migração interna
- Finlândia anuncia que apenas um ponto de fronteira com a Rússia ficará aberto
-
DECRETO Nº 58550, DE 30 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Mão-de-obra do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
... IV - Divisão de Migração (D.Mg.) ... V - Divisão de Identificação e Registro ... a) Seção de Migração Interna (D.Mg. - 1) ... b) Seção de Postos Hospedarias e Transportes ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001039-51.2015.5.07.0013), 2015-09-15
... das restrições de participação em PSI - Programa de Seleção Interna para designação dos vários cargos comissionados e gerenciais contidos ... Migração ao Plano de Funções Gratificadas e Exclusão das restrições de ...
-
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... e do trabalho digno e decente de populações em situação de migração e refúgio, assim como contribuir para uma melhor gestão da mobilidade ... ões mínimos para os direitos de trabalho e permite movimentação interna de estudantes e pesquisadores internacionais, de modo a tornar a UE um ... -
Acórdão Nº 0000986-54.2011.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO NO VALOR DAS PARCELAS PAGAS SOB A RUBRICA VANTAGENS PESSOAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998 - PCS/98 . A alteração no critério de cálculo de parcelas pagas ao longo do contrato de trabalho pela não inclusão do valor da função gratificada, atualmente denominado cargo comissionado, caracteriza alteração contratual lesiva ao empregado. Aplicação da Súmula nº 89...
... Salarial de 2008, ficou condicionada, por força de norma interna, retificada em norma coletiva, à migração do REG/REPLAN, sem ... -
O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... dos desafios inerentes às ajudas, especialmente a ingerência interna. A metodologia do trabalho foi dedutiva, baseando-se no método ... da entrada desses voluntários no país, as autoridades de migração e alfândega deparavam-se com imensas dificuldades em controlar a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004991-92.2013.8.19.0055 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS A MANTER O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE OBSERVANDO AS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E COBERTURA DAQUELE CELEBRADO ANTERIORMENTE COM A SEMEG SAÚDE LTDA., BEM COMO A DEVOLVER EM DOBRO DO VALOR DE R$ 952,03, COBRADO E PAGO EM DUPLICIDADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA COM
... migração do autor e seus ... dependentes, observando-se identidade de assistência ... Precedentes ... 11. Não se pode admitir que a divisão interna das empresas venha ... causar prejuízo a consumidor. In casu, o autor ... -
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... I - requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social; ... II - modelo de ... , enquanto não promovidas alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime próprio de previdência social ... § ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1444-03.2015.5.22.0003)
... O TST tem entendido pela validade da exigência de migração para outroplano de previdência complementar como condição para adesão ... que tanto o §3º da cláusula 5º do ACT 2007/2008como a norma interna CI VIPES/SURSE 024/08 e a Circular SURSE 035-2010condicionaram a adesão ...
-
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... interna pela Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, que tratava da situação jurídica do estrangeiro no Brasil e que já não atendia aos anseios do ...
-
Acórdão Nº 0007550-93.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... , acentuando que não há que se falar em migração, já que as partes firmaram contrato em 2008, ... portanto, após o ... [4] “3 – Deliberação sobre migração interna ...
-
Decisao Nº 0512171-41.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TRABALHADOR APOSENTADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. LEGALIDADE. REDESENHO DO ... -fé, que é bilateral, e os deveres de lealdade, de solidariedade (interna e externa) e de cooperação recíprocos ... 6. Não há ilegalidade na ...
-
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... Esta pesquisa tem como ponto de partida o conceito de migração", migrante e imigrante, as noções históricas sobre imigração, quando s\xC3" ... detalhamento de ações e sua fundamentação na normativa interna e internacional, a Política tem sido, desde então, um documento ...
-
Acórdão Nº 0020474-57.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO NO VALOR DAS PARCELAS PAGAS SOB A RUBRICA VANTAGENS PESSOAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998 - PCS/98. A alteração no critério de cálculo de parcelas pagas ao longo do contrato de trabalho pela não inclusão do valor da função gratificada, atualmente denominado cargo comissionado, caracteriza alteração contratual lesiva ao empregado. Aplicação da Súmula...
... Salarial de 2008, ficou condicionada, por força de norma interna, retificada em norma coletiva, à migração do REG/REPLAN, sem ... -
Acordao N° 1292502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Genitor. Capacidade contributiva. Alforria ou minoração da obrigação de pensionar filha capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em curso de ensino superior. Comprovação. Formaç
... FORMAÇÃO ACADÊMICA EM CURSO. FREQUÊNCIA ... COMPROVADA. MIGRAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO PODER FAMILIAR PARA O DEVER ... DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ... ou seja, quando o julgado encerrara afirmações dissonantes ou ... -
Acordao N° 1367051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Rejulgamento. Relação de consumo. Afastamento. Direito civil. Ação revisional c/c obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Plano de saúde. Modelo de autogestão mutualista. Pacote anterior. Variáveis consideradas. Faixa etária e faixa salarial. Defasagem da última. Ameaça à socialização dos custos. Concentração dos beneficiários na última faixa...
... PACOTES VIGENTES, CRIAÇÃO DE NOVOS PLANOS E MIGRAÇÃO DOS ... BENEFICIÁRIOS. LEGITIMIDADE. CONSEQUENTE MAJORAÇÃO DA ... A contradição que autoriza a oposição dos aclaratórios é a interna ao acórdão, ou seja, aquela ... visualizada entre a fundamentação e a ... -
Itabuna - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... ou familiar na mesma operadora de saúde, que possibilite a migração interna, já foi recentemente analisado pelo Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1218-70.2013.5.12.0027) 20-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. reflexos do auxílio-alimentação. OMISSÃO. PROVIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, os Embargos de Declaração são providos para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração providos.
... reclamada em 1998, não obstante a previsão em norma regulamentar interna, está sujeito à prescrição parcial, pois não se trata de alteração ... desta Corte é notória, pacífica e atual no sentido de que a migração" para novo Regime não pode importar, nem sequer ser condicionada à transa\xC3" ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ços da Dark Net, criptografia, técnicas de falsificação e migração de serviços para países com legislação fraca ”. (“Transnational ... validade da prova assim coletada unicamente a permissão normativa interna. Ou seja, desde que o ordenamento jurídico do país da instância ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000158-52.2016.5.07.0009), 2016-09-13
... refuta todos os pleitos em relação a inicial, alegando que a migração do reclamante ao ESU/2008 (Estrutura Salarial Unificada) se deu com o ... , cuja apresentação inicial foi dada através da comunicação interna VIPS/SURSE 024/08 (que tratou do novo PCS e forma de migração), tendo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011188-89.2013.5.07.0009), 2017-05-22
... refuta todos os pleitos em relação à inicial, alegando que a migração do reclamante ao ESU/2008 (Estrutura Salarial Unificada) se deu com o ... , cuja apresentação inicial foi dada através da comunicação interna VIPS/SURSE 024/08 (que tratou do novo PCS e forma de migração), tendo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010862-32.2013.5.07.0009), 2017-05-24
... refuta todos os pleitos em relação à inicial, alegando que a migração do reclamante ao ESU/2008 (Estrutura Salarial Unificada) se deu com o ... , cuja apresentação inicial foi dada através da comunicação interna VIPS/SURSE 024/08 (que tratou do novo PCS e forma de migração), tendo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011202-73.2013.5.07.0009), 2016-09-19
... refuta todos os pleitos em relação a inicial, alegando que a migração do reclamante ao ESU/2008 (Estrutura Salarial Unificada) se deu com o ... , cuja apresentação inicial foi dada através da comunicação interna VIPS/SURSE 024/08 (que tratou do novo PCS e forma de migração), tendo ...
-
Acórdão Nº 0021556-05.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do art. 469 da CLT, com a interpretação que lhe é conferida pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 e na Súmula nº 43, o adicional de transferência é devido apenas quando a transferência do empregado for provisória, pois seu objetivo é preservar o trabalhador de despesas extraordinárias na hipótese de...
... de 2 anos para fins de pagamento do adicional previsto em norma interna, não houve manifestação do autor em sua réplica, restando silente, ... e 8 da CI VIPES/SURSE 024/08 (que tratou do novo PCS e forma de migração). Diz que, além da parcela indenizatória recebida, o reclamante foi ... -
Acórdão Nº 0020425-73.2018.5.04.0101 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... de CICLOEXANONA e 20 dedeiras de látex), observamos imediata migração do solvente para a face interna da luva de látex após o contato de 2 ...