modelo contrato separação bens
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção ... #Incluído pelo ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... -"Nota de Produto Estrangeiro" -, com separação, ainda, no último caso, entre os produtos de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VI - o modelo de controle, de governança e de administração ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... III - exija o retorno dos bens enviados para o exterior somente quando for ... I - separação correta entre os custos incorridos na execução ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... separação judicial e dissolução de união estável; ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... § 3º A posse ou a propriedade de bens no País não será prova suficiente do requisito ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro a empregado ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a caracterização da demanda e oferta de bens esportivos, para a construção de modelos de ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... ção financeira passível de separação por atividade econômica, de modo distinto das ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... § 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... liberdade, na tolerância e na separação entre Igreja e Estado. Thomas Woolston, no ... Gomes. MACHADO, Jônatas. “Bens culturais, propriedade privada e liberdade ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... ção de tarefas implícita na produção de bens e serviços e à alocação de indivíduos e de ...
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Bens digitais
... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... , inviabiliza qualquer tentativa de separação" entre os valores éticos e o conteúdo jurídico\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente valiosos ... E ... princípio constitucional da separação dos Poderes (CRFB, art. 2º), cláusula ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... por contrariarem o princípio da separação de Poderes (artigo 2° da Carta política); ... ”, relativ as à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doa ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...