medida de segurança no trabalho
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada ... fato do acidente de trabalho ... inobservaram as normas de segurança previstas na ...
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Acórdão nº 2015/0072514-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS INDEVIDOS. DECADÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança interposto por Nivalda Oliveira Alves Fernandes, ora recorrida, em face do Secretário do Estado da Bahia, ora ...
... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA". DESCONTOS ... INDEVIDOS. ... DECADÊNCIA.\xC2" ... é, portanto, a confirmação da medida" liminar deferida, ... no sentido de\xC2" ... trabalho" ... de 20 horas ... 4. Com relação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser ... fato do acidente de trabalho ... e sistemas preventivos de segurança nos ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... serviços de limpeza, conservação, segurança ...
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Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.258 - DF (2013/0190445-4) ... medida ... de trabalho ...
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.861 - DF (2013/0060143-1) ... da autotutela, bastando uma medida de ... trabalho ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JORNADA DE TRABALHO ... , trata-se de Mandado de Segurança ... eficiência, na medida ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ... ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as carcaças, as ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... se estima gerar, expressa em unidade de medida associada à obra, ao bem ou ao serviço e em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... revogadas, por fôrça desta lei, e à medida que sejam expedidos os atos a que se refere o ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , regularidade, continuidade, segurança, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ... II - medida administrativa cautelar de: ... #Redação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou ... e) saúde e segurança; ... f) habilidades acadêmicas; ... g) ...
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Acordão nº 00525-2008-231-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Septiembre de 2009
HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Hipótese em que as horas extras deferidas têm por base a inobservância do disposto no art. 58, § 1º, da CLT, que autoriza a desconsideração de até cinco minutos a cada registro de horário, observado o limite máximo de dez por dia. No caso dos autos, como a norma coletiva extrapola tal parâmetro, permitindo o desconto de período maior, cabíveis são as diferenças...
... 389-v), na medida em que decorrido o prazo de que trata o art. 895, “a”, da CLT em ... norma de ordem pública, a traduzir medida de higiene, saúde e segurança no trabalho, não é dado às partes, em instrumento normativo, contrariar ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-833-27.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUTOS DE INFRAÇÃO. DESRESPEITO AOS INTERVALOS INTRA E INTERJORNADAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIO. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de...
... GMALB/grm/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUTOS DE INFRAÇÃO. DESRESPEITO AOS INTERVALOS ... ção entre a segurança jurídica e a efetividade do processo, na medida em que viabiliza a outorga de providências de natureza temporária, ... -
Acórdão nº 2014/0302307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ... medida ... éus impetraram Mandado de Segurança (que dá origem ao ...
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Acórdão nº 2009/0034372-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.176 - DF (2009/0034372-8) ... DA MEDIDA ... Jurídica do Ministério do Trabalho" - órgão ... de execução da AGU-,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - A ... ASSOCIAÇÃO ... pela procedência da lide, na medida em que foi declarado ... autonomia entre o contrato de trabalho ...
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Acórdão nº 2012/0187465-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... medida ... funções que desempenha no trabalho ... diuturno de segurança pública. ...
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Acórdão nº 2015/0317446-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS PELO DANO SOFRIDO PELO TRABALHADOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do
... prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida ... segurança do trabalho, e que ... -
Indeferido
Código Florestal
... #(Includo pela Medida Provisria n 2.166-67, de 2001) ... 2o Para ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietrio ou posseiro e de sua ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade ... e climática, de desenvolvimento econômico e social e de segurança pública, entre outras, com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-148200-82.2008.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ...