medida cautelar inominada modelo
7606 resultados para medida cautelar inominada modelo
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Da Execução Forçada
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL. PROTESTO DE SENTENÇA JUDICIAL ... Com efeito, é medida de coerção indireta que busca, de um lado, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... • Medida cautelar inominada, paralelamente intentada na fase de liquidação ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... 22, da Lei n. 9.868/99, poderá conceder medida cautelar nessa ação de mandado de injunção ou ... 40) Ação cautelar inominada. Medida destinada a obter efeito suspensivo a ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Observo, de início, que a concessão da medida de urgência pleiteada na inicial e devidamente ... em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ... ÇA 8001385-11.2018.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Arlene ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Da Execução Forçada
... ória, mandado de segurança, ação cautelar, ação civil pública, recurso para tribunal ... Com efeito, é medida de coerção indireta que busca, de um lado, ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... - Medida cautelar inominada, paralelamente intentada na fase de liquidação ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
... n.: 0001148-65.2014.5.02.0037 (ação cautelar inominada) ... Autores da Cautelar: Iver Avila ... ajuizada por Iver Avila Rosado e outros é medida preparatória da reclamação trabalhista, ... alta costura; que após a alteração do modelo apresentado pela Uffizi à M5, a U? zzi fazia uma ...
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Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC)
... b) executivo; e ... c) cautelar. O provimento de conhecimento (a que ... no que diz respeito à execução, segue o modelo romano, que adota o princípio segundo o qual só ... intensamente da ação cautelar inominada como um meio de obtenção da antecipação da ... pressupostos legais, concedo (ou nego) a medida liminar”, ou “presentes (ou ausentes) os ...
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Acórdão Nº 0073815-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... no dispositivo, a inadequação da medida em razão de situações ... excepcionalíssimas, ... requerem a concessão de medida cautelar diversa em favor da paciente, sobretudo, à luz ... celular marca Samsung, modelo Galaxy J2, preto, IMEI-1 nº ... ão proferida nos autos de cautelar inominada criminal nº ... 0006891- 79.2021.8.16.0034, ...
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Dos Equivalentes Recursais
... ça; g) a ação rescisória; h) a ação cautelar inominada ... @2 Das impugnações ... Art. 169 À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os ... o fato de a espécie não se ajustar ao modelo de relativização que se entende admitido no ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... çando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de ... , pois ambas não são excludentes, na medida que tanto uma quanto outra pretendem limitar o ... comum, e não mais como medida cautelar inominada, como previa o CPC/73 (artigos 846, 847). Também ...
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Capítulo X
... Portanto, seja o provimento de perfil cautelar", seja de conhecimento, seja com fundamento na urg\xC3" ... do trânsito em julgado (seja lá em que medida for) serão os efeitos da tutela jurisdicional ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ... ), parece ser mais correto, à luz do “modelo constitucional do processo civil”, que, no ...
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Acórdão nº 1.0707.15.007077-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA - INTERESSE DE AGIR - UTILIDADE DA JURISDIÇÃO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO - AÇÃO CAUTELAR - MEIO ADEQUADO - UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Há interesse de agir na hipótese em que se verifica a utilidade na prestação jurisdicional invocada, bem como a adequação da via eleita para a pretensão deduzida.Há interesse de...
... V O T O Trata-se de Ao cautelar Inominada movida por Maria Aparecida Cordeiro em ... por ausncia de interesse processual; que a medida de urgncia deve ser reconhecida ainda que se ... para a soluo do conflito, usando o modelo processual preestabelecido pelo ordenamento ... -
Acórdão nº 1.0707.15.007077-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA - INTERESSE DE AGIR - UTILIDADE DA JURISDIÇÃO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO - AÇÃO CAUTELAR - MEIO ADEQUADO - UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Há interesse de agir na hipótese em que se verifica a utilidade na prestação jurisdicional invocada, bem como a adequação da via eleita para a pretensão deduzida.Há interesse de...
... V O T O Trata-se de Ao cautelar Inominada movida por Maria Aparecida Cordeiro em ... por ausncia de interesse processual; que a medida de urgncia deve ser reconhecida ainda que se ... para a soluo do conflito, usando o modelo processual preestabelecido pelo ordenamento ... -
Decisão da Presidência nº 664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... , na qual o Estado de Minas Gerais ajuizara medida cautelar inominada em procedimento preparatório ... e que, como se viu, se compatibiliza com o modelo" de federalismo cooperativo adotada pela Constitui\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 227960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2023
... Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão proferida pela ... ), no julgamento do Agravo Regimental na Cautelar Inominada Criminal 81/DF, submetida à relatoria ... ção que deveria servir como espelho e modelo de gestão pública, visto que tem por finalidade ...
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Execução por quantia certa
... Essa medida acautelatória é solicitada na própria inicial ... cautelar. Na expressão legal “medidas acautelatórias ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à ... sui generis de medida cautelar inominada, devotada ao êxito do processo de execução ...
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Decisões Monocráticas nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... de decisão por mim proferida em sede cautelar, na qual deferi pedido de medida liminar, em ... ofício recebido aos autos da Cautelar Inominada de n. 3365/2015 (Doc. 01), informando a ... processuais outras como as concernentes ao modelo legal de tutelas de urgência ... Vê-se, ...
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Decisão da Presidência nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... de decisão por mim proferida em sede cautelar, na qual deferi pedido de medida liminar, em ... ofício recebido aos autos da Cautelar Inominada de n. 3365/2015 (Doc. 01), informando a ... processuais outras como as concernentes ao modelo legal de tutelas de urgência ... Vê-se, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... 2015.8.19.0055 (09 vols.) - pedido do MP medida cautelar de indisponibilidade ... de sequestro de ... 11) veículo automotor, marca FORD, modelo FUSION AWD GTDI, placa LMA ... 0909 - RJ - CABO ... Inominada nº 0040572- ... 66.2018.8.19.0000, concedeu ... -
Decisão monocrática Nº 63241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... de ter sido ajuizada ação cautelar inominada (fls. 18/21) pelo sindicato da categoria ...
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Litígios Mais Comuns Entre Concessionárias de Energia Elétrica e Usuários. Visão Geral - Os Aspectos Relevantes
... ”.Nesse sentido, pode-se concluir que o modelo de tarifação vigente no Brasil permite às ... Decorrente diretamente da Medida Provisória 579/2012, a Lei nº 12.783 de 2013 ... “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DECORRENTE DE SENTENÇA QUE REVOGOU A ...
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Crimes de Prefeitos
... ter-se como atenuante sob o viés de inominada ... Em edições anteriores desta obra, ao ... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... Adotada esta medida, e obtida a autorização legislativa, e esta ... por via de mandado de segurança, medida cautelar ...
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Decisão da Presidência nº 28555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... judiciais, o que o eiva de nulidade na medida em que violada a inafastabilidade de ... provimento jurisdicional definitivo ou cautelar que impedisse o prosseguimento do processo ... nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2001.60.02.000510-09, proposta pela FUNAI, ... , 18 de agosto de 2004: ( ... ) No modelo tradicional de residência, os Guarani de ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... CAUTELAR DAS FUNÇÕES ... PÚBLICAS. ART 29 da LOMAN e ... 8, e da Cautelar Inominada Criminal n. 15, ... ambas vinculadas ao INQ ... em 6 de dezembro de 2001, tendo em vista a Medida ... Provisória 2.224, de 4 de setembro de 2001, ... 215 ... A defesa alega que “[o] modelo de imputação concebido na peça exordial se ... -
Execução por Quantia Certa
... Essa medida acautelatória é solicitada na própria inicial ... cautelar. Na expressão legal “medidas acautelatórias ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... sui generis de medida cautelar inominada, devotada ao êxito do processo de execução ...