modelo açao declaratoria inexistencia debito
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... a qual: “É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata ... sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais ...
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Acórdão Nº 5000481-29.2022.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Na comarca de Modelo, IRACEMA PADILHA DA SILVA moveu ação ria de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por ... ÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ção do furto do cartão de crédito e de débito não exime a Instituição Bancária de culpa, ... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FACTORING – ...
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Acórdão Nº 5029731-78.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... Luis Boing, da Vara nica da Comarca de Modelo/SC que, nos autos da Ao Declaratria de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de expedição de Certidão Negativa de Débito e o regime especial de controle e fiscalização ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade; 2 – tenha tido sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008101-52.2018.8.19.0014 (Cível), 21-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0008101-52.2018.8.19.0014 RECORRENTE: BANCO BMG S/A RECORRIDO: MARIA JOSÉ DA COSTA CORREA ROCHA RESUMO DOS FATOS: Reclama dos descontos consignados em folha, relativo ao valor mínimo de cartão de credito, afirmando que não contratou tal serviço, sendo jamais utilizou o referido cartão. Frisa que jamais realizou qualquer compra com o referido cartão,...
- Processo nº 0001518-12.2017.8.19.0006 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0001592-62.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C ... de financiamento de automóvel de marca/modelo FIAT ... /UNO, placas AYU-6B63, ano ...
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Acórdãos nº 1003823-94.2016.8.26.0101 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... de Oliveira Souza da Silva DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Autora ... Modelo" já conhecido de petição inicial gen\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039841-02.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039841-02.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MATHEUS NUNES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... o modelo de seus boletos com aparencia extremamente ... -
Acórdão Nº 0304396-72.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... (TJSC, Apelao Cvel n. 2014.048344-1, de Modelo, rel. Des. Luiz Antnio Zanini Fornerolli, j ...
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Decisão Monocrática Nº 5025091-66.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-12-2020
... Luis Boing, da Vara nicada comarca de Modelo, que, no evento 74- DESPADEC1 dos autos daao ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... para rescindir o contrato, cancelar o débito e ter seu nome fora do cadastro negativo, bem ... ou coletiva, a fim de buscar tutela declaratória de nulidade do contrato, inválido de pleno ...
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Livro II - Do processo de execução
... a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... 794, I). Sentença declaratória. Possibilidade de nova execução relativa ao ...
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Acórdãos nº 1001777-97.2017.8.26.0457 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... JUIZ : RAFAEL PINHEIRO GUARISCO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NULIDADE ... ência de direito adquirido a modelo de custeio Ação que deve ser ...
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Sentença com número 5484603-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... Natureza: Declaratória ... (Sentença. Ação Declaratória C.C ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... , em que o autor alega desconhecer o débito que está sendo ... cobrado, sob o ao argumento ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... , que importe em reconhecimento do débito pelo devedor ... Partindo da redação do ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... uma ação de conhecimento (ação declaratória de inexistência de relação jurídica ou ação ...
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Relatório e Voto com número 5392821-50.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ... INEXISTÊNCIA ... ), referentes a motocicleta Yamaha, modelo YBR 125E, ano ... 2005, modelo 2006, na cor ... Caberá ao Estado de Goiás transferir o débito do IPVA para o nome da Motovesa, bem como baixar, ...
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Acórdão Nº 5057320-74.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... Luis Boing, da Vara Única da comarca de Modelo, que, no evento 14 dos autos da ação tória de inexistência de débito c/c indenização por dano ... /2019).APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0300454-75.2017.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... ).Em similar situao, inclusive com anlogo modelo de contrato, restou assim decidido tambm pela ...
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Acórdão Nº 0313548-03.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-08-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DIVERGÊNCIA ENTRE O MODELO RECEBIDO E O INDICADO NA PROPOSTA VERBAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ça normativa, e pode ter natureza declaratória ou constitutiva ... EFEITOS : tem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... cálculo discriminado de atualização de débito ... 2. DOS FUNDAMENTOS ... Dessa ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ção do furto do cartão de crédito e de débito não exime a Instituição Bancária de culpa, ... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FACTORING – ...