medida provisória 1515
-
PORTARIA No 1.515/DPMM, DE 12 DE JULHO DE 2019
... , de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória no2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ...
-
Sistema remuneratório
... da ação, ele não havia adotado qualquer medida para dar cumprimento ao dispositivo ... 467 da CLT, acrescentado pela Medida Provisória" n. 1.984-25 de 21.12.2000.” (TRT — 20ª R. \xE2\x80" ... 1515"-DF — Rel. Min. Sydney Sanches — j. 12.2.2003 \xE2" ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... o Poder Judicial são acionados em grande medida pelo combustível da opinião pública, de modo ... Nem medida provisória que condiciona a expansão da oferta de ensino ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... sentenças de abertura de sucessão provisória devem ser (A) anotadas, com remissões ... medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade ...
-
Decisão monocrática Nº 234351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... “LIMINARMENTE, a concessão da medida liminar, a fim de anular a r. decisão que ... e determinação da transferência provisória ao regime fechado, sob os seguintes fundamentos: ... 1509/1515); b) contra isto o HC STJ n. 824987/SP deu ordem ...
-
Acórdão Nº 2479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... medida acauteladora não chegou a ser apreciada ... do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41 ... (que acrescentou o artigo 29-C na ...
-
Imagens abissais do direito na américa latina
No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...
... , como advertía Bolívar Echeverría 1515 , a la que deben subsumirse los demás “en ... , lo que garantizaría un gobierno a la medida de sus intereses: sea a través de los actos lo ... ministeriales Medida Medida Provisoria que libera Provisoria que libera portación de ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGODE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USODE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. HCCOLETIVO N. 143.641/SP DO STF. MEDIDA NÃO RECOMENDADA. SITUAÇÃOEXCEPCION
-
Casamento
... razão de entraves burocráticos e que na medida em que esses são removidos a taxa de ... digital nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001, mas se este não for possível, ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... medida que são percebidos, e entre os valores serem ... Prevê a Medida Provisória 2.165-36/2001 o pagamento, em pecúnia, pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1515-50.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS. Não demonstrado o desacerto do despacho que denegou seguimento ao recurso de embargos, porque deserto (falta de efetuação do depósito recursal), deve ele ser mantido. Agravo conhecido e desprovido.
... á se encontrava garantido por valor superior ao da condenação, na medida" em que houve bloqueio de valores no processo originário, em sede de execu\xC3"ção provisória. Afirma que a Turma, ao dar provimento parcial ao seu recurso de revista ... -
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA....
... provisória, ou por outro motivo relevante" (AgRg no HC n ... ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que ... somente deve ser adotada ... na Avenida Paulista, n° 1159, conjunto 1515"; ou Avenida Paulista, n° ... 1439, Bela Vista, S\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 189941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... ório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Mauro Atui Neto, advogado, ... Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1515, na comarca de Paulínia, Reginaldo Rondon trazia ... circunstâncias do fato, a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão ...
-
Decisão da Presidência nº 189941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... ório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Mauro Atui Neto, advogado, ... Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1515, na comarca de Paulínia, Reginaldo Rondon trazia ... circunstâncias do fato, a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão ...
-
Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Penal para justificar a necessidade da medida, malferindo, assim, as determinações do art ... no veículo VW⁄Passat, placas BBD-1515, cerca de 24 KG (vinte e quatro) quilos de ... PACIENTE QUE GOZAVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á aos Governos, a pedido destes e na medida das suas possibilidades, qualquer ajuda ... 1455, 1456, 1696 y 1515, párrafo 10 ... 12 – Véase 229 o informe, ... Entretanto, a retirada provisória, durante a exposição de uma máquina, de ...
-
Acórdão Nº 2295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA – VERBETE 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Inadequada é a rescisória quando a decisão rescindenda reflete interpretação razoável de normas vigentes à época, não modificando o quadro, superveniente alteração normativa.
... rescisória, descabe o implemento de medida acauteladora ... pleiteada nessa última ... O ... do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41 ... (que acrescentou o artigo 29-C na ... -
Carf aborda apuração do ganho de capital no lucro presumido
Carf aborda apuração do ganho de capital no lucro presumido
... 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001. Em todos os ... -
A tributação da renda na permuta de imóveis
... na determinação do lucro real na medida da realização do ativo ou passivo recebido em ... Lei 12.973/2014, conversão da Medida Provisória 627/2013, uma das mais importantes é a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-ARR - 316-53.2017.5.10.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "sobrestamento do feito", "prescrição parcial", "SERPRO - FCT - norma interna - incorporação", "compensação entre gratificações", "art. 896,
... a FCT é parcela de natureza provisória vinculada à execução de tarefa específica ... em aplicação da prescrição total, na medida em que a violação ao direito à ... (RRAg-1515-40.2017.5.10.0012, 8ª Turma, Relatora Ministra ... -
Acórdão, Processo nº 0006560-89.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... deixou de discriminar, por exemplo, em que medida os depsitos realizados pela ora recorrida diriam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-62.2014.5.06.0023), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXPURGO DE PARCELA PAGA AO TRABALHADOR, DURANTE ANOS. Em que pese a Administração Pública possa, em tese, rever seus autos, a modificação implementada deve ser fundamentada, fática e juridicamente, sob pena de invalidade.
... do Supremo Tribunal Federal chancela tal medida. Conclui no sentido de que a redução do ... 10. Plenário. Decisão unânime. ADIn N. 1515-0 - medida liminar. Relator: Min. Sidney Sanches ... 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, procedendo-se à ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Na medida em que a nova lei substantiva rebaixou o status ... pode requerer a abertura da sucessão provisória 355 e ser nomeado curador do convivente ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25251-02.2019.5.24.0021)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... da causa, na medida em que a ... questão ... da ... tempo da edição da nova lei (Medida Provisória 2.225-45/01) ... Ou seja, ... -
Efeitos da Aposentação
... À exclusão do interregno mediado entre a Medida Provisória n. 381/1993, e subsequentes ... 1515. Ciência da empresa - Compelida a preencher a ...