medicina legal embriaguez
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Acórdão nº 1.0024.06.044313-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2010
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO. EMBRIAGUEZ. NEXO CAUSAL. SEGURO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. ""Para livrar-se da obrigação securitária, a seguradora deve provar que a embriaguez causou, efetivamente, o sinistro"". O descumprimento do contrato de seguro, por si só, não acarreta dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade,...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO. EMBRIAGUEZ. NEXO CAUSAL. SEGURO. EXCLUSÃO DA COBERTURA ... a levar a autora para o Instituto Médico Legal ... E como não havia ingerido bebida mais do ... alcançada por critério clínico' (Medicina Legal. Genival Veloso de França. Editora ... -
Decisão da Presidência nº 1125330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... intdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Acórdão nº 2.0000.00.479813-2/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2007
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - EMBRIAGUEZ - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM O SINISTRO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PERDA TOTAL DO BEM - VENDA DOS SALVADOS ANTES DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - ABATIMENTO DO PREÇO NO QUANTUM DEBEATUR - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO. Considerando que o colendo Superior Tribunal de Justiça, concluiu que não restou demonstrado...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - EMBRIAGUEZ - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ... veículo, os peritos do Instituto Médico Legal atestaram que aquele apresentava sinais de ... Almeida Júnior, na obra "Lições de Medicina Legal", p. 472-473, citado por Rui Stoco, no seu ... -
Acórdão nº 1.0028.15.000294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTE.- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de acidentes ocorridos em
... de primeiro grau, no sentido de que a embriaguez no pode ser clusula excludente do seguro ... dispositivo legal que menciona "agravar intencionalmente o risco ... ALMEIDA JNIOR (in "Lies de Medicina Legal", pp. 472-473), citado por RUI STOCO, na ... -
Acórdão nº 1.0028.15.000294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTE.- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de acidentes ocorridos em
... de primeiro grau, no sentido de que a embriaguez no pode ser clusula excludente do seguro ... dispositivo legal que menciona "agravar intencionalmente o risco ... ALMEIDA JNIOR (in "Lies de Medicina Legal", pp. 472-473), citado por RUI STOCO, na ... -
Legislação
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3" ... VI — embriaguez habitual ou em serviço; VII — (VETADO); ...
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Direito Administrativo
... ão nada mais fez do que preservar o comando legal que estava sendo desrespeitado; B: incorreta, ... embriaguez ou sob efeito de entorpecentes (art. 10, § 2º, ... prática com conteúdo específico de medicina legal. Contudo, os integrantes da banca ...
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Decisão da Presidência nº 1054842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... ALUNA IDOSA ... CONCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA ... ILICITUDE NA CONDUTA DA UNIVERSIDADE ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , este conhecido também como de tipicidade legal ... É claro que no plano concreto das ordens ... Embriaguez habitual ou em serviço (alínea “f” ) ... da habilitação para a prática da Medicina. E, de certa maneira, com a perda da ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... o defina, nem pena sem prévia cominação legal. (Princípio de legalidade) ... Art. 2º Ninguém ... imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou fôrça ... -lhe os limites: (Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica) ... Pena - ...
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Decisões Monocráticas nº 1109278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... REEXAME DE ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisões Monocráticas nº 1139036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... intdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisão da Presidência nº 1153170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... REEXAME DE ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... intdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... de segurança, em virtude de vedação legal ... § 3.° Não será cabível medida liminar ... à exumação e perícia na área da Medicina Legal; realizar exames periciais de Radiologia, ... , Sexologia, Psiquiatria, Antropologia, Embriaguez", Traumatologia, Toxicologia, Imunologia, Infortun\xC3" ...
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Estupro
... fora do direito, mais precisamente na Medicina Legal ou na ciência médica ... A Lei ... a vítima estiver sob o efeito de embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força ...
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Decisão da Presidência nº 1136668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... MATÉRIAS COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisões Monocráticas nº 1152590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... REEXAME DE ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... (a/S) : Fundacao de Apoio a Faculdade de Medicina ...
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Legislação
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3" ... VI — embriaguez habitual ou em serviço; VII — (VETADO); ...
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Simulado Delegado RS
... hipótese, por expressa disposição legal ... II. Aquele que aproveita a ausência ... os conceitos médico-legais de “embriaguez alcoólica”, de “alcoolemia” e de ... de morte, considerando os avanços da Medicina-Legal, é bastante pre- ... cisa, não ...
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Decisão da Presidência nº 140788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... na denúncia como prova do estado de embriaguez do acusado ... O Juízo de origem indeferiu o ... , adequar o rol de testemunhas ao limite legal" (artigo 401 do Código de Processo Penal) ... Ap\xC3" ... Medicina 1639/2002 e 1605/2000 ... Requerem, ...
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Decisões Monocráticas nº 1137927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... intdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisões Monocráticas nº 1152695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina de Marilia ...
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Decisão da Presidência nº 1091693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Recte.(s) : Faculdade de Medicina ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... jurídico é considerado o nascedouro legal de nossa Comissão Interna de Prevenção de ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e a Comissão Interna de ... desempenho das respectivas funções, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da ...
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Exercício de algumas profissões
... 526, de 01.07.1938, mas seu nascimento legal efetivo somente ocorreu com o Decreto n. 1.056, ... ; industrial, no setor industrial; e de medicina nuclear (art. 1º) ... Essa Lei fixa a jornada ... desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; ato de indisciplina ou ...