modelo ação depósito judicial
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Acórdão Nº 5034861-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... dispe sobre a informatizao do processo judicial. Eis o teor do referido dispositivo: "Tratando-se ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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Acórdão Nº 0301369-98.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... acórdão desta Corte que, no âmbito da ação de busca e apreensão do Decreto-lei n. 911/1969, ... PARA A APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45), COM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ... , deliberou pela desnecessidade de depósito da cédula de crédito bancário, em se tratando de processo judicial em trâmite por meio eletrônico, bastando tão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... regulamentou a forma de realização do depósito prévio, em ação rescisória, previsto no art ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... , enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... devem ser produzidas no processo judicial para que tenham eficcia jurdico probante, para ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... Foi realizada, ento, simulao de deposito a qual revelou o nome citado (Transcrio n 37): ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... descrito na peça pórtica nos autos da ação penal 0006433- ... 59.2014.8.19.0055, a que alude ... polícia militar, mediante autorização judicial e sob supervisão do ... ministério público, ... quando tinha em depósito, para fins de tráfico, sem autorização e em ... modelo Meriva, cor branca, placa HHN 4108, 509,55g ... -
Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... ), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, ...
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Acórdão Nº 0500558-31.2012.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO –CÉDULA DE CRÉDITO BANC\xC3" ... DE TRANSMISSÃO DO CRÉDITO – PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE POR MEIO ELETRÔNICO – ... ÃO JULGADOR NO SENTIDO DE DISPENSAR O DEPÓSITO EM CARTÓRIO EM OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO DA ... SIMPLES APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO" 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA CÁRTULA \xE2" ...
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Acórdão Nº 5009104-55.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO ... DE TRANSMISSÃO DO CRÉDITO - PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE POR MEIO ELETRÔNICO - POSICIONAMENTO ... ÃO JULGADOR NO SENTIDO DE DISPENSAR O DEPÓSITO EM CARTÓRIO EM OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO DA ... SIMPLES APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA CÁRTULA ...
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Acórdão Nº 0317309-78.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ação de busca e apreensão por si movida ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ... OS EFEITOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO, O QUE ... que trouxeram a tramitação do processo judicial ao ambiente digital, faz-se necessário um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... a concepção literal do contrato de depósito necessário, por força da dicção do artigo 649 ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Decisão Monocrática Nº 0002696-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... é Roberto Ferreira Ribeiro, nos autos da Ação Originária nº 5001025-28.2012.8.27.2713 ... expedição e pagamento da requisição judicial de que trata o §3º deste artigo observará o ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ... da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor manter atualizado ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETOS ... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... do Ministério Público ou autorização judicial (tal como estava previsto no art. 30, § 2º, do ... , adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO
... acusação". Com efeito, a propositura da ação ... estaria condicionada ao mínimo de prova da ... Precedente judicial ... Do pleito absolutório: A materialidade e a ... autos que os acusados tinham em depósito", no ... exercício de atividade comercial, bens m\xC3" ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo ... HB20 S, sem placas, ostentando NIV ... -
Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... : É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... nesta perspectiva, o denominado ativismo judicial, em que o Poder Judiciário se coloca, nem sempre ... em benefício de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - o menor nível ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... , antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações daquela ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... ; II – foi justa a recusa; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... valor constituirá título executivo judicial (ver art. 552 do CPC) ... 17.3.1 Modelo de ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se tratar de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A Normatividade dos Princípios
... De acordo com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... política: legislativa, administrativa, judicial – fundamentos e técnicas constitucionais da ... , o penhor, o empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... § 2º. Em caso de cobrança Judicial, porém, a execução não se dará sem citação ... o caso, além do local de situação ou depósito ... Vl. A taxa do desconto ou dos. juxos a ... Art. 18. Cabe ação executiva para a cobrança da promissória rural ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... ções pela Internet, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ... , identificar de onde partiu determinada ação na Internet. 149 § 2º A autoridade policial ou ... , alerta ele, ameaça se tornar “um deposito ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... ção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... Manual de Cálculos da Justiça ... Estado de São Paulo, decorrentes de depósito de material não inerte e ... contaminado ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Acórdão Nº 0500002-62.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... DE TRANSMISSO DO CRDITO - PROCESSO JUDICIAL EM TRMITE POR MEIO ELETRNICO - POSICIONAMENTO ... ) - SIMPLES APOSIO DECARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR ATRANSFERNCIA DA CRTULA - ...