meação e herança
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , como a autorização conjugal sobre atos de disposição, a meação e o patrimônio societário ... Com a dissolução da sociedade ... herança que somente cessa com a partilha, nos expressos termos do art. 1.791, ...
- Acórdão Nº 4000978-65.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acórdão Nº 0071142-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... A COMPANHEIRA SOBREVIVENTE NÃO TEM DIREITO À MEAÇÃO E À ... SUCESSÃO DOS BENS DEIXADOS PELO ... INSURGÊNCIA DA ... A. AUTOR DA HERANÇA QUE INICIOU A UNIÃO ESTÁVEL ... QUANDO CONTAVA COM MAIS DE 70 ANOS ...
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Acordao N° 1703555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigoso e partilha de bens. Preliminar de não conhecimento parcial do recurso. Rejeição. Mobília doméstica. Exclusão. Prévia partilha extrajudicial. Investimentos e veículos. Meação observada. Adiantamento de herança. Exclusão. Alegação de sub-rogação do valor doado pelo último imóvel do ex-casal. Ausência de comprovação. Ônus sucumbenciais. Ação...
... PRÉVIA PARTILHA EXTRAJUDICIAL. INVESTIMENTOSE ... VEÍCULOS. MEAÇÃO" OBSERVADA. ADIANTAMENTO DE HERANÇA. EXCLUSÃO ... ALEGAÇÃO DE SUB-ROGA\xC3" ... - Acórdão Nº 5006144-25.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
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Acórdãos nº 2266743-52.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Civil, de modo que caberia à companheira apenas a meação dos bens inventariados, sem direito à herança A ...
- Acórdão Nº 4005747-19.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdãos nº 2131326-25.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... que vigorava entre o casal, tem direito à meação dos bens, que não integram a herança Pretensão que não ...
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Acórdão Nº 0057963-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO REALIZADA NÃO PRODUZ ... EFEITO EM RELAÇÃO AO HERDEIRO VALDIR, AO QUAL ... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DESSA HERANÇA ... DEIXADA PELO FALECIDO. ACOLHIMENTO. CESSÃO DE ... DIREITOS DE ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Meação; Herança e Legítima: diferenciação, cálculo e crítica – 3. A ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... Meação; Herança e Legítima: diferenciação, cálculo e crítica – 3. A ...
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Do direito das sucessões
... e testamentário, é sucessor universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a título singular: neste caso ... 6) Renúncia da meação do cônjuge ou companheiro: não se admite renúncia de meação, pois ...
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Acórdãos nº 1001854-61.2016.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... em sua conta teria sido recebido a título de herança própria, não estando sujeito à meação. Partes que ...
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Acórdãos nº 2114000-52.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... DO ARTIGO 843, DO CPC DE 2015 PRESERVAÇÃO DA HERANÇA CORRESPONDENTE À QUOTA-PARTE DA MEAÇÃO PERTENCENTE A ...
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Acórdãos nº 1003933-52.2017.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... ISENÇÃO – Valores transmitidos, a título de herança, decorrentes de depósitos bancários/aplicações financeiras ... dos valores de titularidade do de cujus, relativa à meação da companheira supérstite, e verificaram que a outra metade, ...
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Acórdãos nº 1022590-86.2015.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de propriedade da apelante que não se fundava em herança, mas, sim, direito próprio, havido por meação ...
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Acórdãos nº 2100395-39.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... DE USO OUTORGADA PELA MUNICIPALIDADE AO AUTOR DA HERANÇA PARA JAZER SEUS FAMILIARES. COMPANHEIRA QUE NÃO FAZ , TODAVIA, À MEAÇÃO DOS REFERIDOS DIREITOS. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdãos nº 2182892-18.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... árias que deve corresponder apenas ao valor da herança", excluindo-se o correspondente à meação e as dívidas do \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 2224017-58.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... comunhão universal de bens e pretende, além de sua meação sobre bem imóvel, acrescer quota relativa à herança ...
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Acórdãos nº 1000406-98.2014.8.26.0006 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... de procedência parcial apenas para preservar a meação da embargante, afastando a penhora sobre a respectiva parte ... ingressou no patrimônio do executado a título herança, sendo este casado com a embargante sob o regime da comunhão ...
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Inventário e partilha
... O ato notarial pode ser realizado se o autor da herança era menor ou incapaz. Sem consenso entre as partes não há, e nunca ... 610, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 ... Deste modo, a meação do companheiro, ou companheira, também será reconhecida na escritura ...
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Parte geral
... nascituro, o espólio, a massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não existe aptidão genérica ... ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário, bem ...
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Acórdão nº 1.0000.20.441484-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITO DE MEAÇÃO E DIREITOS HEREDITÁRIOS - ESCRITURA PÚBLICA - ATO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - RECURSO PROVIDO. A cessão de herança tem natureza contratual e, por ter por objeto o direito à sucessão aberta - considerado bem imóvel - deve ser realizada mediante escritura pública. Se a...
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Acórdão nº 1006342-40.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CASAMENTO DOS FALECIDOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS – MAIORES DE 70 ANOS – NÃO OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO – FALECIDA (CÔNJUGE VIRAGO) QUE DEIXOU APENAS UM BEM, ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, PARA SER INVENTARIADO – ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DO FALECIDO (CÔNJUGE VARÃO) – LEGITIMIDADE DOS PARENTES...
... do STF, o cônjuge sobrevivente terá direito, tão somente, à meação dos bens adquiridos ao longo do casamento, não tendo direito à herança ... -
Acórdão nº 1.0446.05.000856-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - INDEFERIMENTO - CONSECTÁRIO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - DEMANDA PROPOSTA PELO CÔNJUGE SUPERSTITE - MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NO CURSO DA SOCIEDADE CONJUGAL - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DISCUSSÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MANTIDA.
... HERANÇA - DEMANDA PROPOSTA PELO CÔNJUGE SUPERSTITE - MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ...