minutos horas extras
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-68.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO ASSOCIADO - RECOLHIMENTO - INDEVIDO. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação
... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-26.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. Conforme a Súmula 366 do TST, não são remunerados como extras os cinco minutos que antecedem ou sucedem à jornada, observado o limite máximo de dez minutos diários. Ultrapassado tal limite, considerar-se-á extraordinária a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-50.2011.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstraç
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-22.2011.5.04.0233 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E QUE SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão recorrida encontra-se, em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte de que a norma coletiva que flexibiliza o intervalo de marcação do início e término da jornada de trabalho é inválida a teor da Orientaçã
... REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E QUE SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-736-41.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ART. 896, § 4º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-17.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1497-86.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se indeferiu o pedido de pagamento de horas extras pelos minutos diários que antecederam a jornada da reclamante, com base em instrumentos coletivos de trabalho. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1 do TST, -a partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que...
... GDCGL/AM/ac ... RECURSO DE REVISTA - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal ... que se indeferiu o pedido de pagamento de horas extras pelos minutos diários que antecederam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204-79.2011.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. OJ 372/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 10 MINUTOS. NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 10.243/2001. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 10 MINUTOS. NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 10.243/2001. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 10 MINUTOS. NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 10.243/2001. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1370-39.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL NOTURNO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535-16.2010.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 366 e com a Orientação Jurisprudencial nº 372 da SDI-1, ambas, desta Corte, incide a aplicação da Súmula nº 333 deste Tribunal como óbice ao conhecimento do recurso de revista. Agravo...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45300-31.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR ESCOLTA ARMADA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL POR ESCOLTA ARMADA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429-13.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. intervalo intrajornada. redução por norma coletiva. natureza jurídica. contrato temporário. fraude. vínculo empregatício. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. minutos que antecedem e sucedem a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159000-92.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. O direito às horas extras está assegurado por preceito de lei, razão pela qual a prescrição aplicável é a parcial, nos termos da parte final da Súmula 294 do TST. Ileso, portanto, o mencionado verbete sumular. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. O Tribunal Regional asseverou que os minutos residuais...
... 1. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. O direito às horas extras está ... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-46.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. Demonstrado o dissenso de teses, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. DESLOCAMENTO INTERNO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A decisão do Regional encontra-se em consonância com a...
... HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO ... , desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários". HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1764-08.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA 437, I/TST. ESCALA 12x36h. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES. HABITUALIDADE. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário...
... SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES. HABITUALIDADE ... 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47400-14.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM AVIÁRIO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM AVIÁRIO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190500-60.2009.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Não obstante a existência de acordo coletivo prevendo a compensação de jornada, prorrogando o trabalho
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Não obstante ... 3. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORMES. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190340-44.2006.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de...
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-13.2012.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. A decisão recorrida revela conformidade com a jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada na Súmula n.º 366. Orienta o verbete sumular que -não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse...
... (1ª Turma) ... GMLBC/anp/gs HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. A decisão recorrida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-18.2001.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA BANRISUL SERVIÇOS. PRÊMIO-DESEMPENHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ANUÊNIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. PAGAMENTO
... PRÊMIO-DESEMPENHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16136-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. HORAS EXTRAS. A empregada foi contratada para trabalhar 44 horas semanais, com acordo coletivo de compensação de jornada dos sábados, diluídos durante a semana. O quadro fático descrito pelo Tribunal Regional afasta o argumento da contratação da jornada de trabalho de 8 horas e 48 minutos diários, a inviabilizar o...
... SALÁRIO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. HORAS EXTRAS. A empregada foi contratada para trabalhar ... ão da jornada de trabalho de 8 horas e 48 minutos diários, a inviabilizar o pedido desses minutos ...