memória calculo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152168820204050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0815216-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: Jose Moacir Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800281-60.2020.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
... ões de ordem da União para que a parte promovente apresente memória de cálculo e só então o ente público promovido seja instado a ... - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER Departamento de Estradas de Rodagem - Diretoria de Planejamento e Projetos - Setor de Faixa de Domínio - UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE - TAXA - M² - Construção - Variação - Reajuste - Ano - 2024 - Lei nº 13.698/2008 de 18/12/08 – Anexo Único - V=K x (PRC x Vm² + Cm²) x A x Variação do INPC, K=0,6, PRC=12...
- Acórdão nº 2001/0010803-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0384.16.008352-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO EXEQUENDO QUE IMPLICAM, EM TESE, EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO INDICADO, DESACOMPANHADO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Se os embargos à execução forem opostos com o objetivo de pedir revisão de cláusulas do contrato exequendo,
... apontar o valor incontroverso e vir instruda por planilha de calculo que o ampara, sob pena de no conhecimento art. 917, 3 e 4, do CPC.-No ... -
Acórdão nº 1.0384.16.008352-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO EXEQUENDO QUE IMPLICAM, EM TESE, EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO INDICADO, DESACOMPANHADO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Se os embargos à execução forem opostos com o objetivo de pedir revisão de cláusulas do contrato exequendo,
... apontar o valor incontroverso e vir instruda por planilha de calculo que o ampara, sob pena de no conhecimento art. 917, 3 e 4, do CPC.-No ... -
Acordão do Terceira Seção, 12-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULOS. ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A memória de cálculo deve acompanhar os embargos à execução nos casos em que a Fazenda Pública alega excesso de execução. A sua ausência é causa de inépcia da
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ário que sejam os valores apresentados pelos exeqüentes mediante memória discriminada de cálculo, considerando o tempo decorrido da data do ato de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.146131-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - DETERMINAÇÃO LEGAL - ART. 739-A, § 5º, CPC
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - DETERMINAÇÃO LEGAL - ART. 739-A, § 5º, CPC ... Os efeitos ... -
Acórdão Nº 0020279-89.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ACORDO JUDICIAL. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Caso em que, conforme o acordo entabulado entre as partes, o reclamado ficou autorizado a proceder as retenções previdenciárias e fiscais do valor bruto do acordo firmado entre partes, conforme a memória de cálculo juntada aos autos. Recurso provido.
... fiscais do valor bruto do acordo firmado entre partes, conforme a memória de cálculo juntada aos autos. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0016.15.013894-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC/1973. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. EVENTUAL PRÁTICA NO CASO CONCRETO. QUESTÃO CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. REQUERIMENTO AUTORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 739-A, §5º, do CPC/1973, acrescentado...
- Acórdão nº REsp 1296844 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... X - a memória de cálculo da estimativa de gasto com pessoal e encargos sociais e com o ...
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Acórdão Nº 0005507-65.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... cumprimento de sentença, porquanto os agravantes incluíram na memória de cálculo parcela não devida, em desacordo com a sentença de origem, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.237823-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE.1 - "Considerando as peculiaridades existentes nas execuções propostas contra a Fazenda Pública, consoante entendimento do colendo STJ, é possível intimar o Estado para que apresente a memória do cálculo do valor a ser pago, com as justificativas e detalhes que expliquem a quantia que...
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Acórdão nº 1.0000.21.237823-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE.1 - "Considerando as peculiaridades existentes nas execuções propostas contra a Fazenda Pública, consoante entendimento do colendo STJ, é possível intimar o Estado para que apresente a memória do cálculo do valor a ser pago, com as justificativas e detalhes que expliquem a quantia que...
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Acórdão Nº 0010546-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR CORRETO NÃO INDICADO. MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0647.15.002342-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO PARCIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 917, §3º NCPC - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. A prescrição pressupõe lesão a um direito e inércia do seu titular na propositura da ação judicial, inaugurando-se, pois, nas de obrigação de trato sucessivo, com o inadimplemento de cada prestação, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente, pelo decurso do...
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Acórdão nº 1.0518.15.001992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO -PENHORA INCORRETA - HIPOTECA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC/73 - JUROS. Os Embargantes não possuem legitimidade para alegar incorreção de penhora de bens cuja propriedade não lhes pertence. É permitida a penhora sobre bem gravado por hipoteca, impondo-se
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Acórdão nº 1.0647.15.002342-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO PARCIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 917, §3º NCPC - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. A prescrição pressupõe lesão a um direito e inércia do seu titular na propositura da ação judicial, inaugurando-se, pois, nas de obrigação de trato sucessivo, com o inadimplemento de cada prestação, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente, pelo decurso do...
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Acórdão Nº 0014989-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - NÃO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO ART ... - O excesso deve ser demonstrado de forma específica por meio de memória de cálculo que indique em que consiste a incorreção do valor cobrado, o ...
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Acórdão nº 1.0024.14.252586-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLAÚSULAS DO CONTRATO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO VALOR CORRETO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A veiculação da pretensão de revisão de cláusulas contratuais nos embargos ostenta natureza de excesso de execução, impingindo a quem a alega, por conseguinte, a obrigação de indicação do...
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Acórdão nº 1.0439.17.003477-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AUTONOMIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DISCRIMINAÇÃO EM MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE. A nota promissória é título autônomo e abstrato, descabendo questionamentos sobre o negócio de que se originou. No caso de embargos com fundamento em excesso de execução, cabe ao embargante instruir a inicial com memória
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Acórdão nº 1.0439.17.003477-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AUTONOMIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DISCRIMINAÇÃO EM MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE. A nota promissória é título autônomo e abstrato, descabendo questionamentos sobre o negócio de que se originou. No caso de embargos com fundamento em excesso de execução, cabe ao embargante instruir a inicial com memória
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Acórdão nº 1.0327.15.002890-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - ART. 739-A, §5º - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.A despeito do que dispõe o §5º, do art. 739-A, do CPC, se os embargos à execução não se fundam, exclusivamente, no excesso de execução, mas apresentam um pedido de revisão de cláusulas contratuais, dispensável é a apresentação da...
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Acórdão nº 1.0327.15.002890-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - ART. 739-A, §5º - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.A despeito do que dispõe o §5º, do art. 739-A, do CPC, se os embargos à execução não se fundam, exclusivamente, no excesso de execução, mas apresentam um pedido de revisão de cláusulas contratuais, dispensável é a apresentação da...