medida provisória 1160
- Medida Provisória: Limites da Sua Atuação Impossibilidade de Covalidação de Atos Pretéritos
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Santa bárbara - Vara cível
... Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Bárbara-BA, onde sua oitiva será feita ... medida, uma vez que, em caso de eventual comprovação ... c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (inaudita altera pars) , ajuizada ...
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Acórdão Nº 1003-003.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... 23; ... A Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-7508/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
... da Medida Provisória nº 1.160/95, que proporcionou aos ...
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Acórdão indexados nº MA-3435/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2000
... medida em que o requerente não se encontrava no ... Posteriormente, através da Medida Provisória nº 1160/95 foi determinada a recomposição da ...
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Acórdão nº 2011/0297936-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pública, em caso de revogação da medida" provisória, a ... fim de evitar o \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0254270-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Quando do advento da Medida" Provisória n. 138, em 19/11/2003,\xC2" ...
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Acórdão Nº 9101-006.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 ... Vistos, ...
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Santa bárbara - Vara cível
... -BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será feita( ... 300, § 3º, do CPC), já que a medida antecipatória pleiteada não visa desconstituir ... , expeça-se o Termo de Curatela Provisória em favor da senhora ESTEVAN MIRANDA , filha ...
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Santa bárbara - Vara cível
... Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Bárbara-BA, onde sua oitiva será feita ... Re quer seja deferida medida liminar para obrigar a Requerida " a dar ... MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada pela Parte Autora sob o ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... ção do binômio utilidade-necessidade da medida, conforme esclarece Carlos Henrique Bezerra ... o cômputo do PDV; a suplementação provisória de aposentadoria (indenização mensal) é um ... ção de Responsabilidade Técnica (GRT), 1160 - Gratificação Por Atuação Técnica (GAT)", ... -
Santa bárbara - Vara cível
... os requisitos legais para a concessão da medida ora requerida. Nesse sentido, in verbis : ... -BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será feita( ... seja concedida liminarmente Tutela Provisória para determinar que " a Ré que EXCLUA os dados ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC REPELIDA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO. ART. 10 DA MP 2.225/2001. RESSALVA QUANTO ÀS PARCELAS DA REMUNERAÇÃO INCORPORADAS ATÉ DEZEMBRO DE 1994. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS .1. Os embargos de declaração, nos termos
... a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se ... depreende ... -
Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... da compreensão de “última palavra provisória” 26 , seja na interpretação dos direitos ... 167, n. 5, p. 1115-1160, 2019 ... 46 REBELL, Michel A. Poverty, ... êxito na composição extrajudicial, na medida do possível, da crise estrutural que atingia as ... -
Santa bárbara - Vara cível
... Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Bárbara-BA, onde sua oitiva será feita ... MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que a Parte Autora aduz, em ... 300, § 3º, do CPC), já que a medida antecipatória pleiteada não visa desconstituir ...
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Decisão monocrática Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... , imperioso que seja deferida tutela provisória a determinar que o TCU retifique a decisão ... requisitos para o deferimento parcial da medida cautelar ... Com efeito, o partido ...
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Acórdão nº 2015/0095609-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo jurisprudência desta Corte, o descumprimento injustificado de condição para concessão de liberdade provisória constitui...
... ÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ... DESCUMPRIMENTO ... ANTERIORMENTE ... medida ... -
Processo administrativo previdenciário
... obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao ... 1160 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... matéria a ser ... Físicas CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CRP – Centro ...
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Acórdão nº 2015/0008294-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não caracteriza constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva na...
... , foi beneficiado pela liberdade provisória, ... medida" cautelar do art. 319 do Código\xC2" ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será ... Já uma ADI contra uma medida provisória, apenas o Presidente da República terá ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , opinou pela concessão da guarda provisória do menor, além de postular outras diligências, ... e da proporcionalidade, aplicar a medida que entender mais correta ao caso ... Além ... : 1vfconquista@tjba.jus.br, Fone (77) 3229-1160 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os autos serão entregues ao promovente da medida ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , às decisões que concederem tutela provisória ... Remissão: arts. 294 a 311 ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... Tel. (77) 3229-1160/61/62/63 ... e-mail: ... , indeferindo o pedido de tutela provisória ... Realizada audiência de tentativa de ... foram firmados após a publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atual MP nº ...
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Santa bárbara - Vara cível
... -BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, ... Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será ... 300, § 3º, do CPC), já que a medida antecipatória pleiteada não visa desconstituir ... MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que a Parte Autora aduz, em ...
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Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... jurídico interno, o STF deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de ... 310, I), (b) conceder liberdade provisória, se estiverem ausentes as situações referidas ...