medida provisoria 434 04 junho
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... 25. Processo Nº ... : São Paulo – DATA DE JULGAMENTO: 10/04/2018 – DATA DJ: 26/07/2018 RELATOR: Geraldo ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 434 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ... 3 de 7 de junho de 1994, o texto foi alterado eliminando o prazo ...
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Acórdão, Processo nº 0004952-46.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... de aplicao do IRSM, conforme previsto na Medida Provisria 434/94 e Lei n. 8.880/94. Conforme ... HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 16/08/2016)PEDIDO DE UNIFORMIZAO DE ... verificados em maro de 1994, maio de 1996, junho de 1997, junho de 1999 e em junho de 2000/2003, ...
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Acórdão, Processo nº 5011672-72.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... provar suas alegações, nos termos do artigo 434, do novo Código de Processo Civil ... Ainda, ... Isso se verifica à medida que se trabalha. Assim, eventual alteração no ... ço de 1997, que regulamentou a Medida Provisória nº 1523/96, convertida na Lei nº 9.528/97, é ... ço, deferida na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a ...
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Processo nº 0088589-09.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... pela Medida Provisória nº 434/1994 que, ao ... 15/04/2016 ... maio e junho ...
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Das Súmulas dos Tribunais Superiores, do Extinto Tribunal Federal de Recursos, da Advocacia Geral da União e do Conselho da Justiça Federal. Das Orientações Jurisprudenciais
... 129/2005 ... 396. Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Concessão do salário ... livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva ... 423. Não transita em julgado a ... junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% ... 434/94,457/94 e 482/94." Fonte e data da ...
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Das Súmulas dos Tribunais Superiores, do Extinto Tribunal Federal de Recursos, da Advocacia Geral Da União e do Conselho da Justiça Federal. Das Orientações Jurisprudenciais
... 129/2005 ... 396. Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Concessão do salário ... livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva ... 423. Não transita em ... junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% ... 434/94,457/94 e 482/94." Fonte e data da ...
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Das sanções principais
... , dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. § 1º É vedada a transação, acordo ... Em 18/12/2015, foi editada a Medida Provisória nº 703, que revogou o § 1º do art. 17 da Lei ... 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de1992; ... Vejamos a exposição de motivos ... de sanções” (Decreto Estadual nº 48.999/04). Após o seu registro, bloqueia-se eventual ... Saraiva, 2003, p. 434 ... Esse conjunto de ações compreende: ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003022-58.2019.8.19.0208 (Criminal), 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA QUE CUMULA PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSPLANTE HEPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO. CIRURGIA REALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RATIFICA A TUTELA E ARBITRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... Rua Dom Manuel, nº 37, sala 434, Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – ... falta de urgência na medida, ao argumento de que sequer a parte autora ... que a cirurgia foi realizada no dia 21 de junho de ... 2019 em cumprimento à tutela deferida ... normativas da ANS, a Medida Provisória n. 1.067, de 2 de ... setembro de 2021, incluiu o ... 70.2014.8.19.0000 - Julgamento em 04/05/2015 – Relator: Desembargador Jesse Torres ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... , o Exequente alega que o conteúdo da Medida Provisória nº 434/94, a qual versa sobre o ... as divergências remuneratórias de 14 de junho de 1999 até o dia 31 de dezembro de 2003 ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-072 DIVULG 15-04"-2016 PUBLIC 18-04-2016) ... Assim sendo, não h\xC3" ...
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9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE
... indd 311 21 - Anamatra 62 S 01.indd 311 04/09/2020 16:33:28 ... 04/09/2020 16:33:28 ... ável ao processo judicial em exame, na medida em que as normas processuais passam a vigorar ... TRADE UNION CONFEDERATION, divulgado em junho de 2019 na 108 a Conferência Internacional do ... C-434/2015, em que são litigantes a Associación ... foi reconhecido por meio da Medida Provisória ...
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Acórdão, Processo nº 5005554-80.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... comum o período urbano entre 03.01.2019 a 02.04.2019; e c) condenar o INSS a reafirmar a DER para ... Não há pedido de tutela provisória. Não existem parcelas vencidas anteriormente a ... , pois, de interpor a remessa oficial, por medida de economia processual. -Tópico síntese do ... provar suas alegações, nos termos do artigo 434, do novo Código de Processo Civil ... ço, deferida na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001359-88.2017.5.07.0027), 2018-01-19
... ocorrido durante período de garantia provisória" no emprego, prevista em norma coletiva ... O r\xC3" ... a) até junho de 2012 = R$ 41,55; a partir de julho de 2012 = ... ACT 2012/2013 (vigência de 01/05/2012 a 30/04/2013) - desconto limitado a R$ 43,85; ... ACT ... , a condenação da reclamada é medida que se impõe ... Diante do exposto, e ... 434 do CPC, incumbe ao acionante a correta ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 04.2003) ... Súmula 190 TST - PODER NORMATIVO DO ... Vide art.188; art. 193; art. 196 ; art. 434, caput ; e art. 435, caput ... Art. 188. Os ... 80, de 2014) ... LEI N. 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 ... Dispõe sobre normas de Direito ... Súmula 396 TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PE-DIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO ... DISPENSADA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.360, DE 12.03.1996 (inserida em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5015496-05.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... Lei nº 9.528, de 10-12-1997,alterada pela Medida Provisória nº 1.663-15, de 22-10-1998, que por ... Através das MP's nº 434/94 e nº 457/94, que instituíram a URV a partir ... econômicos congelados até o mês de junho de 1994. Com o advento da Lei nº 8.880, de 27 de ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 23, de 21 de junho de 1967, ratificada pela República Federativa do ... , com as alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 1.986-2, de 10 de fevereiro de ... (Revogado pelo Decreto n. 5.211, de 22.9.04, DOU 23.9.04) ... Art. 19. A renda do ...
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Execução por Quantia Certa
... Essa medida acautelatória é solicitada na própria inicial ... 1973: “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... 434 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO ... 6302.4 - ... O art. 13 da Lei n. 5.584, de 26 de junho ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2011, TENDO A VÃTIMA RESTADO ABSOLUTAMENTE INCAPACITADA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - FALECIMENTO NO CURSO DA DEMANDA - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REPUTOU PRESCRITA A PRETENSÃO E AUSENTE O INTERESSE DE AGIR PARA A AÇÃO, ANTE A FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IRRESIGNAÇÃO DOS SUCESSORES/HERDEIROS- RECLAMO...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0221400-61.2009.5.07.0031), 2018-04-16
... 83/85, foto de fls. 434 e laudo pericial de fls. 431/436), os danos ... /78 do MTE, nova portaria n° 04, de 04 de junho de 1995, confirme relacionado abaixo: ... NR - ... agiu com culpa no evento que o vitimou, na medida em que não exerceu seus deveres legais com o ... /2007), era detentor de estabilidade provisória ... Ressalte-se, por oportuno, que a ...