minuta de projeto
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... Tão logo promulgado o EPD, sobreveio um projeto de lei (PLS 757/2015), visando a sua alteração, sob o argumento de ... Como resultado, este grupo apresentou, no ano seguinte, uma minuta de projeto substitutivo à Secretária, Deputada Federal Maria do ...
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Governo e stf preparam projeto que tira poder do mpf em acordos de leniência
... A minuta do projeto, qual O GLOBO teve acesso, retira o Ministrio Pblico Federal (MPF) das negociaes e concentra poderes na Controladoria-Geral da Unio (CGU) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ferreira em seu interrogatório, e que teriam trabalhado no projeto de reforma do apartamento triplex. Testemunhas referidas podem ser ouvidas ... 933. No que se refere ao contrato celebrado, alegou que era uma minuta padrão e que decorreu de um equívoco a descrição dos bens como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... projeto compreendeu o período de 22/12/2008 a 30/04/2010; 2) o Termo de Convênio ... , encaminhando o processo à Consultoria Jurídica, para análise da minuta de Termo Aditivo 01 que tinha como objetivo ajustar o item 10.2 da ... -
Decreto nº 10.623 de 09/02/2021. Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
... V – a minuta de termo de adoção ... § 2º Observadas as características da área ... VI – a previsão dos objetivos a serem contemplados no projeto; ... VII – o valor mínimo da doação e a estimativa de valores dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0169666-98.2017.8.19.0001 (Cível), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DO "GASODUTO ROTA CABIÚNAS 24", DESTINADO A VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBMARINOS EM TRECHOS DE LÂMINA D`ÁGUA PROFUNDA E RASA PARA O ESCOAMENTO DE HIDROCARBONETOS DO POLO PRÉ-SAL, NA BACIA DE SANTOS. POSTERGAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ QUE RESULTOU, SEGUNDO O RELATO...
... EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA ... CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DO ... “GASODUTO ROTA CABIÚNAS 24”, DESTINADO A ... VIABILIZAR A ... NELA DESCRITOS E NA CÓPIA DA MINUTA DO ACORDO ... EXTRAJUDICIAL (IPTEJ) ENCAMINHADA PELA RÉ À ... AUTORA ... -
Projeto do RenovaBio é entregue à Câmara com metas para redução de poluentes
... Uma minuta do projeto est na Casa Civil da Presidncia da Repblica, que esperava o melhor momento para a publicao do texto. Com a demora para o envio e diante da ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... CISCOMIS Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite ... Portaria MC nº 305, de 24 de outubro de 2013 - Altera a minuta de Acordo de Cooperação Técnica da Portaria nº 13, de 1º de fevereiro ...
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Projeto de lei propõe que universidades estaduais possam aumentar proporção das cotas
... A minuta do projeto foi elaborada por uma comisso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um dos integrantes do grupo, o procurador Augusto Werneck, ressalta ...
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Projeto de lei institui vara de crimes organizados no Maranhão
Projeto de lei institui vara de crimes organizados no Maranhão
... Elaborado pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto foi encaminhado no dia 22/12 para sanção do governador Flávio Dino (PSB) ... A minuta do projeto foi aprovada pelos desembargadores do TJ-MA na última sessão plenária administrativa de 2021, realizada no dia 15/12. O processo foi ... -
Projeto de lei propõe que universidades estaduais possam aumentar proporção das cotas
... A minuta do projeto foi elaborada por uma comisso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um dos integrantes do grupo, o procurador Augusto Werneck, ressalta ...
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Incorporação imobiliária
... terreno (letra a ), com respectivo histórico vintenário ( c ); projeto de construção aprovado ( d ), com memorial descritivo; cálculo de ... das frações ideais de terreno correspondentes a cada unidade (i); minuta da futura convenção de condomínio ( j ) e declaração e planta da ...
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Após anunciar projeto que cria dez novas universidades e institutos federais, ministro da Educação diz que pediu aumento no orçamento
... A minuta do projeto do Ministrio da Educao (MEC) foi divulgada pela Folha de S.Paulo. No h previso para a criao de novas vagas, apenas de novos cargos ...
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Decisões Monocráticas nº 4819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2018
... de Responsabilidade Técnica - RRT/CAU, quando se tratar de projeto elaborado por ente privado. §4º Os documentos citados neste artigo ... VII - Elaboração de minuta de Contrato de cessão gratuita, onerosa ou em condições especiais, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Criamos o Mais Santas Casas, maior projeto da história de São Paulo para apoio ... a hospitais filantrópicos, com ... minuta de Resolução que dá continuidade aos trabalhos do ... Protocolo de ...
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Trajetória e potencialidades da política judiciária/ resolução nº 125/2010 no âmbito do tribunal de justiça do estado de minas gerais
... Em 2008, com o objetivo de institucionalizar tal projeto, houve o primeiro contato entre o “Grupo de Mediação“, a 3ª ... Em 2009, por meio da 3ª Vice-Presidência/AGIN, foi encaminhada minuta de Resolução à Presidência, propondo a instituição e ...
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Ministério finaliza projeto para privatizar a eletrobras
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que pretende encaminhar ainda hoje Casa Civil a minuta do projeto para a privatizao da Eletrobras. Segundo ele, a partir da, o texto deve chegar logo ao Congresso. O ministro acredita que o trmite no ...
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Com reestruturação de carreira, ganho fiscal de projeto de militares cai para r$ 10,45 bi
... , o esforo dos militares seria mais profundo que o do regime geral.Para apaziguar as bases da hierarquia das Foras Armadas, que criticaram uma minuta do projeto que circulou na semana passada e que beneficiava mais cargos de alta patente, o governo revisou o texto na ltima hora. A proposta amplia ...
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Entidades patronais rejeitam nova contribuição sindical, acordo é necessário para projeto ir ao Congresso
... As discusses comearam em abril e resultaram na elaborao de uma minuta de projeto com uma contribuio limitada a de 1% da remunerao anual dos trabalhadores. A taxa supera trs dias de trabalho se for comparado ao imposto ...
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Entidades patronais rejeitam nova contribuição sindical, acordo é necessário para projeto ir ao Congresso
... As discusses comearam em abril e resultaram na elaborao de uma minuta de projeto com uma contribuio limitada a de 1% da remunerao anual dos trabalhadores. A taxa supera trs dias de trabalho se for comparado ao imposto ...
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STJ aprova envio de projeto de lei para criação de fundo da Justiça Federal
STJ aprova envio de PL para criação de fundo da Justiça Federal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (17/5) minuta de projeto de lei para regulamentação de custas e criação do Fundo Especial da Justiça Federal. A proposta, aprovada de forma unânime pelo ... -
SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 003 ALTERA PC 001 PRAZOS LDO (2)
... serem utilizadas para composição do Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de ... diretrizes orçamentárias de 2021; ... RESOLVEM: ... 07/05/2020 ... PROJETO DE LEI ... Elaboração da minuta do Projeto de Lei ... SEFAZ / ... Secretaria ... Adjunta do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002033-54.2016.5.07.0010), 2017-11-29
... de São Gonçalo do Amarante, em reunião a portas fechadas, uma minuta de projeto de lei elaborado pela parte Acionada, relativa a normas de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000581-75.2020.5.00.0000)
... ção de prazos/entidade responsável, para [I] a apresentação da minuta contendo as condições do projeto; [II] a confecção do plano de ...
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Projeto do governo prevê corte de salário de servidor
... (PEC) que prev a reduo em 25% dos salrios e da jornada de trabalho dos servidores pblicos federais de todos os Poderes, de acordo com a minuta do projeto ao qual O GLOBO teve acesso. O dinheiro poderia ser direcionado para aes de combate ao coronavrus.Ao mesmo tempo, o presidente da Cmara, ...