medida provisória 1160
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-4640/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 3 de Mayo de 2001
... série delas deu-se com a edição da Medida Provisória nº 1.160, de 27.10.1995 ...
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Acórdão indexados nº MA-80/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Octubre de 2000
... fez com que o Governo Federal editasse a Medida Provisória nº 1.160, de 26/10/95, de cujos ...
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Acórdão indexados nº MA-5/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Noviembre de 2000
... Medida Provisória nº 1.160, de 26.10.95, que resultou ...
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Acórdão indexados nº MA-2287/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2001
... Aplicação da Lei nº 9.030/95 e da Medida Provisória nº 1.160 - Pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-2287/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2001
... Aplicação da Lei nº 9.030/95 e da Medida Provisória nº 1.160 - Pedido de ...
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nº 1998.01.00.080158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 4 de Junio de 2002
... Lei 9.527/97 (resultante da conversão da Medida Provisória 1.160/95, sucessivamente reeditada) ...
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nº 1997.01.00.033067-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... , ignorando-se o limite imposto pela Medida Provisória nº 1.195/95, para aqueles que ...
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Direito Empresarial
... da Junta Comercial onde foi efetivada a medida (art. 1.166 do CC) ... Gabarito “A” ... , inicialmente por medida provisória posteriormente convertida na Lei nº 13.874, ...
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Acórdão nº 1999.34.00.032855-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... écimos" em VPNI, tenha sido "revogado" por medida provisória posterior (MP Nº 1160/95 que ...
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Acórdão nº 1999.34.00.032855-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... écimos" em VPNI, tenha sido "revogado" por medida provisória posterior (MP Nº 1160/95 que ...
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Acórdão nº 1999.34.00.035369-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... écimos" em VPNI, tenha sido "revogado" por medida provisória posterior (MP Nº 1160/95 que ...
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Acórdão nº 1999.34.00.035369-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... écimos" em VPNI, tenha sido "revogado" por medida provisória posterior (MP Nº 1160/95 que ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.033505-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2006
... Como cediço, uma medida de pura segurança para o processo não pode ... A Medida Provisória n. 2225, de 04 de setembro de 1991, por fim, ...
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Procedimentos especiais
... (1160) ... Homologação de acordo ... Segundo já ... ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.” ... Lições de Direito Processual ... e certo no deferimento de tutela provisória, quando presentes os requisitos legais, o que ...
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Acórdãos nº 0022048-71.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... - LEI Nº 9.030/95 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95 - EXTENSÃO A ...
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Acórdãos nº 0022048-71.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... - LEI Nº 9.030/95 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95 - EXTENSÃO A ...
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ATA Nº 16, DE 30 DE MAIO DE 2023
... de Brasília extrapolou os limites da medida liminar deferida em 16/9/2010, tendo em vista ... Parlamentar de apreciação da Medida Provisória 1.160, de 12/1/2023. 1. Processo ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que essa orientação perdeu força na medida em que as normas jurídicas passaram a estatuir ... - A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção ... de direito a reparação por dano moral 1160 ... Importa notar que a discussão sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... pela parte são inespecíficos, na medida em que não ... registram idênticas ... a estabilidade acidentária (garantia provisória de emprego ... decorrente de acidente de ... Trabalho: TST-AIRR-1160-68.2014.5.02.0073, Relator Ministro Cláudio ... -
nº 1998.01.00.080740-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Abril de 2005
... o limite de 35 anuênios imposto pela Medida Provisória nº 1.160/95, que resultou na ...
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Poderes administrativos
... administrativos constantes dos autos como medida de melhor atendimento do interesse público ... A) A medida provisória e o decreto regulamentar são atos ... 1160) (2013) Banca: FCC – Órgão: TRT – 5ª ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... nº 150054040 deferimento da tutela provisória; realizada audiência para oitiva do Interditado ... 45029-260, Fone: (77) 3229-1160 ... DESPACHO ... Processo nº: ... SOUSA SILVA requer a concessão da medida liminar a curatela de sua esposa LUCILENE DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-22838/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Embargos de Declaração rejeitados ante a inexistência das máculas previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.
... Incidência ficta, como fez a Medida ... Provisória nº 1.160/95 e a Portaria do ... -
Ação civil pública
... 16 3 da Lei n. 7.347/85 pela ... Medida Provisória n. 1.570-4, de 22.7.97, convertida na ... 18 da Lei n. 7.347/85, p. 1160 ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... constitucional acenou, com esta derradeira medida, que, somente no caso de inércia do Parquet , ... Unanimidade (CLG). 1160 O DEFENSOR DESERTOR ... Qual a solução ... decisões concessivas de liberdade provisória ...