medida provisória 1160
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.LEGALIDADE DA MEDIDA EXAMINADA NO RHC N. 101.780/PB. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE.1. Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análisemonocrática do habeas corpus pelo relator quando a decisãomonocrática for proferida com base na jurisprudência dominante doSuperior...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1160-64.2010.5.04.0231) 11-04-2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... Tendo concluído a Corte Regional pela ausência de ... ável facilidade aos trabalhadores e aos operadores de direito, na medida em que torna extremamente simples a conferência das verbas pagas ...
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Acórdão nº 2014/0308540-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. REITERADOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...
... PROVISÓRIA. ... 2. A medida" cautelar encontra-se amparada na necessidade\xC2" ... - ACÓRDÃO Nº 7981 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-08-2023
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Acórdão nº 2015/0089255-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. 1. De acordo com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a conversão da prisão em flagrante em...
... medida excepcional e deve ser decretada apenas ... necessidade da segregação provisória", pois o acusado teria ... praticado\xC2" ... -
Santa bárbara - Vara cível
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada pela Parte Autora sob o ... Re quer seja deferida medida liminar "no sentido de obrigar a Requerida a dar ... -BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será feita( ...
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Santa bárbara - Vara cível
... -BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236- 1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será feita( ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que a Parte Autora argumenta, em ... 300, § 3º, do CPC), já que a medida antecipatória pleiteada não visa desconstituir ...
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Acórdão Nº 1301-006.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... lançamento, medida a ser adotada apenas quando tal requisito não ... , com a sistemática da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, negar ...
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Santa bárbara - Vara cível
... Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Bárbara-BA, onde sua oitiva será feita ... MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que a Parte Autora argumenta, em ... Requer seja deferida medida antecipatória para determinar que "seja ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... Tel. (77) 3229-1160/61/62/63 ... e-mail: ... ção de distanciamento social como medida para evitar a proliferação do vírus, e, ... adequadas para efetivação da tutela provisória, conforme autoriza o art. 297, do CPC, bem como ...
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Acórdão Nº 9101-006.448 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2015/0247838-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva,...
... provisória ... medida ... constritiva. ... 5. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0152410-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO DE CARGAS E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo...
... cautelar, por se tratar de medida ... liberdade provisória" ... 5. Eventuais condições pessoais \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0062219-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO. MUDANÇA DO CENÁRIO FÁTICO-PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissã
... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR DE ... INTERNAÇÃO. ... cautelar de internação provisória ao ... -
Acórdão nº 2015/0307080-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... em que a segregação provisória está fundamentada ... medida", nos termos dos ... arts. 312 e 313\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0125835-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão...
... provisória ... medida ... constritiva. ... 5. Recurso desprovido ... -
ACÓRDÃO Nº 13294 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-11-2020
PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. PAGAMENTO DA VANTAGEM "DÉCIMOS" REFERENTE A FUNÇÃO NÃO EXERCIDA. ILEGALIDADE DO ATO. RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 806-20.2015.5.09.0653)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, porquanto se constata a indicação dos trechos do acórdão regional que consubstanciam o...
... obstaculização do recurso de revista, na medida em que não ... demonstrada a ... TST-AIRR-1160-68.2014.5.02.0073, Relator Ministro Cláudio ... transferência provisória por necessidade de serviço (artigo 469, § 3º): ... -
La hipótesis tributaria: aproximación conceptual y posibilidad de aplicación para el fortalecimiento del Sistema Tributario Chileno
... ón primordial; el elemento norma, como medida de concreción de lo valioso en el plano de la ... 42. MASSONE (2013), pp. 1160 y 1161 ... 43. BARROS (2006), p. 23 ... de incidência da contribuição provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização ...
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Santa bárbara - Vara cível
... -BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será feita( ... Re quer seja deferida medida liminar para obrigar a Requerida a " ... NÃO TITULADA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , em face de CARLOS DA SILVA ...
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Medidas Provisórias estaduais: processo legislativo e normas obrigatórias
MPs estaduais: processo legislativo e normas obrigatórias
... tantos estudos e tantas críticas quanto a medida provisória. Sucedâneo do decreto-lei das ... -
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... Tel. (77) 3229-1160/61/62/63 ... e-mail: ... Médico LTDA, com pedido de tutela provisória de urgência para que a ré seja compelida a ... -se a ré para dar imediato cumprimento à medida ora deferida ... Deixo para momento oportuno a ...
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Santa bárbara - Vara cível
... Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Bárbara-BA, onde sua oitiva será feita ... 300, § 3º, do CPC), já que a medida antecipatória pleiteada não visa desconstituir ... INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA intentada por ...
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Acórdão Nº 9101-006.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... 11.488/2007 (conversão da Medida Provisória nº 351, de 22 de janeiro de 2007) ao ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... 87. (14) CANOTILHO. Op. cit. , p. 1160. (15) Idem ... (16) LARENZ. Op. cit. , ... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... ção de ofício; riscos da execução provisória; imodificabilidade da sentença exequenda; ...