ministérios brasileiros
- Em vigor Decreto nº 9.786 de 08/05/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...II - os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como ... efetivo recolhimento, o Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios...
-
Decreto nº 44.721 de 21/10/1958. REGULAMENTA O DECRETO LEI 1.565, DE 05 DE SETEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DELEGADOS DO BRASIL A CONGRESSOS, CONFERENCIAS E OUTRAS REUNIÕES INTERNACIONAIS NO PAIS OU NO ESTRANGEIRO.
...Para êsse fim, os demais Ministérios e outras repartições encaminharão ao Ministério das relações ... não governamentais, a designação de representantes brasileiros não será feita pelo Govêrno, nem acarretará ônus para o Tesouro ...
-
Decreto nº 9.787 de 08/05/2019. Delega competência ao Ministro de Estado da Economia para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento no País de sociedade estrangeira.
... a necessidade de garantir a integridade dos cidadãos brasileiros e estrangeiros no território nacional;. DECRETA:. Art. 1º A atuação da ...ção de termo de execução descentralizada entre os Ministérios participantes, sem prejuízo da comprovação da regular aplicação dos ...
-
Lewandowski dá 48h para estados informarem sobre vacinação de crianças
Lewandowski dá 48h para estados informarem sobre vacina de crianças
... aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados brasileiros", afirma Bianco. Em outra decisão, o ministro também pede aos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais para que o MP possa verificar se os pais estão tendo ... -
Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... vergastados atendem aos anseios e necessidades dos cidadãos brasileiros, manifestados, inclusive, por meio de referendo realizado em 2005. ...92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de ...
-
Requião nega vaga em Itaipu: 'Seria menos desrespeitoso não terem me oferecido nada'
... de Administração da empresa conta com 12 membros, sendo seis brasileiros e seis paraguaios. Dois deles têm o cargo de representantes dos ...
-
Requião nega vaga em Itaipu: 'Seria menos desrespeitoso não terem me oferecido nada'
... de Administração da empresa conta com 12 membros, sendo seis brasileiros e seis paraguaios. Dois deles têm o cargo de representantes dos ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051447-27.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENTAÇÃO EM RAZÃO DA COVID 19. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo próprio Paciente, MARCOS ANTONIO BERNARDO DE SOUZA, representado por sua advogada JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ nº 124.889) apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 1ª
...demais cidadãos brasileiros. Afirma que a prisão preventiva, deve. ser calçada pela situação de ...evitar a contaminação já foram adotadas pelos Ministérios da Saúde e. da Justiça e Segurança Pública, bem como pelo Governo do ... -
Decreto nº 5.978 de 04/12/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM A QUE SE REFERE O ANEXO AO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO - PROMASP.
...3o Os passaportes brasileiros classificam-se nas categorias: . ... emergenciais, individuais ou coletivas, definidas em ato dos Ministérios da Justiça ou das Relações Exteriores, conforme o caso. . ...
-
Cerca de mil brasileiros já procuraram embaixada do Brasil em Tel Aviv para serem repatriados
...— Nós vamos adequando o tamanho da missão em função das necessidades alocadas pelos nossos ministérios. Estamos com um brigadeiro lá na embaixada (de Israel) ajudando nessa consolidação de todos os brasileiros, de todas as embaixadas da região, ...
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
...Sequencialmente, a partir de estudos de pesquisadores brasileiros, intenta-se averiguar a pertinência da inter-relação entre ... a participação de todos os entes federados através de seus ministérios ou secretarias, possibilitaria um melhor atendimento às demandas sociais ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... destinados à realização de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIV - pagamento de diária, para deslocamento no ... locais e das cooperativas, bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas;. i) apoio à geração de renda e de emprego e inclusão ...
-
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...j) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, ... e a saída do País de armas de fogo e de munição de atletas brasileiros" e estrangeiros inscritos em competições nacionais ou internacionais;. V \xE2"...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e 6 (seis) conselheiros, selecionados dentre cidadãos (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses equiparados) com 30 anos ou mais, ... en Inglaterra, encuentran diferencias en las relaciones entre ministerios", empleados civiles y el Parlamento. ” 137. O termo ‘responsabilidade\xE2\x80"...
-
Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
...ência de conflito entre os posicionamentos adotados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Nestes casos, o E. Superior Tribunal de ... do transporte aéreo internacional dos operadores aéreos brasileiros para envio dos dados à Organização da Aviação Civil Internacional ...
-
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... (como, por exemplo, o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios), além de ...
-
Direitos individuais e coletivos
... contra a humanidade” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil responsável pelo desaparecimento ... e objetos sonoros, na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios", Praça do Buriti e vias adjacentes” , pois, segundo a Corte, a restriç\xC3"...
-
Portaria nº 34 /PGJM, de 7 de março de 2022
... Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos brasileiros;CONSIDERANDO que o Brasil ocupa o 5º lugar no ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... II - os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como ...-combatente será feita através de certidão fornecida pelos Ministérios Militares. Art. 170. A aposentadoria por tempo de serviço do ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... propostas e recolheu manifestações favoráveis ao texto dos ministérios participantes da coordenação. Há expectava de que minuta consolidada ... “como o grosso dos produtos alimentares brasileiros têm como insumos necessários os defensivos agrícolas e fertilizantes ...
-
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
..., havendo a direta, que é a exercida diretamente pelos ministérios e secretarias; as autarquias comuns, que são vinculadas, porém não ... o controle e fiscalização dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros na internet, todavia, o Presidente da República que sancionou esta lei, ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... e política; III - atuar, de forma coordenada com os demais Ministérios e as suas Secretarias, na formulação de projetos governamentais ..., analisar e avaliar as atividades de adidos agrícolas brasileiros no exterior; VIII - representar o Ministério em organismos ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... partes, peças e componentes, adquiridos por estaleiros navais brasileiros, destinados ao emprego na conservação, modernização, conversão ou ... trata o caput, a qual poderá ser alterada por proposta dos Ministérios da Fazenda – MF, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – ...
-
Direito digital
... mantida, e, por fim, após o trâmite do processo entre os Ministérios competentes,. . a Casa Civil e o legislativo produziu-se a Lei nº ... americanas nunca deveriam decidir as liberdades dos cidadãos brasileiros.” 5 . A bem da verdade, Snowden desejava que a Presidenta Dilma lhe ...