modelo ação depósito judicial
-
Acórdão Nº 5000068-60.2019.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... dispe sobre a informatizao do processo judicial. Eis o teor do referido dispositivo: "Tratando-se ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
-
Acórdão Nº 0300502-86.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ... CÉDULA DE CRÉDITO ... TRANSMISSÃO DO CRÉDITO – PROCESSO JUDICIAL EM ... TRÂMITE POR MEIO ELETRÔNICO – ... ÃO JULGADOR NO SENTIDO DE DISPENSAR O DEPÓSITO ... EM CARTÓRIO EM OBSERVÂNCIA À ... SIMPLES APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) ... CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA ...
-
Acórdão Nº 0301163-66.2019.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... dispe sobre a informatizao do processo judicial. Eis o teor do referido dispositivo: "Tratando-se ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
-
Acórdão Nº 5010751-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... dispe sobre a informatizao do processo judicial. Eis o teor do referido dispositivo: "Tratando-se ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
-
Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... á a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação ... Assim, na ...
-
Acórdão Nº 5015525-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... exequendo"para vinculao ao processo judicial eletrnico, mediante a utilizao do carimbo zado (modelo 45), com posterior devoluo ao seu possuidor ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
-
Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.256 MATO GROSSO ... modelo de laicidade colaborativa, o Estado reconhece o ... PARCELAMENTO ... CONTRIBUINTE COM DEPÓSITO JUDICIAL. RESTRIÇÃO ... CONFIGURAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... I - RELATÓRIO ... 1. Cuida-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... , expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, ... 37. Todavia, em seu interrogatório judicial, o acusado confirmou que efetuou a locação do ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ... IV - De mercadoria destinada a depósito em Armazém Geral, dentro do Distrito Federal; ... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ...
-
Acórdão nº 1014601-58.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - DEPÓSITO DO VALOR EQUIVALENTE CONFORME TABELA FIPE - MULTA PREVISTA NO ART. 3, §6°, DO DECRETO-LEI 911/69 - NÃO CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS - ATOS CONVALIDADOS COM A JUNTADA DA REPRESENTAÇÃO POSTERIOR – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -...
... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM ... DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - DEPÓSITO DO VALOR EQUIVALENTE CONFORME TABELA FIPE - MULTA ... á possibilidade de cumprimento da ordem judicial de restituição do automóvel objeto da ação ... ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço constante na ... -
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... , de forma independente, requererem o depósito da patente, terá direito aquela que realizou o ... á se dar por via administrativa ou mesmo judicial ... 5.8.1. Nulidade pela via administrativa ... requerida de forma judicial, por meio da Ação de Nulidade de Patente (com relação ao modelo ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... II – a competência da administra\xC3" ... CAPÍTULO VI ... DO PAGAMENTO E DO DEPÓSITO ... Art. 106. O imposto será pago na data do ... de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgada dependerá, sempre, da ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
Acórdão Nº 0300328-23.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... DE TRANSMISSO DO CRDITO - PROCESSO JUDICIAL EM TRMITE POR MEIO ELETRNICO - POSICIONAMENTO ... ) - SIMPLES APOSIO DECARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR ATRANSFERNCIA DA CRTULA - ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... judicial. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP ... 5. Direito à saúde: o depósito de pneus ao ar livre, inexorável com a ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a compensação ... ponderação judicial ... 6. O caso concreto se refere ao programa ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... quatro soldados do grupo de guarda do depósito de munição do Exército, ... próximo a Lebach, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116613-03.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ IMPEDIR OU EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ART. 2º, §1º, DA LEI 12.850/13 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 04 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, SUBSTINTUINDO-SE A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 44-CP). 1-DAS PRELIMINARES. 1.1-DA ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA: A DENÚNCIA DEVE CONTER A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO OU QUALQUER MEIO QUE POSSA...
... AÇÃO PENAL. A DENÚNCIA, TAMBÉM, PODE NARRAR, ... DEPÓSITO E GUARDA DO VASTO ARSENAL BÉLICO ... PERTENCENTE ... CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, IMPEDINDO A ... APREENSÃO DO VASTO ARSENAL ... MODELO SPIN, PLACA LTB 7335, TODOS EM DIREÇÃO ... AO ... -
Acórdão Nº 0301784-53.2015.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... demandado no cumpriu com o mandamento judicial referente apresentao, na origem, do ttulo de ... aludido documento, do carimbo padronizado "modelo 45", por intermdio do qual se vincular o ttulo ao ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... de custas ou da realização do depósito quando apresentada em fotocópia; ou a ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , desde que fundamentada em decisão judicial proferida por juiz competente, sendo certo que, ... que se encontra evidenciada a extensão da ação delituosa desenvolvida, com descrição da ... importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou ... -se, pelo material extraído do celular, modelo Note 8, apreendido na residência do denunciado ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ou evidência e à Organização, sobre a ação que tomou ... 4 - As penalidades pela lei de ... adesão deverá ser efetuada mediante o depósito de instrumento para esse fim junto ao ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... navio será aceita em qualquer processo judicial como uma evidência dos fatos estabelecidos no ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... regulamentou a forma de realização do depósito prévio, em ação rescisória, previsto no art ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
Acórdão Nº 5034861-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... dispe sobre a informatizao do processo judicial. Eis o teor do referido dispositivo: "Tratando-se ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
-
Acórdão Nº 0301369-98.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... acórdão desta Corte que, no âmbito da ação de busca e apreensão do Decreto-lei n. 911/1969, ... PARA A APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45), COM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ... , deliberou pela desnecessidade de depósito da cédula de crédito bancário, em se tratando de processo judicial em trâmite por meio eletrônico, bastando tão ...