minuta de projeto
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Decisões Monocráticas nº 31815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... Banco do Nordeste produziu uma Proposta de Ação Administrativa (Projeto Básico) em que recomendava a contratação global e integradora da ...minuta de contrato (cita e destaca trecho específico do parecer, folhas 44 e 45, ...
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De populista a urgente: projeto de reformas divide especialistas
De populista a urgente: projeto de reformas divide especialistas
..."A minuta de projeto anticrime avança sobre temas necessários, alguns ainda polêmicos, que demandam amadurecimento e discussão ampla com a sociedade. Ao ... -
Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
...740. . 5. Cf. SCHOUERI, Luís Eduardo. O Projeto BEPS: ainda uma estratégia militar. In. GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, ...) a discussão e aprovação do Código Tributário Nacional; (ii) a minuta do projeto que daria origem à Lei Complementar nº 104/01, originalmente ...
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Acórdão Nº 0003547-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-07-2022
EMENTA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIÁRIO DO TOCANTINS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUANTITATIVO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NAS COMARCAS. FIXAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO. PROPOSTA APROVADA. A proposta visa, de forma salutar, aperfeiçoar a Lei Complementar Estadual no 10, de 11 de janeiro de 1996, que dispõe sobre
.... Assim, determinou a confecção de nova minuta do projeto de lei complementar, com inclusão das matérias ora abordadas, ... -
Projeto prevê teto de até 1% do rendimento anual do trabalhador
...O GLOBO teve acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na ...
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Decisão monocrática Nº 49835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
..., à Câmara de Vereadores de Itajaí, Mensagem nº 144/2021, com minuta de Projeto de Lei para concessão da revisão geral anual para os ...
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Decisão monocrática Nº 3438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... Maranhão encaminhou ao Poder Legislativo exposição de motivos e minuta de projeto de lei autorizadora da operação de refinanciamento (fls. /11 ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
...Mesmo quando surge um projeto ou minuta , ainda assim não há vinculação das pessoas. Não raro, ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
...Mesmo quando surge um projeto ou minuta , ainda assim não há vinculação das pessoas. Não raro, ...
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Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
...21. [2] Consta da minuta do Projeto de Lei de Conversão da MP 881/2019, aprovado pela Comissão ... -
Acórdão Nº 0013152-44.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-02-2021
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO - AUTORIZAÇÃO PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ TITULAR FORA DA RESPECTIVA COMARCA - DISTÂNCIA - MAJORAÇÃO DO LIMITE - LEGITIMIDADE - PROPOSTA ACOLHIDA. 1 - O projeto em comento visa alterar o inciso III do artigo 3º da Resolução nº. 7, de 02 de agosto de 2007 e pela proposta, a distância autorizada para o Magistrado residir fora da Comarca da qual é...
... . . VOTO . . . EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO - AUTORIZAÇÃO PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ TITULAR FORA DA .... 1 - O projeto em comento visa alterar o inciso III do artigo 3º da Resolução nº. 7, ... -
Resolução nº 23498 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
...: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da minuta de projeto de lei à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do Relator. ...
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Precarização, terceirização e ação sindical
... apenas o material sobre o qual opera; ele imprime ao material o projeto que tinha conscientemente em mira" 3 . Assim, todo processo de trabalho é ... (CTB, CGTB, CUT, FS, NCST e UGT) redigiram conjuntamente uma minuta de projeto de lei encaminhada à Câmara dos Deputados pelo parlamentar ...
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Privacidade, vigilância e inteligência no Brasil: o marco legal e suas lacunas
... uma consulta pública entre janeiro e julho de 2015 sobre a minuta de um projeto de lei apresentado ao Congresso em maio de 2016. Foi somente ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
...New Haven: Yale University Press, 2019. . 43 PROJETO inclui crime de “estupro corretivo” no Código penal. 2019. Agência ... os mesmos crimes no Código Penal Brasileiro, nos exatos termos da minuta de projeto proposta (anexo). . 226 . . Atenção: Um ponto que exige ...
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O consumidor de energia elétrica brasileiro em um cenário de evolução tecnológica
...étrica e maior abertura do mercadoǡ o que é um dos objetivos do Projeto de Lei n͑ ͳǤͻͳǡ de ʹͲͳͷǡ em tramitação na Câmara dos ...minuta do projeto de leiȌǢ e . ͵Ǥ a redeϐinição do papel das ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
...§ 1º O requerimento deve ser instruído com, no mínimo:. I – minuta do contrato de adesão preenchido com os dados técnicos propostos pelo ...§ 4º Quando se tratar de projeto de autorização que envolva bem público, caberá manifestação do ...
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Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
...ção brasileira, sob a responsabilidade de Diretor Nacional de Projeto e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério ...minuta de ato complementar à Agência Brasileira de Cooperação acompanhada de ...
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Acórdão Nº 0012533-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-10-2022
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS. ALTERAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADEQUAR A LEI ESTADUAL À DETERMINÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS DE INSPEÇÃO Nº 0003709- 04.2022.2.00.000 REALIZADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA EM...
...32-A da Minuta. . . . Trata-se de PROCESSO ADMINISTRATIVO de iniciativa do ..., os estudos realizados justificam a aprovação da minuta de projeto de lei apresentada para alterar a norma em discussão. . Voto no sentido ... -
Adicional de 10% do FGTS pagos por demissão é indevido
...Projeto de Lei Complementar, com Exposição de Motivos Interministerial, da qual ... de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência a anexa minuta de Projeto de Lei Complementar que autoriza o crédito, nas contas ...
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Relatório de comissão sobre Lei Kandir ofende pacto federativo
Onofre Júnior: Relatório sobre Lei Kandir ofende pacto federativo
... sobre Lei Kandir apresentou, no dia 31 de outubro, seu relatório e minuta de projeto para alteração da Lei Complementar 87/1996 (LC 87). Como ... -
Protocolo de reconhecimento de suspeitos deve ser revisto, dizem especialistas
Procedimento de reconhecimento de suspeitos deve ser revisto
... resultados serão compartilhados entre eles e devem resultar em uma minuta de resolução com a regulamentação de diretrizes e procedimentos para o ... práticas para o reconhecimento em sede policial, e uma minuta de projeto de lei para ... -
Arquitetando caminhos: a informação suporte a tomada de decisão pelo Sistema CFB/CRBs (2007-2012)
Relata o modelo gerencial adotado para a gestão do Sistema CFB/CRBs no período de 2007 a 2012. Destaca a necessidade encontrada para compreender o cenário de atuação da instituição, o que conduziu ao emprego de levantamento, análise de busca de informação para apoiar a tomada de decisão a partir do entendimento de que se tratava de uma organização a serviços do ambiente. Aponta que o entendimento
... . Neste sentido, buscando consolidar um projeto que permitisse uma mudança de foco das suas ações por meio de uma ...O Sistema CFB/CRBs constituiu minuta de projeto de lei para a qual foi encaminhada as Assembleias Legislativas ... -
SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 2022 SEPLAGREVISÃO PPA COF E CEIS 160522
... a) encaminhar a minuta do Projeto de Lei de. Revisão Anual do PPA 2020-2023, à Casa Civil, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007918920194058310), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800791-89.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANO DE BRITTO CAVALCANTI ADVOGADO: Jose Aldenio Costa Ferro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. UNIÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR RECONHECIDA....
... desapropriados para realização da primeira fase das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do .... . . . Acostou aos autos o modelo de minuta do Termo de Acordo Extrajudicial sem as assinaturas das partes (doc. ...