medicina legal embriaguez
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Acórdão Nº 0018912-54.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
... dúvidas inclusive quanto ao estado de embriaguez ... do recorrente ... Como bem asseverou o ... 29) realizado ... pela Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do ... Estado do Ceará ...
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Acórdão nº 1.0479.03.054108-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2006
... ao pagamento de doze dias-multa, no mínimo legal ... Nas razões de apelo, f. 147-148, ... Medicina" Legal, embriaguez é o ... \"conjunto das perturba\xC3" ...
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Acórdão nº 1021413-71.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRASEIRA - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO – CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR QUE COLIDIU PELA TRASEIRA – PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO...
... FOI ENCAMINHADA A COORDENADORIA GERAL DE MEDICINA LEGAL PARA EXAME DE EMBRIAGUEZ (LAUDO EM ANEXO) E ... -
Direito Penal
... um veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa ... Nessa ... -se em relação a um dos elementos do tipo legal do crime. Enfim, o erro que recair sobre qualquer ... (C) O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por ser crime plurissubsistente, ...
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Tipicidade
... princípio da Legalidade , ou reserva legal, presente no artigo 1º do Código Penal e no ... esta que é normatizada e definida pela medicina e, portanto, fora do Direito ... A estrutura ... pública, bem como as hipóteses de embriaguez associadas a lesões no trânsito, quando o ...
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Polícia Civil do Estado
... de Polícia Técnica no Instituto Médico Legal ... - IML, conforme o especificado no Termo de ... Legislação Institucional 10 ... Medicina Legal 20 ... Noções de Direito da Polícia ... Tóxicos em Medicina Legal 10 ... Embriaguez Forense 12 ... Técnicas de elaboração de ...
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Acordao N° 1736443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Penal. Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, corroboradas pela prova pericial. 2. Recurso conhecido e desprovido.
... PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, bem como a suspensão da ... habilitação para ... foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal – IML, ... onde foi submetido a exame ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... , justa causa constitui a faculdade legal que tem o empregador ou o empregado de rescindir ... as determinações de segurança e medicina do trabalho previstas na Norma Regulamentadora n ... ão condicional da pena, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo de ...
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Acordao N° 1311240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante. Recurso do ministerio público. Revogação do recebimento da denúncia. Acordo de não persecução penal. Não cabimento. Conduta criminal reiterada. Gozo da suspensão condicional do processo nos últimos cinco anos. Presença de justa causa para a ação penal. Recurso provido. 1. O recebimento ou rejeição da denúncia devem pautar-se pelos requisitos...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DO ... MINISTERIO PÚBLICO ... , nos moldes do artigo 28 do mesmo diploma legal ... 4. O artigo 28-A, §2º, inciso III, do ... encaminhado até o instituto de medicina legal, onde se constatou o estado de embriaguez, ... -
Acórdãos nº 0000470-56.2016.8.26.0556 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... se pode tomar tal providência legal, dotada de discrímen absolutamente ... menor potencial ofensivo o crime de embriaguez ao volante, motivo pelo qual também não há ... Conforme anotado nos livros de Medicina" Legal: “a alcoolemia, apenas por si, n\xC3" ...
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Artigos 477 a 486
... empregado, no limite constante da norma legal ... No particular, consultar também a Súmula ... f) embriaguez habitual ou em serviço ... Tratam-se em verdade ... ça ou descumpra regras de segurança e medicina do trabalho, quando extrapole o direito de greve ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , este conhecido também como de tipicidade legal ... É claro que no plano concreto das ordens ... Embriaguez habitual ou em serviço (alínea “f” ) ... da habilitação para a prática da Medicina. E, de certa maneira, com a perda da ...
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Acordao N° 1327685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do réu. Cerceamento de defesa. Afastado. Sistema de valoração da prova. Livre convencimento motivado. Excesso de velocidade. Laudo do instituto de criminalística. Ausência de reação material do apelante. Ingestão de bebida alcoólica. Ausência de sinais clínicos de...
... EMBRIAGUEZ ... METABOLIZAÇÃO DO ÁLCOOL NO ORGANISMO ... O exame realizado pelo Instituto Médico Legal, embora dotado de fé pública, não tem o ... sobre o laudo pericial do Instituto de Medicina Legal de Brasília, ... que negou a existência ... -
Capítulo 7 - Traumatologia forense
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 175 ... , confusão mental, assemelhando-se à embriaguez alcoólica leve ... Existe também a forma ...
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Acórdãos nº 0003847-60.2016.8.26.0483 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... embriaguez e alteração da capacidade ... Conforme anotado nos livros de Medicina" Legal: “a alcoolemia, apenas por si, n\xC3" ...
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Acordao N° 1355639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Penal. Embriaguez ao volante. Prova satisfatória da materialidade e da autoria. Crítica à dosimetria da pena. Sentença parcialmente reformada. 1 - réu condenado por infringir o artigo 306, § 1º, inciso ii, do código de trânsito brasileiro, por conduzir automóvel com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool, vindo a colidir contra a grade de uma casa. 2 - a materialidade e a...
... Acórdão Nº ... PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE ... até o Instituto de Medicina Legal, onde se constatou seu estado de ... -
Acórdãos nº 0001942-59.2015.8.26.0352 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... alterada, em razão de embriaguez, ofende a segurança viária, resultante do ... anotado nos livros de Medicina Legal: “a alcoolemia, apenas por si, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Não há pena sem prévia cominação legal" ... A lei penal no tempo ... Art. 2º Ningu\xC3" ... Embriaguez ... Art. 24. Não excluem a responsabilidade ... medicina", arte dentária ou farmacêutica ... Art. 282 \xE2" ...
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Capítulo 12 - Noções de infortunística
... Infortunística é a parte da Medicina Legal que estuda os acidentes do trabalho, as ... (teoria do risco), mesmo nos casos de embriaguez" ... O empregado recebe assistência médica, cir\xC3" ...
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Acórdão nº 0019706-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Abril de 2015
... CONCURSO PÚBLICO. PERITO ... MÉDICO-LEGAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO ... EXIGÊNCIA DE ... à exumação e perícia na área da Medicina Legal; realizar ... exames periciais de ... Psiquiatria, Antropologia, Embriaguez, Traumatologia, ... Toxicologia, Imunologia, ...
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COVID. Legislação correlata
... ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem registro na Anvisa e ... serviços especializados em segurança e medicina" do trabalho — art. 162 — CLT — suplente \xE2" ... EMBRIAGUEZ ... — doença — Lei n. 8.213/1991 — arts ...
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Acórdão nº 2.0000.00.345298-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2002
... Vários são os conceitos de embriaguez ... No dicionário "Mini-Aurélio", significa: ... Em Medicina Legal, embriaguez é o: ... "conjunto das ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... tormentosa em diversas áreas do saber: medicina, psicologia, sociologia, direito e porque não ... Medicina Legal ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 259 ... 11 pode produzir desde uma simples embriaguez até uma psicose alcoólica na fase crônica. A ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Acidente de trabalho ... A definição legal do acidente de trabalho consta do art. 19 da Lei ... f) embriaguez ... Pode ocorrer em duas circunstâncias: ... de médico no Conselho Regional de Medicina por prática de uma conduta dolosa na sua ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... serão prestadas por seu responsável legal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de ... no capítulo “ Da Segurança e da Medicina do Trabalho ”, ou que neles venham a ser ... das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de ...