meação e herança
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Acórdão Nº 0002795-79.2023.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-12-2023
... REFERE À MEAÇÃO DA VIÚVA DO AUTOR DA HERANÇA. AFASTAMENTO ... DO VÍCIO PARA ESCLARECER ...
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Acórdão Nº 0027540-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... PENHORA QUE RECAIU SOMENTE SOBRE A MEAÇÃO PERTENCENTE AO ... CÔNJUGE EXECUTADO – QUINHÃO PROVENIENTE DE HERANÇA ...
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Acórdãos nº 2006058-24.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ário Taxa judiciária Incidência sobre o valor da herança, incluída a meação do cônjuge supérstite ...
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Acórdãos nº 2009339-22.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Justiça - Custas judiciais que não abrangem a meação do cônjuge sobrevivente, na medida em que a missão sucessória é unicamente da herança e não da meação - Não conhecimento do ...
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Decisão Monocrática nº 51239557020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... em nome da meeira existentes ao tempo do óbito do autor da herança. CABIMENTO ... Tratando-se de casamento realizado pelo regime da ... do autor da herança, definindo-se sobre que bens recairá a meação" do cônjuge supérstite e qual porção do monte mor responderá pela leg\xC3" ...
- Acórdão Nº 5001684-16.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
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Acórdãos nº 2053009-13.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... : O JUÍZO Arrolamento de bens Meação Renúncia Ato inter vivos Em não se tratando de herança, a renúncia à meação configura, em verdade, doação ...
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Acórdãos nº 2121254-76.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Inventário. Pretensão da viúva de renúncia à meação mediante termo nos autos. Impossibilidade. Meação que não se confunde com herança. Ato de disposição patrimonial que configura verdadeira ...
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Acórdão Nº 0014899-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... SOBRINHOS DO ). MEAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ... HERANÇA. INSTITUTOS COM REGRAMENTOS ...
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Acórdãos nº 2016840-27.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... que fez constar os herdeiros, discriminou o que seria a meação da companheira e o efetivo montante da herança, indicando a partilha ...
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Acordao N° 1324925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de reitegração de posse. Liminar deferida. Requisitos do artigo 561 do código de processo civil atendidos. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Decisão agravada que, em sede de tutela de urgência, determinou a reintegração da posse do imóvel localizado na vila weslian roriz, quadra f, casa 13, granja do torto - brasília/df em favor da genitora do...
... imóvel, objeto da celeuma. A agravada exerce direitos por meação; o agravante, por herança, à fração ... de 1/6 do bem, conforme ... -
Acórdãos nº 2024746-44.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... declarar que a base de cálculo do ITCMD não inclui a meação do cônjuge supérstite, com a devolução de valor recolhido a ... Taxa judiciária é devida sobre o valor da herança, excluída a meação (que herança não é) Base de ...
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Acórdãos nº 2024746-44.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... declarar que a base de cálculo do ITCMD não inclui a meação do cônjuge supérstite, com a devolução de valor recolhido a ... Taxa judiciária é devida sobre o valor da herança, excluída a meação (que herança não é) Base de ...
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Acórdãos nº 0111251-83.2006.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... companheira à adjudicação da totalidade dos bens da herança, sem prejuízo da meação Sentença de procedência ...
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Acórdão nº 85199 de Primeira Turma, 29 de Septiembre de 1978
IMPOSTO DE RENDA. ESPOLIO. A MEAÇÃO, LEGADO OU HERANÇA, DENTRO DE SUAS FORÇAS, SÓ RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE PELA DIVIDA, SE O INVENTARIANTE NÃO A SOLVER. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática N° 07278349620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BREITNER LUIZ TAVARES E OUTROS em face à decisão da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia proferida no bojo de inventário por arrolamento. A decisão agravada reconheceu direito de ex-companheiro da autora da herança à meação em um imóvel que compõe o espólio. O recurso foi distribuído a este colegiado por prevenção e em razão
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Decisão Monocrática Nº 4032192-11.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019
... de fundamentação, assevera tê-lo recebido em decorrência de meação e herança e deduz não ter sido observada a fração mínima exigida para ...
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Acórdãos nº 2098824-96.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Alegação de que além da meação possui direito à herança, nos termos do art. 1790 do ...
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Acórdãos nº 2138108-48.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ência apenas sobre o valor correspondente à herança, excluindo-se a meação Decisão reformada Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
... propriedade, de herança, de meação, ou qualquer outra circunstância atinente ao ... domínio do ... -
Acórdãos nº 2124298-74.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Art. 1790, II, do CC. Meação preservada. Direito à herança no mesmo bem incabível ...
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Acórdãos nº 0007810-60.2011.8.26.0157 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Meação" reconhecida apenas sobre imóvel havido por herança. Aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011917-52.2017.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... o requerente é pré-morto em relação à autora da herança. Logo, não se pode dizer que tem qualquer direito ... Eventual meação sobre os bens da autora da herança em favor do ...
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Acórdão nº 1005325-49.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ACOLHIDA – NÃO CABIMENTO POR FALTA DE PROVA DO ALEGADO – DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – ITCMD – ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA COBRANÇA DESTE TRIBUTO – NUMERÁRIO DECORRENTE DE HERANÇA CUJO INVENTÁRIO TRAMITOU EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA – BENS SITUADOS EM OUTRO ESTADO – AUSÊNCI
... GROSSO PARA COBRANÇA DESTE TRIBUTO – NUMERÁRIO DECORRENTE DE HERANÇA CUJO INVENTÁRIO TRAMITOU EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA – BENS SITUADOS EM ... , a um dos conviventes ou a qualquer herdeiro, acima da respectiva meação ou quinhão ... Demonstrado nos autos que a cobrança do ITCMD ampara-se ... -
Acórdãos nº 0001410-19.2012.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... herança e meação que não é capaz, por si só, de transferir ...