minuta contrato arrendamento
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Acórdão nº 0006002-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ACOLHIMENTO. CONTRATO. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA. MULTA NÃO-COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE MULTA ESPECÍFICA. BLOQUEIO JUDICIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO. REFORMA. I A competência territorial pode ser modificada pelos contratantes, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao foro...
... ELEIÇÃO DE FORO. ACOLHIMENTO. CONTRATO ... ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA. MULTA ... recorrida ... Instrui a minuta com os documentos de fls. 26/193 ... Em decisão ... -
Acordão da , 23-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE EMBASADO NO ARTIGO 1.030, I, B, DO CP C DE 2015. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 1.042 DO CPC DE 2015. DESCABIMENTO. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS. SÚMULAS N. 5, 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Conforme a jurisprudência desta Corte, não cabe o agravo previsto no art. 1.042,...
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Acórdão Nº 08165764020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-02-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE ARRENDAMENTO) FIRMADO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS ... , bem como os termos da minuta do Contrato de Compra e Venda de Ações – CCVA ...
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Acórdão Nº 08554498520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-09-2023
... ÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE ... HIGIDEZ DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE SE MANTÉM POR FORÇA ... , depreende-se que o recorrente juntou minuta contratual (ID 17881545) sem qualquer assinatura, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2116 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA MINUTA DE CONTRATO E NO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DA DESESTATIZAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 735-96.2015.5.10.0812) 09-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROGRAMA DE ASSENTAMENTO 1º DE JANEIRO. REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL. INCRA. CONDIÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Em razão de provável contrariedade à Súmula 331, V, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do...
... Na minuta de agravo de instrumento, a parte sustenta, em ... orientação do INCRA, que assina contrato com a 2ª reclamada; que após a entrega do ... CEF. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). MORADIA DA POPULAÇÃO DE ... -
O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... que, quando um mutuante celebrar um contrato de crédito com um consumidor, o mutuante não ... ou outro local de residência) para arrendamento têm riscos e características que os distinguem ... disponibilize ao consumidor uma cópia da minuta" de contrato de crédito no momento da apresentaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1026331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... Possibilidade ... Contrato de plano de saúde ... Tratamento fora da rede ... PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 1.0317.15.010064-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse.2 - Demonstrada a presença dos requisitos previstos nos arts. 560 e 561 do NCPC, deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido
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Acórdão nº 1.0317.15.010064-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse.2 - Demonstrada a presença dos requisitos previstos nos arts. 560 e 561 do NCPC, deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... 014/00/2021) ... Extrato de Contrato ... 01) Contrato DC 0473/20P1283/20 ... Pan Arrendamento Mercantil S.A. 2682287000102 ... 70.041.915-9 ... minuta do decreto é de 8 de fevereiro de 2021 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 014/00/2021) ... Extrato de Contrato ... 01) Contrato DC 0473/20P1283/20 ... Pan Arrendamento Mercantil S.A. 2682287000102 ... 70.041.915-9 ... minuta do decreto é de 8 de fevereiro de 2021 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1750 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. ARRENDAMENTO DOS TERMINAIS STS-08 E STS-08A PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEIS LÍQUIDOS, ESPECIALMENTE COMBUSTÍVEIS, NO PORTO DE SANTOS. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DO CERTAME. RECOMENDAÇÕES.
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Decisões Monocráticas nº 1186955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... DIREITO CIVIL ... INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ... REINTEGRAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 998702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... DIREITO CIVIL ... INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ... REINTEGRAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 737442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... Arrendamento operacional ... Importação pelo regime de ... Na espécie, apesar de cláusula do contrato de franquia internacional estabelecer que a ...
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Decisão da Presidência nº 1072909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... DIREITO CIVIL ... INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ... REINTEGRAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1025628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO ... PERDA DO BENEFÍCIO ... REPETIÇÃO DE ... INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... CONTROVÉRSIA SOBRE O LOCAL DO ...
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Decisão da Presidência nº 1005213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL ... CONTRATO DE NATUREZA ...
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Decisões Monocráticas nº 1159518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... ESBULHO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 444-54.2015.5.03.0016) 05-12-2018
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE BANCÁRIA. SISTEMA DE TELEATENDIMENTO. Visando prevenir má aplicação do item I da Súmula 331/TST impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE BANCÁRIA....
... Consignou ainda que "o contrato de prestação de serviço firmado entre os ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil' ( ... ). Além disso, faz parte do ... ída pelos argumentos trazidos na minuta de agravo de instrumento ... ... -
Caderno I - Anexo de Demonstrativos Gerais
... Minuta Caderno I - Anexo de Demonstrativos Gerais ... Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, pelo Fundo de ... ão Paulo e do Município de São Paulo, contrato de concessão de ... parceria público-privada ...
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Acórdão nº 0500409-85.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO. EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. MORA. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO. IRRELEVÂNCIA. I - De acordo com a intelecção do Superior Tribunal de Justiça, manifestada no julgamento do Resp nº 1.184.570, pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, válida é a notificação extrajudicial...
... REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO ... de Freitas ... Afirmou que estabeleceu contrato com a ré de ... arrendamento do veículo ... Instruiu a minuta com os documentos de fls. 06/64 ... O Juízo a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.056194-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO RURAL - EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - CONTINUIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - PAGAMENTO DOS ALUGUEIS - LEVANTAMENTO DOS VALORES. Com a liminar possessória baseada em contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, a execução da medida deferida em favor do autor implica a contraprestação de pagamento