mc entregas
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Decisões Monocráticas nº 33630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda ... para impugnar ato produzido pelo juízo da 33ª Vara de Trabalho de São Paulo nos autos do processo nº 1001348- ...
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Decisão da Presidência nº 146666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... na sede do Ministério Público: Que os pagamentos feitos a CARLOS MIRANDA eram destinados ao ex-governador SERGIO CABRAL; Que as entregas feitas a CARLOS MIRANDA se davam da seguinte forma: CARLOS MIRANDA entrava em contato com JOSÉ CARLOS LAVOURAS, indicando o endereço da entrega; ...
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Decisão da Presidência nº 33630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda ... para impugnar ato produzido pelo juízo da 33ª Vara de Trabalho de São Paulo nos autos do processo nº 1001348- ...
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Decisão monocrática Nº 63823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... Conclui-se, portanto, que não se trata de empresa que exerce ou desenvolve a atividade de entregas, sendo a Rappi uma empresa de intermediação de serviços, que possui uma plataforma digital utilizada pelos usuários para se conectarem [ ... ]” ...
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Decisões Monocráticas nº 146843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... , mas pode dizer que variavam de R$ 50.000,00 a R$ 250.000,00; Que os valores eram transportados em mochila, pasta ou envelopes; ( ... ) Que as entregas de valores em espécie em reais no escritório do colaborador eram feitas desde sempre por SÉRGIO CASTRO DE OLIVEIRA ('Serjão'); Que a partir de ...
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Decisão da Presidência nº 146843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... , mas pode dizer que variavam de R$ 50.000,00 a R$ 250.000,00; Que os valores eram transportados em mochila, pasta ou envelopes; ( ... ) Que as entregas de valores em espécie em reais no escritório do colaborador eram feitas desde sempre por SÉRGIO CASTRO DE OLIVEIRA ('Serjão'); Que a partir de ...
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Decisão da Presidência nº 27138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... telefone celular para trabalhar; que o celular foi fornecido pelo pessoal do escritório da reclamada e era utilizado para monitorarem as entregas durante o dia; que ligavam 4 a 5 vezes ao dia; que não podia se negar a carregar frete, sob pena de gancho; que nunca carregou para outras empresa e ...
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Decisões Monocráticas nº 27138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... telefone celular para trabalhar; que o celular foi fornecido pelo pessoal do escritório da reclamada e era utilizado para monitorarem as entregas durante o dia; que ligavam 4 a 5 vezes ao dia; que não podia se negar a carregar frete, sob pena de gancho; que nunca carregou para outras empresa e ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... , com a gestão imediata e, inclusive, com aquelas que extrapolam a área em processo de intervenção, ampliando, no sentido de melhorar, as entregas que dependem prioritariamente do relacionamento cliente-fornecedor interno ... Nossa crença, a partir dos dez anos de realização dos ...
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Decisões Monocráticas nº 32828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... Brasília, 17 de dezembro de 2018 ... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Quality Transportes e Entregas ...
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Decisão monocrática Nº 47125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... , constato presentes a subordinação jurídica, pois o trabalhador precisava comparecer na sede da empresa diariamente, cumprir roteiro de entregas elaborado pela reclamada, seguir orientações dos prepostos da empresa, retornar ao final do dia para prestar contas. A não-eventualidade também ...
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Acórdão Nº 0020264-66.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... deveria comparecer às 7h da manhã na empresa, quando eram distribuídas as notas e ajudava a carregar o caminhão; que saía para fazer as entregas por volta das 8h30/9h e retornava entre 18h e 19h, mas era liberado entre 19h e 20h, pois devia aguardar o fechamento das entregas; que recebia R$ ...
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Decisão monocrática Nº 57308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
Trata-se de reclamação com pedido de liminar ajuizada por Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda. contra acórdão lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo 0011404-41.2018.5.15.0045 ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001336-22.2011.5.06.0144), 15-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SERVIÇOS EXTERNOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTROLE DE JORNADA. O mero fato de trabalhar externamente não afasta o empregado da tutela prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, pertinente ao regime de jornada máxima. Todavia, diante da natureza do trabalho, o seu desenvolvimento foge, por vezes, ao controle do empregador, e o desempenho varia de...
... Diz que comparecia à reclamada pela manh ã , para carregar o caminh ã o, e sa í a para fazer as vendas e entregas, sempre com um motorista da r é ... E no final do expediente, retornava à empresa para entregar os pedidos e prestar contas. Ap ó s um ano, ou ... -
Acórdão Nº 0021204-94.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.
... informa assinou o contrato representando sua esposa ; que Eleandro era um agregado da reclamada e fazia atividades de motorista, fazendo entregas e coletas; que Eleandro alugava caminhão de Vera; que o depoente não manteve empresa jurídica em seu nome; que o depoente era quem custeava as ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... que estimulem o aumento de velocidade ”, entre as quais veda expressamente “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço” (art. 1º, I). Proíbe, sem ressalva, remunerar por produção, para desestimular excesso de velocidade e de jornada e, ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Ao contrário, os resultados elencados no Plano dizem respeito a entregas pelos órgãos administrativos ... Nesse sentido, as entidades ponderam que o Plano deve ter por objetivo concreto a proteção ao direito à vida e ...
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Decisões Monocráticas nº 157480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... consistiam, em sua maioria, na venda de dólares no exterior ao colaborador para recebimento de reais no Brasil; Que no Brasil uma parte das entregas de reais se dava em São Paulo e outra parte no Rio de Janeiro; Que ARRUDA fazia transações para uma série de clientes que possuía; Que as ...
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Decisão da Presidência nº 157480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... consistiam, em sua maioria, na venda de dólares no exterior ao colaborador para recebimento de reais no Brasil; Que no Brasil uma parte das entregas de reais se dava em São Paulo e outra parte no Rio de Janeiro; Que ARRUDA fazia transações para uma série de clientes que possuía; Que as ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Ao contrário, os resultados elencados no Plano dizem respeito a entregas pelos órgãos administrativos ... Nesse sentido, as entidades ponderam que o Plano deve ter por objetivo concreto a proteção ao direito à vida e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1047-59.2015.5.06.0141) 05-12-2018
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... MOTORISTA DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193, INCISO II, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 7.102/1983 ... Cinge-se a ...
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Acórdão, Processo nº 5007440-86.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... íduos que, mediante grave ameaça e violência física, subtraíram o veículo Fiat Fiorino, placas BZK6481, utilizado para realização de entregas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como diversas encomendas acondicionadas em seu interior, além de uma carteira pessoal do ...
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Acórdão Nº 0020593-89.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA FRETEIRO. Comprovado o trabalho do reclamante na condição de transportador autônomo de carga, não se encontram presentes os requisitos previstos nos art. 2º e 3º da CLT a ensejar o reconhecimento do vínculo de emprego.
... 2º e 3º da CLT, senão vejamos ... O reclamante, em seu depoimento, afirmou que fazia, diariamente, fretes para a empresa Megacargo com entregas em mercados variados, utilizando veículo próprio, com pagamentos quinzenais. Declarou que a empresa Megacargo fornecia um ajudante, bem como o ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2480 de Tribunal de Contas da União, Plenário
JOGOS PAN AMERICANOS DE 2007. INDEFINIÇÃO NA DESTINAÇÃO DAS TOCHAS UTILIZADAS NO REVEZAMENTO PARA OS JOGOS. DETERMINAÇÃO AO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) E AO MINISTÉRIO DO ESPORTE (EXTINTO) PARA QUE APRESENTASSEM UM PLANO DE AÇÃO PARA A FUTURA UTILIZAÇÃO DAS TOCHAS. NÃO APRESENTAÇÃO DO PLANO. MULTA AOS RESPONSÁVEIS. NOVO MONITORAMENTO. APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
... finalizar a distribuio.Dessa forma, informo que to logo o plano de ao seja concludo, encaminharemos todos os documentos comprobatrios das entregas ( ... ) ... (grifos nossos) Consideraes: nem todas as tochas, que se encontravam na posse do MC, foram distribudas, continuando a maioria sob a guarda ... -
Decisão da Presidência nº 157480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... De acordo com CLAUDIO, as entregas de montantes eram realizadas no Shopping Le Monde (Torre London) e no Hotel Sheraton (posteriormente Radissson, apartamento 109), ambos na Barra da ...