medicina legal embriaguez
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Acórdão nº 1.0024.13.035340-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR - FIXAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - INEFICÁCIA PARA TERCEIROS.- Aquele que, por ato ilícito (arts
... da cobertura securitria, em caso de embriaguez do segurado, a seguradora deve ser condenada a ... Almeida Jnior, in Lies de Medicina Legal, p. 472-473, citado por Rui Stoco, no seu ... -
Decisões Monocráticas nº 1109321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisões Monocráticas nº 1190178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... intdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... desportivos, através dos serviços de medicina do desporto; e, ... · da eficiência, obtido por ... pelo atleta ou por seu representante legal com agente desportivo, pessoa física ou ... f) embriaguez habitual ou em serviço; ... g) violação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1109260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisão da Presidência nº 1136565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisões Monocráticas nº 1136565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisões Monocráticas nº 1138116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... intdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisão da Presidência nº 1136632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Decisões Monocráticas nº 1136632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ... recdo.(a/S) : Faculdade de Medicina ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... -se às disposições daquele diploma legal, em especial às cominações do art. 12, inciso ... Lei estendem- -se aos profissionais da medicina e seus auxiliares que trabalham ou venham a ... VI — embriaguez habitual ou em serviço; VII — (VETADO); ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... Mundial, com a construção de um sistema legal válido internacionalmente, tendo por estrutura ... que se apresentarem em estado de embriaguez, colocando em risco a própria saúde ou de ... cerca de 1.853 corpos a 17 faculdades de medicina. A causa das mortes era frio, diarreia, ... -
A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... seriam considerados perigosos (presunção legal de periculosidade): (a) os inimputáveis; (b) os ... por crime cometido em estado de embriaguez, se habitual a embriaguez; (d) os reincidentes em ... Ou seja, o apoio e o enaltecimento da medicina e da psicologia no tratamento de doentes mentais ...
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Acórdão Nº 0300412-95.2015.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
... EMBRIAGUEZ ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... expedido pelo Instituto de Medicina Legal, configurando agravamento ... de risco ...
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Decisões Monocráticas nº 1209405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Embriaguez ao volante ... Etilômetro (bafômetro) ... legal e substituição da pena concedidas na origem ... pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, ABRAMET, acerca dos procedimentos ...
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Decisão da Presidência nº 1209405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Embriaguez ao volante ... Etilômetro (bafômetro) ... legal e substituição da pena concedidas na origem ... pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, ABRAMET, acerca dos procedimentos ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... pela pista contramão, infringe uma norma legal"; mas não se configura responsabilidade civil sen\xC3" ... no momento do parto, o grande trunfo da medicina moderna para o tratamento de inúmeras patologias ... de carros pelo acidente originado da embriaguez do condutor em via expressa, ou até mesmo a ...
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Decisão da Presidência nº 1091880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Recte.(s) : Faculdade de Medicina ...
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Acórdão nº 1.0625.13.004214-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA - FACULDADE DO AGENTE DE TRÂNSITO APLICAR A MULTA QUANDO CONSTATADO NOTÓRIOS SINAIS DE EMBRIAGUEZ - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - O Boletim de Ocorrência tem presunção relativa, sendo certo que prevalece as informações nele contidas quando inexiste prova...
... de comprovao do seu estado de embriaguez, at mesmo porque no h como provar o que no ... De acordo com a Associao Brasileira de Medicina de Trfego (Abramet), a utilizao de bebidas ... o agente de trnsito, por expressa disposio legal, aplicar a multa quando verificar notrios sinais ... -
Decisão da Presidência nº 1174423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... , DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ... dos atestados não era formada em medicina ... Fragilidade da tese ... Ademais, ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... A pena seria uma medicina da alma. Nas palavras de Platão, “entendemos ... legal era uma espécie de justo. O ordenado pelo ... fosse responsável, como no caso da embriaguez voluntária, do desconhecimento inescusável de ...
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Decisão monocrática Nº 1470888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... , não há respaldo nos critérios da Medicina Baseada em Evidências para utilização das ... ção de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria de fato, ... Não se confunda com o critério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, ...
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Homicídio Culposo
... é o motorista que dirige em estado de embriaguez, eis que a ebriedade, além de diminuir os seus ... não fosse, e a falta de habilitação legal para dirigir veículos levaria, forçosamente, à ... íficas necessárias no que tange à medicina, eletricidade, engenharia civil ou aviação? ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ções inaceitáveis ao devido processo legal e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), ... cometidos por agente em situação de embriaguez ao volante (arts. 302, § 3º, e 303, § 2º, do ... Medicina tem atribuições para fazer o mesmo com o ...
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Nexo Causal
... conduz seu automóvel em estado de embriaguez. Repentinamente, pedestre desatento arremete seu ... inútil, posto que a equiparação legal das condições não confere qualquer ... íficas necessárias no que tange à medicina, eletricidade, engenharia civil ou aviação ? ...