memória calculo
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Acórdão nº 1.0000.21.134647-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DEVIDA. - A alegação de excesso de execução em sede de embargos do devedor exige que a parte embargante aponte o valor que entende...
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Acórdão nº 1.0000.21.134647-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DEVIDA. - A alegação de excesso de execução em sede de embargos do devedor exige que a parte embargante aponte o valor que entende...
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Acórdão nº 1.0051.17.003263-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ALEGAÇÂO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSENCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Discordando o devedor do valor executado, compete-lhe declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, como determina o artigo 917, §3º do NCPC.
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Acórdão nº 1.0051.17.003263-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ALEGAÇÂO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSENCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Discordando o devedor do valor executado, compete-lhe declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, como determina o artigo 917, §3º do NCPC.
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Acórdão nº 1.0079.15.055681-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA - PÓS-DATAÇÃO - NULIDADE - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC. Embora a prática comercial aceite a pós-datação de cheques, é notório que o título constitui ordem de pagamento à vista, não sendo possível o adiamento do prazo de apresentação, sob pena de se negar vigência ao art. 33, da Lei n. 7.3
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Acórdão nº 1.0672.15.001991-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - EXTINÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC/1973. Conforme orientação da Súmula 581-STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real
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Acórdão nº 1.0672.15.001991-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - EXTINÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC/1973. Conforme orientação da Súmula 581-STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real
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Acórdão nº 1.0520.18.001151-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - OPORTUNIDADE DE EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO - AVALISTAS EXECUTADOS - CRÉDITO DE TERCEIRO. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório,
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Acórdão nº 1.0051.18.000081-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSENCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Discordando o devedor do valor executado, compete-lhe declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, como determina o artigo 917, §3º do NCPC.V.V.P. Se não há condenação em honorários, não pode haver sua majoração em sede recursal. (Des. Mônica Libânio...
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Acórdão nº 1.0000.20.553594-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO PREMATURA - ESCORREITA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO NECESSÁRIO À ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA - ÔNUS REPOUSADO AO EMBARGANTE - VÍCIO SANÁVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - CASSAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Presente no feito a escorreita memória de cálculo, sem a qual estaria justificada a...
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Acórdão Nº 0303056-30.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS APELANTES. ALEGADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 917, §3º, DO CPC. TESE RELACIONADA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. DISCUSSÃO QUE NÃO ISENTA O DEVEDOR DE DEDUZIR, DE FORMA DETALHADA, O VALOR QUE REPUTA CORRETO COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE...
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Acórdão nº 1.0111.13.001351-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - CERCEAMENTO DEFESA REJEITADO - LIQUIDAÇÃO PREVIA - DESNECESSIDADE - EXCESSO EXECUÇÃO - AUSENCIA MEMORIA CALCULO VALOR DEVIDO- Tendo sido apresentado planilha de cálculos na inicial e tendo a parte ofertado contestação, não há cerceamento de defesa por ofensa ao contraditório.- A liquidação quanto aos valores devidos a...
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Acórdão nº 1.0024.08.057199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - VALIDADE - REVISIONAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VALOR CORRETO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. 1- "O instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, dotado de presunção relativa de liquidez, certeza, exigibilidade e veracidade." (TJMG -
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Acórdão nº 1.0074.15.000950-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - PERQUIRIÇÃO ABSTRATA DOS INTERESSES - INDEFERIMENTO DE PROVAS - MEDIDA INÚTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - QUESTÃO DEVOLVIDA - INTULIDADE NA RESOLUÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. A legitimidade ad causam deve ser...
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Acórdão Nº 0006720-08.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... NÃO INSTRUÍDA COM MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA DO ... DÉBITO - DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0065824-73.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... POR NÃO TER O EMBARGANTE INSTRUÍDO A INICIAL, ... COM MEMÓRIA CÁLCULO, DEMONSTRANDO O ... VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. 1. Segundo o § 5º ...
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Acórdão nº 1.0081.14.001398-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA- CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA - EXTRATO DO DÉBITO - MEMÓRIA DE CÁLCULO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO - TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. a ação monitória compreende instrumento...
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Acórdão nº 1.0081.14.001398-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA- CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA - EXTRATO DO DÉBITO - MEMÓRIA DE CÁLCULO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO - TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. a ação monitória compreende instrumento...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA TRABALHISTA.EMBARGANTE QUE ALEGA ABUSIVIDADE DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAISPACTUADOS. VALORES DEVIDOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS.DESNECESSIDADE DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REVOLVIMENTO DE FATOS EPROVAS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS.ABUSIVIDADE. SÚMULA 83/STJ....
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Processo nº 0197055-25.2012.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA. MITIGAÇÃO DO ARTIGO 739-A, §5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. Sentença atacada que rejeitou, liminarmente, os embargos à execu
... memória de cálculo ou apontamento dos valores que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... reconhecida pelo respectivo órgão regulador federal, contendo a memória de cálculo ou os resultados das medições utilizadas, com os métodos ...
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Acórdão nº 1.0232.10.000372-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - DETERMINAÇÃO LEGAL - ART. 739-A, § 5º, CPC.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - DETERMINAÇÃO LEGAL - ART. 739-A, § 5º, CPC ... Em sede de ... -
Acórdão Nº 0004855-43.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... INDEFERIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA. REMESSA À COJUN. NECESSIDADE. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.23.032494-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA LASTREADA EM CONTRATO DE MÚTUO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS - NÃO VERIFICADO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRADA E NÃO INFIRMADA POR CÁLCULOS DO EMBARGANTE. A literalidade torna concreto o direito incorporado textualmente à nota promissória, independentemente do negócio jurídico que tenha motivado a sua emissão. Assim, uma vez...
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Acórdão Nº 0007232-89.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante e homologou o cálculo apresentado pela COJUN ... Em suas razões recursais aduz que a COJUN ... Nota-se da memória de cálculo colacionada no evento 140 que diversamente do alegado pelo ...