modelo contrato locação shopping center
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Acórdão nº 1.0000.20.470220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SHOPPING CENTER - ARROMBAMENTO DE LOJA - FURTO DE MERCADORIAS - RELAÇÃO LOCATÍCIA - OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - DEVER DE FISCALIZAR - OMISSÃO - CULPA GRAVE - ATO ILÍCITO CONTRATUAL -...
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Acórdão nº 1.0000.20.470220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SHOPPING CENTER - ARROMBAMENTO DE LOJA - FURTO DE MERCADORIAS - RELAÇÃO LOCATÍCIA - OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - DEVER DE FISCALIZAR - OMISSÃO - CULPA GRAVE - ATO ILÍCITO CONTRATUAL -...
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Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre...
... uma constante intervenção do Estado no contrato de locação imobiliário levando a distorções ... Para ilustrar o exposto e a falência do modelo adotado até então, transcreve-se uma passagem ... locação por temporada e de espaços em shopping center (artigos 46, 52, 54, 57 e outros); b) a ... -
Decisao Nº 0536553-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. MULTA CONTRATUAL QUE SE MANIFESTA ABUSIVA NA PRÁTICA, DISSOCIADA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA FINALIDADE DO NEGÓCIO. REDUÇÃO EQUITATIVA, POSSIBILIDADE. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO SSUAL CIVIL. LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER. RESCIS\xC3" ... sabido, é cláusula geral que visa obter modelo ideal de justiça distributiva, com aplicação ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
... Controladoria-Geral do Estado ... CONTRATO 15210010062019 INF-3951.01 ... Partes: ... as Razões de Recurso da empresa WORD CENTER COMÉRCIO, ... IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... XR Ano Fab.:2010 Prop.: Academia Mix Shopping ... Ltda Me / Placa: HFF8304 Chassi: ... Objeto: Renovação da locação de imóvel em Esme- ... raldas/MG. Prestador e ...
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Acordao N° 1351893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Homologação de laudo pericial. Lucros cessantes. Faturamento líquido. Suposta omissão de receitas. Não comprovação. Despesas condominiais. Inclusão devida. Juros e amortização. Pagamentos judiciais. Exclusão do cálculo. Acórdão anterior desta quinta turma cível. Observância. Decisão parcialmente reformada. 1 - não se...
... receitas do Shopping Center, pois o expert seguiu estritamente os ... contratos de locação das lojas existentes no shopping center a atestar ... Rescisão de Contrato, Feito nº 2001.07.1.005666-4, referente aos ... Nesses contratos de locação, modelo comum a todas as locações referidas na ... -
Acordao N° 1600820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Apelação. Locação. Shopping center. Índice de correção do aluguel mínimo. Pandemia. Covid-19. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Não reconhecimento. Décimo terceiro aluguel. Previsão contratual. Incidência e cobrança no mês de dezembro. Regularidade. Aluguel mínimo. Pedido de redução. Prova pericial. Valor de mercado. Improcedência. 1. Cumpre ao magistrado deferir as provas...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL ... Desembargador ... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO ... 2. O contrato de locação com shopping center tem natureza ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração comercial.” ... (STJ. REsp ... -
Questões exame de ordem
... B) ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de ... podem requerer patente de invenção ou modelo de utili-dade, de acordo com a Lei nº 9.279/96 ... celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria ... é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... fornecidas por empresa administradora de shopping Center, centro comercial, feira, exposição ... pessoa física ou jurídica, e que firme contrato de locação com base no faturamento da empresa ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ...
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Acórdãos nº 1019966-58.2016.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Paulo , em que é apelante AUTO SHOPPING CRISTAL SÃO PAULO S/S LTDA, é apelado ... RECONHECIMENTO. SHOPPING CENTER QUE NÃO FEZ PARTE DA RELAÇÃO ... ém demonstrou que celebrou contrato de locação não residencial com ... realizou negócio e adquiriu o modelo Chevrolet Ônix 1.4 Lt, 04 portas, ...
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Processo nº 0014340-85.2012.8.19.0207 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... Trata-se de ação renovatória de contrato de locação ajuizada ... Shopping ... Center, ... ês dos eventos, frente e adotando o modelo" matemático ... especificado, de acordo com\xC2" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... de Minas Gerais ... EXTRATO DO CONTRATO ... PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.012/2019, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... / 1ª DRPC, localizada no Montes Claros Shopping Center / ... Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... Partes EMG/SEF/AF 2º Nível de Governador ...
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Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... 21 , tampouco com o menos conhecido Contrato de Investimento Coletivo 22 - 23 , pode ser ... á em seu nascedouro para a superação do modelo tradicional de acumulação in- ... ponderantes ... Time sharing, flat service, apart hotel, shopping center, condomínios e loteamentos fechados: ... 49 “A locação pode ser uma decisão individual de cada dono de ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ão Metropolitana Exequente: Condominio Shopping Liberdade Advogado: Felipe Jacques Silva ... 0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Ronicley ... 2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - EXEQTE.: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ... Metropolitana Exequente: Condominio Bahia Center Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas ...
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Disposições gerais
... TÍTULO I DA LOCAÇÃO" ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... @SE\xC3" ... o artigo 565, do Novo Código Civil, o contrato de locação (locação de coisas, abrangendo ... Carvalho Pinto: "A fixação do aluguel em modelo monetário desajustado do nosso não acusa nem a ... ), quanto a imóvel comercial situado em shopping center, já decidiu a Egrégia 5ª Câmara Cível ...
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Acórdãos nº 1002962-56.2017.8.26.0010 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM GALERIA DE HIPERMERCADO ... ária, que busca a revisão de contrato de locação empresarial pertinente a ... , a locação de espaço em “shopping center”. Pretensão revisional com ... ção especificamente ao contrato modelo de folhas 72/79, por se tratar do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000927-73.2015.5.06.0413), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Embora não haja parâmetros objetivos na legislação para a fixação do quantum indenizatório no caso de reparação de danos morais, fica ao prudente arbítrio do Juízo o exame das circunstâncias apresentadas caso a caso, sem se afastar da razoabilidade e proporcionalidade, eis que não deve ser tão alto que traga o...
... CONDOMÍNIO CIVIL PRÓ-INDIVISO DO RIVER SHOPPING, CONDOMÍNIO DO RIVER SHOPPING e PAULO DJALMA ... Dizem que nos termos do contrato de prestação de serviço celebrado foi ajustado ... passivo (MV Administração de Shopping Center Ltda.). Registra que foram opostos embargos de ... o valor apurado do VGL (valor global de locação), entre outros, e que apesar disso não foram ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade". ( in ... -
Acórdãos nº 1015323-29.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... - Locação - Espaço em centro comercial - Revisão ... conter estipulações atinentes a shopping center, quando não se trata de ... , reunidas num só prédio - Contrato atípico - Licitude do negócio jurídico, ... as cláusulas típicas desse modelo de negócio e estranhas à locação ...
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Acórdão Nº 0019328-03.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE LOJA COMERCIAL EM SHOPPING ... no Palladium Shopping Center, em Ponta Grossa-PR, na conjuntura inicialmente ... sabido, é cláusula geral que visa obter modelo ideal de justiça distributiva, com aplicação ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CONTRATO SOCIAL EXTRAIDOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL ... DO ... NIRE - 35233981755 - PANDA AUTO CENTER LTDA - TRANSFOR- ... MACAO DE TIPO JURIDICO ... (CRC). MODELO VALIDADO PELO CRC ... NIRE - 35262353091 - N. DA ... ATRIUM SHOPPING CALCADOS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR ...
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Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... , com o consequente estabelecimento de um modelo de processo que veio a ser denominado de ... recebe a notícia da construção de um shopping center em frente à sua casa, fato que, ... , o seu vizinho celebrou contrato de locação de um espaço no shopping center que seria ... -
Acórdão Nº 01204904120138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE PREVIU OBRAS A SEREM ... shopping center” ... Pugnou pelo conhecimento e ... A propósito, tal modelo de negócio não representa grande inovação ...
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Notas sobre endividamento crítico e pandemia da covid-19: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana
... crise sanitário-econômica, tal como um contrato de locação, um contrato de fornecimento ou um ... Covid-19 e os contratos de locação em shopping center. Migalhas contratuais , 20 mar 2020, ... ção de que ele seria influenciado pelo modelo francês, além da demonstração das diferenças ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s) ... PPING CENTER BARRO PRETO ... O Diretor de Operação ... CONDOMÍNIO INDIVISO DO SHOPPING CENTER BARRO ... PRETO, inscrito no CNPJ/MF sob o ... Objeto: Contratação de serviço de locação de espaço físico específico ... para ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ...