insalubres em grau máximo as atividades do reclamante, também no período ... 1.2. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO - NULIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-55.2003.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/crl/ff/ HORAS" EXTRAS. TEMPO GASTO COM TROCA DE UNIFORME. PREVIS\xC3" ... no registro de ponto, observado o limite máximo de dez minutos diários na jornada normal. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-961016/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1)ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. De acordo com decisão da egr. SDI 1, presente na Orientação Jurisprudencial nº 170, "a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do...
... de adicional de insalubridade em grau máximo ao Reclamante. 2)HORAS EXTRAS. CONTAGEM -MINUTO A ... -
Acórdão nº 1.0024.13.242543-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - AÇÃO DE RITO COMUM - SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - HOSPITAL ODILON BEHRENS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - HORAS EXTRAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DIFERENÇAS DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (VENCIMENTO BÁSICO ACRESCIDO DAS...
... Aduz que faz jus s horas extras pleiteadas porquanto era impedido de ... -
Decisao Nº 0053915-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. POLICIAL MILITAR. REGIME DE TRABALHO "7X7". COBRANÇA DE HORAS EXTRAS. DIREITO NÃO CONFIGURADO. CONFUSÃO ENTRE OS CONCEITOS DE ESCALA DE SERVIÇO E JORNADA EFETIVA DE TRABALHO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO.
... improcedente o pedido de pagamento de horas extras ... O pedido formulado consistia em ... normal de serviço, acrescida de, no máximo, 60 horas extras mensais, as quais foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1545/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista conhecido e provido.
... escrito o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que falar m horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1445/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2001
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Revista conhecida e provida.
... escrito o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras pela inobservância do intervalo máximo de duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista conhecido e provido.
... escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1604/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista conhecido e provido.
... escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1558/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista conhecido e provido.
... escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1606/1997-000-11.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
INTERVALO INTRAJORNADA. Pactuado por escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se falar em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas horas. Recurso de revista conhecido e provido.
... escrito, o intervalo intrajornada de quatro horas, na forma do art. 71 da CLT, não há que se r em horas extras, pela inobservância do intervalo máximo de duas ...