ministerio do meio ambiente 2008
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Decreto nº 9.667 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... q) treze FG-2; e ... r) três FG-3; ... IV - do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ...
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Decreto nº 7.029 de 10/12/2009. INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE APOIO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMOVEIS RURAIS, DENOMINADO 'PROGRAMA MAIS AMBIENTE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ário junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ... //www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6514.htm>, 51 ... I - Ministério do Meio Ambiente; ... II - Ministério do ...
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 250.040.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão nº HC 104062 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 104.062 - MG (2008⁄0077292-5) ... RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ ... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TESE DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e ... LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... programas que orientam a atuação do Ministério do Turismo, em parceria com outros setores da ... o desenvolvimento do turismo no País, por meio de diretrizes, metas, macroprogramas e programas ... IX - Ministério do Meio Ambiente; ... X - Ministério do Planejamento, Orçamento ...
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O Projeto Produtor de Agua na Bacia Hidrografica do Ribeirao Pipiripau sob a otica da teoria da regulacao responsiva.
[Purpose] The proposed article analyses the implementation of responsive regulation measures by the National Water Agency (ANA) and the Water, Energy and Basic Sanitation Regulatory Agency of the Federal District (Adasa) in the water resources management process of the hydrographic area of Ribeirão Pipiripau, in the Federal District, with the development of the Water Producer Program in the...
... da humanidade, devendo ser resguardada como meio de garantia de gerações futuras. O Brasil ... da pirâmide vai se modificando de um ambiente de mais liberdade com aspectos de metaregulação ... uso consciente dos recursos hídricos (ANA, 2008, p. 22) ... Exemplo disso, a cobrança pelo ... Brasília: ANA/MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2008. Disponível em: ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com ... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... ARTIGO 2 ... O SIGMA, instituído ... érito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da ... ória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do ...
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Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... uma nova ética e uma nova racionalidade por meio da diminuição do consumo e do restabelecimento ... 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) ... A diferença ... 91 (CONAMA, 2008), que estabelece os procedimentos gerais para o ... 2.1 Projeto do Ministério" Público do Mato Grosso – Águas para o futuro \xE2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que ... de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental ...
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Referências
... A prevenção à prova no Direito do Ambiente ... Coimbra: Coimbra Editora, 2000 ... émica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2008 ... AMARAL, Cláudio do Prado. Bases ... Meio Ambiente em jornal , Belo Horizonte, ano 6, n.63, ... Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo ... São Paulo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-54.2005.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... inspeção não é capaz de reproduzir o ambiente vivenciado na época pela Autora. Muda o volume ... contato habitual da reclamante com cola, por meio da prova testemunhal. Nesse contexto, o ... na NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho". Asseverou, ainda, o Tribunal de ... - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ês salários mínimos mensais ou superior a meio salário mínimo per capita ... § 1º As ... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente" e a Receita Federal do Brasil para que esses órg\xC3" ...
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Internet
... criada dentro da Internet suportada por meio de protocolos de criptografia por tunelamento ... uma Intranet é criada dentro de um ambiente empresarial ou educacional e tem seu acesso ... Gabarito "A" ... (Delegado/MG – 2008) São protocolos de rede utilizados para ... (Agente Administrativo – Ministério do Des. Agrário – 2009 – COSEAC) Na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ...
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Acórdão nº REsp 1116964 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.964 - PI (2008⁄0250032-0) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MARIA LÚCIA ... condutas lesivas aumenta com a submissão do meio" ambiente aos agentes degradadores ... 16. Tanto \xC3" ...
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Pesquisadoras e cientistas cariocas ou ligadas à cidade estão na linha de frente do combate à crise climática
... falando sobre a importncia de se preservar o meio ambiente. Decidi, ento, que trabalharia com ... do Ministrio do Meio Ambiente, entre 2008 e 2010, no segundo governo Lula. Hoje presidente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... descontos, poderá ser liquidado por meio da contratação de uma nova operação, nas ... artigo serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ... § 6o O CMN ... II - do Ministério do Meio Ambiente, quando se tratar das operações previstas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152800-77.2008.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... álculo para o adicional de insalubridade por meio de decisão judicial, impõe-se manter o salário ... RADIAÇÃO SOLAR. AMBIENTE EXTERNO. Não havendo registro no acórdão ... 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, faz-se necessário o ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Senado Federal, de Diversos Orgãos do Poder Judiciario, da Presidencia da Republica e do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 250.040.000,00, para Reforço de Dotações Constanes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão nº RHC 24927 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 24.927 - RJ (2008⁄0258500-3) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... para apurar o cometimento de crimes contra o meio ambiente e de desobediência, já que no direito ... que o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público contra apenas um ou alguns dos supostos ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 45 DA LEI 9.605/1998. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE RECURSAL. SÚMULA 211/STJ. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA DEFINIR A INTERPRETAÇÃO DE TEXTO NORMATIVO INFRALEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não há prequestionamento da tese de que a Portaria 443/2014 conteria a definição da expressão "ma
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : EVERTON VILLE ... : AMANDA ... Instrução Normativa 6/2008, mas não se pronunciou sobre a tese de que a ... Ministério do Meio Ambiente (tal como constou da denúncia), é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal ... 55 da Lei 9.605/98 descreve delito contra o meio ambiente, consubstanciado na extração de ... Penal foi modificado pela Lei 11.719/2008 que, dentre outras alterações, estabeleceu que ... -
DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... 18 e 79, deverá comunicar ao Ministério Público, no prazo máximo de setenta e duas horas, para que seja apurado o cometimento de infração penal ...
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Após protestos, Marinha adia exercícios de tiro em santuário de fragatas e baleias, perto de Ilhabela
... um Termo de Compromisso com o Ministrio do Meio Ambiente, em 2008, para que acordos e regras ...