mercadorias e futuros
- Acórdão, Processo nº 5022232-32.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
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Decisão da Presidência nº 926281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2015
... ência sobre operações realizadas por corretoras na bolsa de mercadorias e futuro Relação jurídica tributária que assim se estabelece ... operações que realiza como corretora da Bolsa de Mercadorias e Futuros, uma vez que a atividade está vinculada à negociação de títulos, e ...
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Acórdãos nº 0136416-88.2008.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2019
CERCEAMENTO DE DEFESA – Insurgência quanto ao encerramento da instrução, sem possibilitar o Juízo a produção de prova testemunhal – Critério do Juízo (art. 130, CPC/73; 370 do CPC/2015) – Provas suficientes para o deslinde da causa – Ausência de cerceamento de defesa ou qualquer irregularidade – Preliminar rejeitada. ASSOCIAÇÃO – Assembleia com o objetivo de desmutualização da BM&F (associação...
... , são apelados BM& FBOVESPA S/A- BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS & FUTUROS (SUCESSOR(A)), BOLSA DE MERCADORIAS & FUTUROS - BM&F ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... Interestadual e ... 16. A tributação do software, assim como os ... futuros desafios da tributação da economia ... digital funda-se em premissas ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... prestação de garantia como condição para a entrega de mercadorias, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ... Selos com Defeito ... Art. 260. A CMB deduzirá, de futuros fornecimentos, o valor dos selos com defeitos de origem que lhe forem ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITOS. APROVEITAMENTO. SEGURANÇA DENEGADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE.I - Na
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; ... III - de Crédito Rural; ... IV - de Crédito Industrial; ... V - de ... que comercializa, mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208921-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : CCF BRASIL COMMODITIES EXPORTADORA E CORRETORA DE MERCADORIAS E ... FUTUROS LTDA ... ADVOGADO : MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO E ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... segundo se a operação de circulação de mercadorias envolver serviço não ... definido por aquela lei complementar ... 3. O ... A tributação do software, assim como ... os futuros desafios da tributação da ... economia digital funda-se em premissas ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 9º A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o ... 52). § 3º Nas operações realizadas em mercados futuros, considera-se receita auferida o resultado positivo dos ajustes diários ...
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Acórdão Nº 1386185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. INCIDÊNCIA. EMPRESA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RECEITAS COM GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES....
... 2. Direito ... Tributário. 3. Corretora. Bolsa de Mercadorias e Futuros. 4 ... Incidência do ISSQN. 5. Natureza da atividade. 6 ... -
Acórdão, Processo nº 5011918-68.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... , FONTE CINDAM AS, BRKB PARTICIPACOES II LTDA, MB CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA., FC ADMINISTRADORA LTDA., PIT COMMODITIES MERCANTIL LTDA, APLICAP ... periciais realizados na empresa BM&F - Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo, extraídos, majoritariamente, de ações trabalhistas ...
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Acórdão Nº 3201-009.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2013 a 31/12/2014NÃO CUMULATIVIDADE. REVENDA DE MERCADORIAS. CRÉDITOS. COMISSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. CUPONS. TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.Considerando tratar-se de atividade de revenda de mercadorias, inexiste previsão legal...
... NÃO CUMULATIVIDADE ... REVENDA DE MERCADORIAS. CRÉDITOS ... COMISSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. CUPONS. TRANSFERÊNCIAS ... FATURAMENTO. NOVAS RECEITAS. ACORDOS ... PROMOCIONAIS. EVENTOS FUTUROS E INCERTOS. INCIDÊNCIA DA ... CONTRIBUIÇÃO ... Os acordos promocionais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... dotações por conta da cota constitucional de exercícios futuros ... Art. 15. E o Poder Executivo autorizado a dar a garantia do Tesouro ... Parágrafo único. O desembaraço dos materiais e mercadorias destinados a êsses serviços nos portos de descarga será feito ...
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O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
Marcello Miller: O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
... dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, ... -
Decisão monocrática Nº 1299982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... de 1995, em operações realizadas nas balsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, serão tributados pelo Imposto de Renda na ...
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Créditos de carbono: conciliação ente lucro e a agenda ESG
Opinião: Créditos de carbono: conciliação ente lucro e agenda ESG
... , bem como que o mercado será operacionalizado "em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, ... -
Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
O problema da presente pesquisa é perquirir sobre a natureza e a eficácia dos modelos norte-americano e brasileiro de regulação jurídica da economia, com foco no mercado de capitais, resgatando os elementos históricos de formulação desses sistemas à luz da matriz jurídica da Law and Economics. Para tanto foram analisados dados estatísticos e produções científicas sobre a U.S. Securities and...
... (para mercado de valores mobiliários – Bolsa de Valores e de Mercadorias e Futuros). Do ponto de vista jurídico, a CVM é considerada uma ... -
O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... geral ou escritura pública, fundando uma instituição à qual os futuros acionistas subscritores irão aderir, sem nada contratarem entre si, ... organização, o funcionamento e as operações das bolsas de mercadorias e futuros, a administração de carteiras e a custódia de valores ... -
Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... 2) o fornecimento de bens e mercadorias a associados, desde que vinculadas à atividade econômica do associado e ... (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado destinadas exclusivamente à ...
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Compliance consumerista: um estudo da qualidade dos programas de integridade das companhias listadas no novo mercado brasileiro
... Art. 17, Lei 6.385/76. As Bolsas de Valores, as Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do mercado de balcão organizado e as entidades de ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... , independente da variação do preço das sacas na Bolsa de Mercadorias e Futuros, BM&F (atual B3). Vejase: Os réus, no entanto, afirmam que as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... indeterminados, todos os preços, inclusive os referentes a mercadorias, prestação de serviços e tarifas, nos níveis dos preços já ... II - aos contratos de prestação de serviços contínuos ou futuros; e ... III - aos contratos cujo objeto seja a realização de obras ...
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Demanda efetiva e a peculiaridade do dinheiro na economia monetária da produção
... da riqueza real e que dão direito ao recebimento de rendimentos futuros. Tais rendimentos podem ser incertos, conforme o resultado da operação ... LUIZ GONZAGA BELLUZZO ... mercadorias que ajudam a produzir. À medida que se desenvolvem a produção e a ...
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LEI 10411 de 26/02/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... condições de constituição e extinção das Bolsas de Mercadorias e Futuros, forma jurídica, órgãos de administração e seu ...