modelo contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803709-14.2020.8.19.0031 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803709-14.2020.8.19.0031 Recorrente: MARIA IZABEL MARINS DIAS - autora Recorrida: VIA VAREJO S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000541-47.2018.5.06.0022), 02-02-2021
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. Sempre que verificado o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento em atividade insalubre, o elastecimento da jornada só é possível mediante dois requisitos: norma coletiva autorizadora e licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, conforme disposto no art. 60, da CLT, sem o...
... , ao afirmar o que afirmou na sua peça e que ela ali, na contestação, transcreveu. E diz por quê. Por exemplo, seria uma falácia que o ... -, também não serão aqueles mil metros ditos pelo Reclamante, no modelo construído para ir servindo de uso para um, dois, três ou mais ... -
Processo nº 0001080-02.2016.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Vício Do Produto. Aparelho de Ar Condicionado. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória de Danos. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Fabricante, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Vício Suficientemente Comprovado. Incontroverso O Comportamento Do Fornecedor Em...
... modelo ... exclusiva de terceiro, ou seja, o fabricante. Contestação ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ísica deverá apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na qual se determinará o ... preço informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei n° 7.713/88, ...
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Acórdão Nº 0021062-52.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-11-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O ajuizamento de protesto interruptivo de prescrição pelo sindicato (ou entidade que represente a categoria profissional), na condição de substituto processual, é hábil para interromper a prescrição bienal ou quinquenal do direito de ação. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para equiparação salarial exige-se idêntico...
... Não há comprovação de que a modelo executasse tarefas com perfeição técnica ou produtividade superiores ... aab7647) e da paradigma (ID. 2c2b916). Em contestação" (ID. 3789dcb), o réu elucida os critérios de avaliação efetuados atrav\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026521-73.2016.8.19.0209 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 545) QUE JULGOU: (I) PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, E; (II) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. RECURSOS DAS PARTES AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL,...
... Em ... sua contestação" (index 402), requereu a Reclamada ... que constasse sua correta denominaç\xC3" ... também na divergência entre o modelo da planta ... apresentada no momento da assinatura do ... instrumento de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014257-24.2020.8.19.0002 (Cível), 09-08-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0014257-24.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: CARMEN FERNANDES DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONDENAÇÃO DO RÉU AO RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE IPVA 2016, RETIRADA...
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Um Olhar sobre as Relações Sino-Fluminenses: o uso da paradiplomacia como soft power
... Isso ocorre por ser evidente, nessa linha teórica, a contestação ao modelo do Estado como ator unitário no sistema internacional e o ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... ário denominado "Requerimento de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser visualizado também no ... contestação começa a contar na data de ciência de que a concessão do benefício se ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... ário denominado "Requerimento de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser visualizado também no ... contestação começa a contar na data de ciência de que a concessão do benefício se ...
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Relatório e Voto com número 5700331-02.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA CANCELADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR ESTORNADO NO PRAZO RAZOÁVEL. DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Petição inicial (evento 1). Trata-se de ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização por danos morais. Alega que efetuou a compra de uma TV modelo SMART TV 75 4K QNED
... Alega que efetuou a compra de uma TV modelo SMART TV 75 4K ... QNED MINI LED 75QNED90 MAGIC-2021 MARCA LG, pelo ... 05comp_pagamento_cesario.pdf). (evento 1) ... 2. Contestação (evento 9). A ré sustentou a perda superveniente do objeto, visto que ... -
Acórdão nº 71010230621 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE TIO HUGO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CARBONATO DE LÍTIO. LURASIDONA. LORAZEPAM. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigê
... do STF, cumpre destacar que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da Constituição Federal ... 4 ... Ademais, considerando que já havia contestação da parte ré no processo, imprescindível o consetimento do polo passivo ... -
Tabelas e anexos
... @14.5. Relatório conclusivo de análise de contestação do NTEP-Anexo VIII da OI INSS/ DIRBEN n. 200/2008 ... @14.6. Modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005537-14.2018.8.19.0075 (Criminal), 19-03-2019
SESSÃO: 13/03/2019 PROCESSO: 0005537-14.2018.8.19.0075 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SONY INTERACTIVE ENTRERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA RECORRIDO: ALEX PAULO GOMES DE SOUZA VOTO Cuida-se de sentença interposta pelo 2ª réu, SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL, conta a sentença que a condenou, de forma solidária com a 1ª
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Processo nº 0284502-21.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Abril de 2018
Ementa: Nº Processo: 0284502-21.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran e Município Do Rio de Janeiro Recorrido: Wallace Do Nascimento Cardoso Anulação de Ato Administrativo. Infrações de Trânsito. Veículo Clonado. Danos Morais. Procedência. Recursos Conhecidos e Providos. Relatório Trata-se de Ação Em Quer O Autor Alega que Recebeu Diversas Notificações de Infrações que Desconhecia E, Ao Verificar Nos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001217-66.2019.8.19.0080 (Cível), 30-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001217-66.2019 RECORRENTE: Antonio do Nascimento Costa Filho e outro RECORRIDO:Administradora de Consorcio Nacional Honda limitada VOTO Consórcio de motocicleta biz modelo 100 ES contratado em 03/04/15 pelo 1º autor. Em abril de 2018 foi...
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Cooperação e conflito na relação movimentos sociais e Estado
O artigo analisa a reconfiguração das relações entre movimentos sociais e Estado no contexto brasileiro pós anos noventa, e os efeitos institucionais na ação coletiva. As interações socioestatais são examinadas através do método comparativo, aplicado a quatro organizações de movimentos sociais da região metropolitana do Espírito Santo, ao longo de três décadas (1980 a 2010), mediante instrumentos
... Essas teorias partem de um modelo dicotômico de ação que tende a associar a interação com o Estado ... relação entre movimentos sociais e sistema político a contestação das instituições políticas, e não as interações com o Estado e os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011687-89.2021.8.19.0209 (Cível), 04-08-2021
PROCESSO: 0011687-89.2021.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: IGUASPORT LTDA. (DECATHLON) RECORRIDO/ AUTOR: MARCIO DE MELO GONÇALVES Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Parte autora que aduz, em síntese, que em 11/12/2020 comprou uma mesa de ping pong modelo klopf 1001 e um kit rede regulável rolinet da ré, que foi entregue no dia 04/01/2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020115-02.2021.8.19.0002 (Cível), 29-11-2022
PROCESSO: 0020115-02.2021.8.19.0002 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: S&M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - EPP Magistrado: Dr. Gabriel Stagi Hossmann VOTO Alega a parte autora que é uma empresa destinada à prestação de serviços odontológicos e para o pleno funcionamento das suas atividades, por questões óbvias de alimentação elétrica, é consumidora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014844-88.2021.8.19.0203 (Cível), 18-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: Trata-se de relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo que no presente caso, analisando as alegações e documentos apresentados por ambas as partes, verifico que a pretensão do autor merece ser acolhida, uma vez que o mesmo comprova que até o momento está sem o fogão adquirido,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0231556-04.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0231556-04.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR RECORRIDOS: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: TRÂNSITO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO POR SE ENCONTRAR COM SEU VEÍCULO EM LOCAL DIVERSO DAQUELE REGISTRADO PELO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. SENTENÇA DE
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014844-88.2021.8.19.0203 (Cível), 17-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo que no presente caso, analisando as alegações e documentos apresentados por ambas as partes, verifico que a pretensão do autor merece ser acolhida, uma vez que o mesmo comprova que até o momento está sem o fogão adquirido, pois recebeu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825062-21.2022.8.19.0038 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0825062-21.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: RENATO REGINALDO DOS SANTOS VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 09/05/22, adquiriu junto à Ré um aparelho celular, que não veio acompanhado de carregador e fone de ouvido. Além disso, alega que a Ré
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819396-50.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0819396-50.2022.8.19.0002 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: SARA CARDOSO COELHO registrado(a) civilmente como SAMUEL CARDOSO COELHO VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 25/10/2021, adquiriu junto à Ré Telefonica um aparelho celular fabricado pela...