meação e herança
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Acórdãos nº 2205217-84.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DOS BENS, INCLUSIVE MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO MEAÇÃO NÃO É HERANÇA E POR ...
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Decisão Monocrática Nº 4005704-82.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... herança José Olívio Schmidt, excluiu da sua meação os imóveis representados ...
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Acórdão Nº 0037648-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... deve anteceder a apuração do montante-mor da herança. Omissão da ... dívida executada que alterou o montante-mor ... Alcance da ... meação devido. Legitimidade passiva da viúva verificada, em ... concorrência ...
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Acórdãos nº 2171016-61.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... concorre com a genitora deste, faz jus a 1/3 da herança, sem prejuízo da meação Embora já tenha sido ...
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Acórdão nº 72592 de Primeira Turma, 7 de Febrero de 1972
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE MEAÇÃO OU DE HERANÇA SOMENTE SE INDIVIDUALIZA COM A PARTILHA. INOCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA REGRA INSERIDA NO ART. 135 DO COD. CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
... AÇÃO DE ANULAÇÃO. CESSÃO DE ... MEAÇÃO OU DE HERANÇA. INDIVIDUALIZAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... -
Acórdão nº 72592 de Primeira Turma, 7 de Febrero de 1972
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE MEAÇÃO OU DE HERANÇA SOMENTE SE INDIVIDUALIZA COM A PARTILHA. INOCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA REGRA INSERIDA NO ART. 135 DO COD. CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
... AÇÃO DE ANULAÇÃO. CESSÃO DE ... MEAÇÃO OU DE HERANÇA. INDIVIDUALIZAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... -
Acordao N° 1329618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo de instrumento. Inventário. Reserva da meação. Companheira. Dívida decorrente da prática de ato ilícito praticado pelo autor da herança. Esboço de partilha. Ausência. 1. É responsabilidade do espólio o adimplemento das obrigações assumidas pelo falecido enquanto não for realizada a partilha no inventário. 2. Excluem-se da comunhão parcial de bens as obrigações provenientes dos atos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DA MEAÇÃO. COMPANHEIRA ... DÍVIDA DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO AUTOR DA ... HERANÇA. ESBOÇO DE PARTILHA. AUSÊNCIA ... 1. É responsabilidade do espólio o ... -
Acórdãos nº 1035233-32.2017.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... causa mortis que tem incidência específica sobre a herança, apartado o valor da meação Decisão mantida ...
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Acórdãos nº 2161812-61.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... 790 do Código Civil Companheira que tem direito à meação sobre os bens adquiridos de forma onerosa durante a cia Ausência de direito de herança da companheira sobre os bens já comuns ...
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Acórdãos nº 2087819-14.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Part ilha com cessão da meação do viúvo aos filhos her deiros. Possibilid ade de formal ização por ... óprio i nventá rio, na forma de renúncia transla tiva de herança, tal qual se admite para a renúncia propria mente di ta, nos t ...
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Acórdãos nº 2025992-75.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... devem ser calculadas apenas sobre o valor da herança, excluindo-se a meação do cônjuge sobrevivente ...
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Acórdãos nº 2061047-77.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Possibilidade de concorrer à herança. Art. 1.829, I, do Código Civil de 2002. Norma ... Direito à meação em bem comum que não afasta o direito de herança em bem ...
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Relatório e Voto com número 0295166-24.2014.8.09.0175 da 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não incorre em nulidade o decisum por carência de...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... AUSÊNCIA DE ... companheira supérstite seus direitos de meação resguardados ... 4. Reconhecida a condição da apelada como herdeira ... -
Acórdão nº 1006342-40.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CASAMENTO DOS FALECIDOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS – MAIORES DE 70 ANOS – NÃO OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO – FALECIDA (CÔNJUGE VIRAGO) QUE DEIXOU APENAS UM BEM, ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, PARA SER INVENTARIADO – ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DO FALECIDO (CÔNJUGE VARÃO) – LEGITIMIDADE DOS PARENTES COLATERAIS DA DE CUJUS – SENTENÇA MANTIDA–...
... do STF, o cônjuge sobrevivente terá direito, tão somente, à meação dos bens adquiridos ao longo do casamento, não tendo direito à herança ... -
Aceitação e renúncia da herança
... RENÚNCIA À MEAÇÃO ... Muito se tem discutido a respeito da validade da renúncia à meação. Certo é que meação não é herança. Esta decorre do direito das ...
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Acórdãos nº 0008560-19.2012.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Imóvel construído na constância do casamento Meação Testamento que atribuiu ao autor a parte disponível da herança Ex cônjuge que permanece ocupando o imóvel ...
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Acórdãos nº 0009517-11.2012.8.26.0066 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... da comunhão universal de bens - Renúncia da meação ao filho comum, nula de pleno direito, por tratar-se, em ... Meação da cônjuge supérstite que não se confunde com herança - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO. Trata-se de apelação ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... às entidades familiares e ao direito fundamental à herança. Reconheceu, inclusive, a meação da companheira aos ativos deixados pelo ...
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Acórdãos nº 0003231-50.1999.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... apelante observou a parte disponível do autor da herança à época da lavratura do testamento. Pretensão de meação ...
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Acórdãos nº 2137662-16.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 1.790 do Código Civil Companheira que tem direito à meação sobre os bens adquiridos de forma onerosa durante a ivência e direito à herança sobre os bens particulares do falecido em concorrência com a ...
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Acórdãos nº 2137662-16.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 1.790 do Código Civil Companheira que tem direito à meação sobre os bens adquiridos de forma onerosa durante a ivência e direito à herança sobre os bens particulares do falecido em concorrência com a ...
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Acórdãos nº 2175850-78.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... - Base de cálculo que não compreende a meação do cônjuge supérstite, pois não é classificada como ... ” e, por isso, não está inserida no conceito de herança. Dessa forma, a base de cálculo se dá apenas ...
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Acórdãos nº 2260371-82.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... Decisão que determinou o cômputo da meação dos bens do cônjuge supérstite, a correção do valor ... sobrevivo que não se enquadra no conceito legal de herança Ausência de prestação de serviço público com ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação; ... II - o espólio, pelo tributo devido pelo de cujus ...
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Acórdãos nº 1002506-87.2016.8.26.0642 de 4ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... devem responder pelas dívidas dentro das forças da herança na proporção cabível. Ônus da prova do embargado. speitada a meação do embargante. Embargos acolhidos com efeitos modificativos ...