modelo contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001292-79.2016.5.02.0254) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DECLARADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DA MORA. Conforme se observa do acórdão regional, é possível extrair daquela decisão a configuração da ausência ou falha na fiscalização pelo ente público em...
... , notadamente no fato de que "o próprio recorrente, na contestação, deixa bem claro que não fiscalizava mesmo o contrato, ( ... )" - pág ... gestão, que, segundo o próprio MUNICÍPIO, "mais se assemelha ao modelo de CONVÊNIO" (contestação, p. 4). Só que convênio não é contrato, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073810-39.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0073810-39.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LARA SOUSA CABRAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO, representada por SILVANA LAUREANO FERNANDES DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823290-92.2022.8.19.0209 (Criminal), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0823290-92.2022.8.19.0209 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: RENATO DINIZ MEDEIROS E OLIVEIRA VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que adquiriu junto à Ré um aparelho celular modelo iPhone 13 Pro Max Azul - Sierra, 128 Gb, que não veio acompanhado de carregador e...
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Acórdão nº 7007422-70.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7007422-70.2014.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 10/08/2016 16:57:22 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: DEBORA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: Polo Passivo: MC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) RECORRIDO:...
... e fazer conversão na rua Neuzira Guedes, o veículo caminhão modelo VW/8.150E, placa NEC-9588 de sua propriedade foi colhido na parte traseira ... Que muito embora tenha tentado acordo, nada foi resolvido.Contestação: Suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, pois além de ter vendido o ... -
Decisão Monocrática Nº 4024012-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, de Modelo Agravante : Jorge OrtizAdvogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: 48989/SC) e outroAgravado : Banco Inter S.A.Advogados : Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) e outroRelatora : Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJorge Ortiz interpôs agravo de instrumento da decisão...
... Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, de Modelo ... Agravante : Jorge Ortiz ... Advogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: ... deste recurso, foi anexado pelo banco agravado ao tempo da contestação (p. 189-193 dos autos de origem) ... A propósito, ... -
O Brasil e sua federação
... conjuntos de autoridades governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou empírica, revela-se perfeitamente ... ou da Suíça – em que a autonomia jamais foi objeto de contestação –, mas o federalismo do México e da Argentina, onde a frequente e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 632-28.2017.5.12.0048)
... horária de seus cursos, tal como afirmado pelas rés em contestação. Contudo, o Novo Modelo Pedagógico implementado pela ré não pode elidir ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802254-28.2022.8.19.0036 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802254-28.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): CARLOS FELIPE MENDES Recorrido (réu): BANCO PAN S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020612-83.2021.8.19.0206 (Cível), 22-03-2022
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada com pedido de indenização por danos morais. A parte autora alega que realizou com a parte ré contrato para a locação de um automóvel sedan, no valor de R$1.760,00. No entanto, ao retirar o pedido, foi informada de que o modelo não estaria disponível, tendo sido oferecido um veículo Argo, no valor de R$ 1.540,00. Contudo,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0123414-03.2018.8.19.0001 (Cível), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0123414-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR EMENTA: PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA ANO 2017. TEMA 708 DO STF: POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IPVA EM ESTADO DIVERSO DAQUELE EM QUE O...
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Processo nº 0030243-36.2016.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Processo Nº 0030243-36.2016.8.19.0203 Recorrente(s): Peugeot Citroen Do Brasil Automóveis Ltda Recorrido(s): Raphael Craveiro Albernaz Voto Cuido de Ação Em que O Recorrido Alega Ter Adquirido Um Veículo Junto Á Concessionária Da Recorrente, Tendo Escolhido O Modelo Top de Linha Em Razão de Diferenças Em Seus Acessórios. Alega Ainda que Efetuou O Pagamento de Entrada No Valor de R$35.000,0
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000322-39.2015.5.06.0022), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REGIME DE COMPENSAÇÃO 12H X 36H. JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO FICTA. HORAS EXTRAS. A ficção legal relativa à hora noturna deve ser considerada em qualquer situação (ressalvada a possibilidade de alteração por normas coletivas, o que não se cogita in concreto). Não há incompatibilidade entre a prática do regime de 12h x 36h e o disposto no artigo 73, §1º, da CLT. A rigor,...
... a postura de alegar inépcia, como algo que está inserido no seu modelo de contestação, e dali não sai. Não importa quem reclame em face dela, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 982-45.2010.5.03.0037)
... Aduz, ainda, que as diferenças salariais entre reclamante e modelo decorrem das parcelas de cunho indenizatório e caráter personalíssimo, ... Isto porque, em contestação, a Embratel informou que a paradigma, Sra. Rosilene, foi admitida em ...
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Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016
Processo nº 0007824-87.2016.8.14.0000 Secretaria da 1ª Câmara Cível Isolada Comarca de Castanhal/PA Agravante: Eduardo SallesAgravado. BMW do Brasil LTDA e outras Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICATrata-sede AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por EDUARDO SALLES, contra decisão interlocutória proferidaem 30 de maio de 2016, pelo...
... imediata substituição do veiculo, por outro da mesma ... marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na ... falta deste, por outro ... manifestação sobre a contestação, ... protocolada em 23.03.2016 (fls. 274/312 - destes autos) requereu a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0111647-51.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-02-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0111647-51.2018.8.19.0038 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: CAMILA LIMA DA SILVA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos de exclusão de apontamento restritivo; declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral, apontado a existência de débito que autorizam...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0236203-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2020
PROCESSO Nº 0236203-08.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CELSO KLAJMAN RECORRIDOS: DETRAN/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IPVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROPRIETÁRIO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO NA QUALIDADE DE ADQUIRENTE DO BEM. ART. 131 DO CTN. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CELSO KLAJMAN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806642-19.2022.8.19.0021 (Cível), 16-02-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0806642-19.2022.8.19.0021 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: C. L. DE J. P. VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 18/12/2021, adquiriu junto à Ré um aparelho celular, que não veio acompanhado de carregador e fone de ouvido. Além disso, alega que a Ré também...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802490-14.2022.8.19.0251 (Criminal), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0802490-14.2022.8.19.0251 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: CAMILA MOREIRA DE SOUZA VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE SEM CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 12/02/22 adquiriu junto à Ré um aparelho celular (Iphone 12) que não veio acompanhado de carregador. Além disso, alega que...
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Processo nº 0477897-12.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Plano de Saúde. Sistel. Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória. Sentença de Procedencia Do Pedido. Inconformismo. 1- Matéria de Competência Das Câmaras Cíveis. Inaplicável O Cdc, Pois Se Trata de Operadora de Plano de Saúde que Atua No Modelo de Autogestão. Matéria Pacificada Pela 2ª Seção Do Stj. 2- Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada. 3- Cinge-se a...
... A parte ré apresentou sua contestação (Indexador 91) ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com a nova interpretação do governo, enquanto houver contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a AGU descobriu outra ... , nós estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... resoluções sobre deficiência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo de prescindibilidade, o ... que os preconceitos e o medo aumentem e permaneçam sem contestação; ... Este fator apontado pelo Comitê remete à realidade de algumas ...