minas shopping

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  • Acórdão nº REsp 1245613 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Outubro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. OBJETO DE PEQUENO VALOR (APARELHO CELULAR AVALIADO EM R$ 50,00). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES EM CURSO, INCLUSIVE PELO EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

    ... tentativa de furto de dois DVDs, avaliados em R$ 34,90, em um shopping de Minas Gerais, esclareceu que, "[s]e considerarmos, de forma isolada, o ...

  • Acórdão nº REsp 1154451 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Junho de 2011

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR (TRÊS CAIXAS DE BEBIDA ALCOÓLICA, AVALIADAS EM R$ 45,00). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE DELITIVA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. 1. Na hipótese dos autos, a despeito do reduzido valor...

    ...:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO :LUCAS GOMES CALDEIRA (PRESO)ADVOGADO:ANDREA ABRITTA ... tentativa de furto de dois DVDs, avaliados em R$ 34,90, em um shopping de Minas Gerais, esclareceu que, "[s]e considerarmos, de forma isolada, o ...

  • Acórdão nº HC 182441 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR (CADEIRA DE ALUMÍNIO AVALIADA EM R$ 80,00). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ADOLESCENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DESTA TURMA.

    ... tentativa de furto de dois DVDs, avaliados em R$ 34,90, em um shopping de Minas Gerais, esclareceu que, “[s]e considerarmos, de forma isolada, ...

  • Acórdão nº HC 132335 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR (TRÊS TORNEIRAS, AVALIADAS EM R$ 50,70). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE DELITIVA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTE DESTA TURMA. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese dos autos,

    ... tentativa de furto de dois DVDs, avaliados em R$ 34,90, em um shopping de Minas Gerais, esclareceu que, “[s]e considerarmos, de forma isolada, ...

  • Acórdão nº HC 135187 / MS de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. 4 QUILOGRAMAS DE FIOS ELÉTRICOS, AVALIADOS EM R$ 32,00 (TRINTA E DOIS REAIS). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE NO CASO. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE NA PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES...

    ... tentativa de furto de dois DVDs, avaliados em R$ 34,90, em um shopping de Minas Gerais, esclareceu que, “[s]e considerarmos, de forma isolada, ...

  • Acórdão nº HC 195127 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Abril de 2012

    HABEAS CORPUS. PENAL. RECEPTAÇÃO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. BICICLETA AVALIADA EM R$ 20,00 (VINTE REAIS). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE NO CASO. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE NA PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. ORDEM DENEGADA. 1. Na...

  • Acórdão nº HC 181431 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2012

    HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO SE REVELA ÍNFIMO. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE NA PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS. 1. Na hipótese dos autos, a despeito do reduzido valor da res furtiva, - furto de 14 barras de chocolate, da marca 'Garoto', avaliadas em R$ 61,86 (sessenta e um...

  • Acórdão nº HC 210080 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES DE MERCADORIAS, PRATICADO CONTRA UM SUPERMERCADO AVALIADAS EM R$ 48,15 (QUARENTA E OITO REAIS E QUINZE). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE NO CASO. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE NA PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. Na...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0226718-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 28 de Maio de 2010

    ... FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) AGRAVANTE : CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING. ADVOGADO : CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA E OUTRO(S). AGRAVADO : ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0225313-2 de CE - CORTE ESPECIAL, 16 de Agosto de 2010

    ...AGRAVANTE : CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING. ADVOGADO : SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S). AGRAVADO : ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0011689-1 de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Maio de 2011

    ... DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : SHOPPING MINAS SUL S/A. ADVOGADO : LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN E OUTRO(S). AGRAVADO ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10642-42.2015.5.03.0149)
  • Decisão Monocrática nº 2008/0053362-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Agosto de 2008

    ...ADVOGADO : FERNANDO ISAIAS DE LIMA. AGRAVADO : CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING. ADVOGADO : FRANCISCO PEDRO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO(S). ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0028110-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 30 de Junho de 2011

    ...AGRAVANTE : SHOPPING MINAS SUL S/A. ADVOGADO : FREDERICO AUGUSTO KALIL E OUTRO(S). AGRAVADO : ...

  • Decisão da Presidência nº 977267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2016

    ... Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL – LOCAÇÃO – LOJA SHOPPING ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1059-85.2013.5.03.0025) 08-02-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.015/2014 - REMUNERAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, em especial a prova testemunhal, concluiu que o autor desempenhou a função de encarregado a partir de 2012. Para se chegar a conclusão diversa, na forma pretendida pela reclamada, seria necessário o revolvimento dos...

    ...que trabalhou com o reclamante numa obra encostada no Minas Shopping; que o depoente saía do serviço por volta de 19h/20h, e o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 254-15.2012.5.18.0005) 13-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APELO QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece processamento o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista que não...

    ... FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA., CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER CERRADO, MINAS GOIÁS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., OS ...

  • Acórdão nº 2402-004.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Março de 2016
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2038-60.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Inviável o recurso de revista em que, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-as e ultrapassando-as, obrigatoriamente, seja necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada a esta Corte. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ..."(..) não trabalhou com o paradigma na loja de Minas Shopping, mas na loja da A v. Francisco Sales sim; o paradigma fazia os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1033-85.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO TRABALHO NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei e em divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de

    ...° TST-AIRR-1033-85.2011.5.03.0016, em que é Agravante CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING e Agravado EDUARDO ANTONIO DE SOUZA. Trata-se de agravo de ...

  • Acórdão nº 715058 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. MULTA CONFISCATÓRIA. 50% DO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Suprema Corte firmou orientação quanto à possibilidade do controle de constitucionalidade das multas desproporcionais, isto é, que tenham efeito confiscatório sem justificativa. A questão de fundo, portanto, é...

    ...Partes. Relator : Min. Joaquim Barbosa. agdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais. adv.(a/S) : Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais. agte.(S) : elano Shopping Pampulha Ltda. adv.(a/S) : Roberta ...

  • Locação não-residencial
  • Decisão Monocrática nº 2006/0017598-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 28 de Junho de 2010

    ...RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI. RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCURADOR : JOSÉ BENEDITO MIRANDA E OUTRO(S). RECORRENTE : ...39); a loja do BH-Shopping foi, em contrato de 23/9/94 (fls. 257), locada por Malas Boa Viagem Ltda., ...

  • Acórdão nº 2009/0067963-9 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Maio de 2009

    PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS MAJORANTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DA FRAÇÃO MÍNIMA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, a presença de duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) pode agravar a pena em até metade, quando o

    ... - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :ALEXANDRO LIMA JOSÉ (PRESO). EMENTA. PENAL. HABEAS ... a denúncia que, no dia 20/02/2007, nas proximidades do Minas Shopping, o Paciente, em unidade de desígnios com o menor HELBERT MICHAEL DE ...

  • Bh terá feriado para melhorar tráfego no caminho do mineirão

    ...Os terminais são Minas Shopping, com embarque de ida próximo à estação de metrô; Centro (na ...