modelo ação depósito judicial
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Guarda parental no código civil
... ção, retenção, responsabilidade pelo depósito de uma coisa 163 ... O sentido jurídico de guar- ... ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... na dimensão legislativa ou na dimensão judicial. (14) ... Na dimensão legislativa, que é o ... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... em pressuposto (exigência de depósito recursal trabalhista na execução; aplicação ...
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Acórdão Nº 0303103-31.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... do ttulo de crdito na serventia judicial para aposio de carimbo e vinculao do ttulo ao ... , mediante a utilizao docarimbopadronizado -modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... , apesar da demora inerente ao processo judicial e do desgaste político acarretado, é possível ... A avaliação geológica do depósito deve ser realizada concomitantemente com os ... pelo Ministério Público através de Ação Civil Pública. Nesse sentido, se deu o caso de ... -
Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ordenada a destruição da carta, o seu depósito ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração ... ção — ou seja, a ausência de depósito no FGTS — ocorra após a data do julgamento, ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... em relação ao caso real e à decisão judicial proferida ... As petições iniciais ... Esse abuso deu origem ao ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1021999-42.2014.8.26.0053, ... do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Acordao N° 1671406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recolhimento a depósito de veículo por falta de licenciamento. Existência decisão liminar determinando a liberação do veículo mediante o pagamento de 30 diárias de depósito e demais encargos. Inércia do proprietário por prazo superior a 60 dias. Observância do prazo descrito no art. 328 do ctb para a realização do leilão. Publicidade do leilão
... ADMINISTRATIVO. RECOLHIMENTO ... A DEPÓSITO DE VEÍCULO POR FALTA DE LICENCIAMENTO ... ainda se encontrava em curso Processo Judicial 0751944-53.2018.8.07.0016, acerca do quantum ... 6. Embora a autora tenha o ajuizado de Ação de Judicial 0751944-53.2018.8.07.0016 com a ... MODELO, 2008/2008, PLACA JHJ9849, mediante o pagamento ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... seara trabalhista, tais como: Inquérito judicial para apuração de falta grave, Dissídio ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , o autor/consignante deverá requerer o depósito da quantia ou da coisa e realizá-lo no prazo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4034728-29.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-01-2019
... de instrumento contra decisão que, na "ação de reconhecimento e dissolução de sociedade ... , da Mini Escavadeira Plus, marca Volvo, modelo ECR88, motor Volvo, série VCE0EC88J00014416, iante depósito judicial do montante condizente à sua cota ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja da em ação judicial, não sendo possível aos consumidores demandarem ... em matéria de contratos de mútuo e de depósito, uma vez que inquestionável o dever de guarda e ...
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Acórdão Nº 0301722-53.2015.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... para a aposio do carimbo padronizado (modelo 45), sob pena de extino.A sentena objeto do ... , intimada para cumprir o mandamento judicial de apresentao do ttulo em cartrio, no realizou a ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... écie de extensão do próprio direito de ação já exercido.” 46 ... @@7.1.3. Efeitos dos ... 789, § 1º, da CLT) e do depósito recursal, ou seja, não realizado qualquer um ... ópicas e as empresas em recuperação judicial ... § 11. O depósito recursal poderá ser ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Acordao N° 1253853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Cumprimento de carta precatória. Recuperação judicial encerrada. Sentença e acórdão não definitivos. Irrelevância. Embargos declaratórios pendentes de julgamento sem efeito suspensivo. Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial. Não submissão ao juízo universal. Competência da 2ª vara de precatórias. 1. O juízo de direito da 9ª...
... CARTA PRECATÓRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENCERRADA. SENTENÇA E ACÓRDÃO ... NÃO ... seja, uma máquina de raspagem de pneus, modelo" TRA - 2, potência 22cv, Número de ... Fabricaç\xC3" ... 11/5/2018, assentando, ainda, que a “Ação de Recuperação Judicial não constitui ... já confeccionou auto de penhora e depósito, em abril de ... 2017, do bem a ser levado a ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando ... voltando ao exemplo da droga mantida em depósito em residência, se o policial obtém, mediante ... Já a Discriminação é a ação" baseada no preconceito ou racismo, em que o indiv\xC3" ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
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Acórdão Nº 5064075-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... DE TRANSMISSO DO CRDITO - PROCESSO JUDICIAL EM TRMITE POR MEIO ELETRNICO - POSICIONAMENTO ... ) - SIMPLES APOSIO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERNCIA DA CRTULA - ...
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Acórdão Nº 5008112-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... DE TRANSMISSO DO CRDITO - PROCESSO JUDICIAL EM TRMITE POR MEIO ELETRNICO - POSICIONAMENTO ... ) - SIMPLES APOSIO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERNCIA DA CRTULA - ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso ... O JEC ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive da eventual ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... ÇÃO “AD JUDICIA” (p/ a esfera judicial) ... (deixar dez espaços) ... Pelo presente ... Ciretran seu número também) (sendo outra ação, escrever: propor a Ação de ... ) junto ao ... Sendo a conta para depósito a de (colocar o nº da conta, nº da agência, ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... 123) traz uma série de instrumentos de ação afirmativa que objetivam tornar as licitações e ... que se exijam medidas especiais, como depósito em conta vinculada, para proteger os ... pública promoverá a representação judicial ou extrajudicial do agente público que tiver ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) ... na polis ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... de quatro soldados que guardavam um depósito de munição, tendo um quinto soldado ficado ... , sem elaboração, que a execução judicial da aliança restritiva equivalia a ações ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 8.1 Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária ... Os ... julgada material, desde que o comando judicial analisado defina a relação jurídica material ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... ção de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo ... 544. § 2º Quando ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... só será admitido em face da sentença judicial que haja reconhecido a situação prevista no ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ... à verificação dos valores em depósito nas tesourarias ou nos almoxarifados da ...
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Ação de Consignação em Pagamento
... de consignação, o autor requererá o depósito da quantia ou coisa devida a ser efetuado no ... das verbas rescisórias, a decisão judicial acaba por reconhecer como corretos os valores ... 37.4. Modelo de Ação de Consignação em Pagamento ...
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Exercícios prácticos
... judicial, nos termos do Art. 5º, inciso XII, da CRFB/88 ... estava condicionada ao prévio depósito do referido montante. Embora tenha recorrido às ... B) Qual a ação constitucional passível de ser ajuizada por ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...