Minerais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621-02.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. LUVAS E CREME DE PROTEÇÃO. INCAPACIDADE DE NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. O TRT, no cotejo das provas pericial e testemunhal, entendeu devido o adicional de insalubridade em grau máximo, pois os EPIs fornecidos eram insuficientes para elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos minerais. Decisão diversa demandaria o reexame de fatos
... de insalubridade em grau máximo, pois os EPIs fornecidos eram insuficientes para elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos minerais. Decisão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece ... - ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A - CNPJ Nº 10.776.417/0001-02 RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: A Diretoria de Águas Minerais Santa Clara S/A, em cumprimento às determina- ções legais e estatutárias, submete à apreciação de V. Sas. as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2018 e de 2017. Desde já nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que s...
- Decreto nº 55.928 de 14/04/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE OS MINERAIS DO PAIS.
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... Recebido: 26/10/2020 Aceito: 26/12/2020 ... RESUMO ... A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... II - beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e piscicultura; ... IV - instalação e operação de turismo e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7194, DE 11 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Inclusão de Recursos Nos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... Norte (1.000m) até o vértice nº 1, ponto de início desta descrição perimétrica e destinar-se-á ao aproveitamento de substâncias minerais, exclusivamente por trabalhos de garimpagem ... § 1º - Fica estabelecida uma segunda Área, envolvendo a primeira, de aproximadamente 750 ha, para ...
- DECRETO Nº 68672, DE 24 DE MAIO DE 1971. Altera os Estatutos da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais Cprm.
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Brasil tem 520 barragens de rejeitos minerais e industriais
Cataguases viveu polêmica solução de 'contaminação controlada' Henrique Gomes Batista Enviado especial henrique.batista@oglobo.com.br Solucionado. A antiga barragem da Florestal Cataguases, da Indústria de Papel Cataguases, agora vazia, após a libera...
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Brasil tem 520 barragens de rejeitos minerais e industriais
Cataguases viveu polêmica solução de 'contaminação controlada' Henrique Gomes Batista Enviado especial henrique.batista@oglobo.com.br Solucionado. A antiga barragem da Florestal Cataguases, da Indústria de Papel Cataguases, agora vazia, após a libera...
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Em busca de tesouros minerais no fundo do mar
RIO - A riqueza mineral escondida sob águas brasileiras vem des pertando interesse de empresas de diferentes setores, da mine ração à construção civil, dis postas a encontrar no fundo do mar "tesouros" que sustentem seus negócios no longo prazo. ...
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou controlado, a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais; ... c) fertilizante mononutriente: produto que contém um só dos macronutrientes primários; ... d) fertilizante ...
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Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos para o aproveitamento de recursos minerais da região; ... VI - da indústria de transformação, ...
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Acórdão nº 2003/0194552-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.605/98. EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO OU LICENÇA. ENTES PÚBLICOS. OBRA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI Nº 227/67. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda de águas minerais ...
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Acórdão nº 2007/0240791-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. "Não enseja indenização ao proprietário do solo a desapropriação de jazidas de substâncias minerais (areia, pedregulho e 'rachão'), de emprego imediato na construção civil, sem concessão, autorização ou licenciamento para serem exploradas pelo ...
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Acórdão nº 2008/0076805-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exigibilidade de crédito tributário por meio do depósito de seu montante integral, referente a imposto de renda sobre a importação de minerais abundantes com a alíquota de 18% (dezoito por cento) ... 2. A hipótese não diz respeito à execução fiscal, sendo inaplicável à espécie o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101900-35.2006.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal a quo decidiu toda a questão de forma fundamentada e, ainda que contrariamente à pretensão recursal, expôs todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento. Nesse contexto, não há que se falar em nulidade por negativa...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que o expert concluiu que o reclamante manteve contato dermal com óleos minerais e que estes não foram neutralizados adequadamente. Destacou que não foi produzida nos autos nenhuma prova capaz de elidir a conclusão do perito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-81.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO. Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 364 do TST, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM...
... Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 24 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.016, de 03 de Março de 1983, que 'altera a Redação Dos Artigos 20, 21 e 22 do Decreto-lei 1.038, de 21 de Outubro de 1969, que Estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais, e da Outras Providencias'.
- Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 1 ). CONSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS MINERAIS - CNRM.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Constitui a Comissão Nacional de Recursos Minerais - Cnrm.