modelo contrato separação bens
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Concessões
...Exatamente por isso, o contrato de natureza concessória é firmado por prazo ... estatal retoma a tarefa concedida e os bens que lhes forem essenciais (ou seja, os bens ... módulo concessório, o serviço passa ao modelo de prestação indireta. . Os módulos ...Utilizando o argumento da separação dos poderes e baseando-se no art. 2º da ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... contexto democrático? Propõe-se a separação do artigo em dois capítulos, que correspondem a ...Esse modelo se dá a partir de um projeto de atualização do ...contrato social. A ideia de um mínimo social deve se ... Civil, segundo o qual: “São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado. ... os benefícios eclesiásticos (rendimentos, bens da Igreja, etc.), o casamento e todos os seus ... antítese do inquisitivo, tem nítida separação de funções, ou seja, o juiz é órgão ... Constituição fortaleceu a metáfora do contrato social desenvolvido no constitucionalismo ... -
As fases evolutivas do processo civil
..., em alguns momentos, não possui uma separação estanque, totalmente dividida. Ao contrário, ...modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... julgada”, fazendo-se uma ponderação dos bens envolvidos, com vistas a resolver a conflito e ..., no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, assegurando-lhe o ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
...A “pejutização” do contrato de trabalho – retorno ao princípio da ...Enquanto os bens de liberdade e de autonomia jusfundamentalmente ... agindo, esbarra no princípio da separação dos poderes. Apenas quando a escolha efetuada .... O modelo do Estado social surge não abandonando a ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo. ... na sociedade, estabelecendo a separação dos poderes, a limitação do governo e a ...ção da maneira de produzir e distribuir os bens em massa, modificando sobremaneira os hábitos ... : o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... apresenta, também, uma gama diferenciada de bens jurídicos a serem tutelados pelo Direito penal, ...ão constitui nova informação que a separação entre direito e . pensá-lo em uma esfera ... por fundamento a estrutura imposta pelo contrato social, onde está prevista a organização do ...ão não significa abandonar por completo o modelo de garantias instituído. . Ao tecer ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...bens e serviços de forma competitiva, o que engloba ... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ...contrato de trabalho, no Breach of contract (27) . . Um ...ão de falta de lar ou da nostalgia da separação da terra natal, uma sensação que existe entre ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... qual se efetivava a circulação de bens. Dessa forma, dava corpo ao mercado que, à ...Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ...ícua produção doutrinária sobre a separação entre os ramos do direito público e privado, sob ...
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Da execução trabalhista
... por violar o princípio da separação dos poderes, bem como por pertencer à União o ... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ...Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ...Para tanto segue modelo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .. ª ...
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Liberdade
..., como Ihe convenha, levando comsigo os seus bens, guardados os Regulamentos policiaes, e salvo o ... os privilégios eventuais derivados do contrato de trabalho da empresa jornalística com os seus ... a efetividade do princípio da Separação dos Poderes é o instituto da imunidade material ... da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... . Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito ...ções centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição ... aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou ... dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
..., por exemplo, a apreensão e perdimento de bens e os regimes especiais de controle e ...192); 314 e (d) a celebração de contrato ou aceitação de proposta em concorrência ..., à coisa julgada e ao princípio da separação dos poderes. . Deveras, os requisitos e o ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... Reunião ou separação de autos . Embora alguns autores costumem indicar ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
...2.1 A busca pelo modelo jurídico adequado de agência reguladora. 2.1.1 ... concessão à iniciativa privada, por contrato de programa com o Estado ou parceria ... ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços ...ção tem estreita relação com a separação dos poderes. O controle dos atos administrativos ...
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Do casamento
...Temos nos esponsais um contrato bilateral de promessa de futuro casamento, .... . REGIME DE BENS NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL . 6 1 . Com esse ... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO . EXMO. SR. DR. ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da .... Se a dissolução for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação ... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3"...
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Hermenêutica constitucional
... “caso”, ou melhor para determinado modelo comportamental típico ( facti species ), é ... , o intérprete deve coordenar e combinar os bens jurídicos que estejam em conflito, realizando ... distribuição das competências e na separação dos poderes estabelecida pelo Poder Constituinte, ...-se a ambos o mesmo direito de celebrar contrato de união estável (norma geral e abstrata). ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 . A insistência do ... uma igualdade e justiça, uma vez que os bens jurídicos tutelados são coletivos e ... uma investigação de corrupção em um contrato de aquisição militar entre a empresa britânica ... modesto dentro da vida orgânica da separação de poderes introduzida pelo liberalismo político ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... a particular que, de boa fé, manteve contrato com a Administração Pública. . Em pesquisa ... incidental, e o princípio da separação dos poderes se baseava em critérios e valores ..., regular a política de preços de bens e de serviços, abusivo que é o poder econômico ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas ... Liberal, este último marcado por uma separação entre Estado e sociedade 2 , com normas rígidas. ... por Giovanni Tarello 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 . . Embora haja ... indivíduos, entre suas necessidades e os bens capazes de satisfazê-las. 20 . A partir desse ...
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Outras formas de contratação
..., à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ...ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... o dispositivo violava o princípio da separação dos Poderes, atribuindo a servidor do Estado ..., degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ...
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Ordem social
... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ...contrato de direito público ou convênio , tendo ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... que a Natureza fornece à política um modelo que nem o legislador nem o magistrado devem ... humana foi utilizada para melhor dispor dos bens que os homens viessem a possuir. A propriedade ... “direitos inatos, estado de natureza e contrato social foram os conceitos que, embora utilizados ... . . iniciava a separação entre Estado e Religião. Locke se debruça sobre ...
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O discurso de ódio na internet
..., constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... constitucional, refuta a rígida separação imposta pelo binômio direito público-direito ... ao Estado ou ao indivíduo, assim como o contrato pode ser utilizado por ambas as personalidades, ... fundo destinado à reconstituição dos bens" lesados (art. 13, caput, da Lei no 7.347/85), e n\xC3"...