modelo contrato trabalho diarista
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010210-30.2013.5.06.0013), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RELATIVO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. PROCESSSO Nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (IUJ). AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO PRESERVADOS
... eventual omissão na fiscalização do contrato. Agravo de instrumento a que se nega ... O histórico da nova feição do modelo remonta aos anos 90, e teve como intuito ... écnica de Enfermagem; que a depoente era Diarista e trabalhava das 08h às 17h, de segunda à ... - Acórdão, Processo nº 5310578-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2022
-
Sentença nº 1000642-10.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... referentes aos salários pagos durante o contrato de trabalho. Nesse particular, ressalto que o ... ço, ou como prestador de serviços de diarista, ou seja, sem o vínculo de emprego ... italiano que serviu como verdadeiro modelo para a legislação pátria. O referido modelo ...
-
Recurso de Revista e a Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional - Art. 896, § 1º-A, Inciso IV da CLT
... houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de ... a prestação de serviços como diarista, uma dica por semana, em residência familiar, ... ção do empregador durante todo o contrato de trabalho e nega direito à rescisão indireta ... ário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000394-57.2015.5.07.0035), 2016-06-13
... a 15.05.2015 com rescisão injusta do contrato de trabalho por iniciativa da reclamada, julgou ... , que quando chamado para atuar como diarista, o autor percebia pagamento equivalente ao tempo ... ção de relação de trabalho em modelo apartado daquele estatuído no art. 3º, da CLT ...
-
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 085, DE 17 DE JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 53.004, de 13 de junho de 2022, e a Resolução nº 025, de 15 de maio de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada através do Ato nº 2227, de 03 de junho de 2022, public...
... Engenheiros de Segurança do Trabalho e 97 (noventa e sete) Assistentes em Saúde, para ... 2.1 MÉDICO ANATOMOPATOLOGISTA DIARISTA" E PLANTONISTA ... 2.1.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇ\xC3" ... as atribuições da função terá seu contrato rescindido ... 4.11. Da decisão da Perícia ... nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 63000-68.2006.5.09.0072) 21-02-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA OCUPACIONAL DA DEPRESSÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. Na presente hipótese, discute-se o reconhecimento da natureza ocupacional da depressão que acomete o autor. 2. Nessas circunstâncias, mostra-se insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos...
... pelo autor decorreu de fatos alheios ao contrato de trabalho. Diz ter concedido ao autor o direito ... controvérsia quanto ao pagamento de uma diarista que limpava o local onde o autor morava, tendo a ... O segundo modelo, por sua vez, é inservível, pois não indica a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-98.2015.5.06.0121), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo...
... ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, ... requisitante da mão-de-obra, dentro desse modelo, não poderia submeter o contratado, livre e ... trabalhou, mas sabe que ele era diarista; que o depoente acredita que pagava ao reclamante ... -
Direito do trabalho e epistemologias dissidentes: demarcações teóricas para uma crítica-outra/Labor law and dissident epistemologies: theoretical demarcations for another-critique.
... Com a trabalhadora diarista doméstica sem direitos. Com a travesti na ... µes socioeconômicas que sustentam o modelo produtivo e produzem com ela uma forma ... A ideologia do contrato de trabalho. São Paulo: LTr, 2016 ...
-
Sentença nº 1001620-32.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... contribuições devidas ao longo do contrato de trabalho (art. 109, I, CF), salvo objeto de ... ) O mercado O2O nada mais é que um novo modelo de negócios conhecido atualmente pela economia ... eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, ...
-
A disciplina legal dos salários
... não vê o salário como a compra do trabalho. O que ocorre é uma compra e venda da força ... A cláusula salarial do contrato de trabalho pode ter diferentes formatos. Os mais ... Para o diarista, o critério é dividir o ganho diário pelo ... 461 da CLT comprovou a sua eficácia no modelo de organização do trabalho convencional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-34.2017.5.06.0002), 21-02-2019
EMENTA: GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA 354/TST. SITUAÇÃO ANTERIOR ÀS LEIS 13.419/2017 E 13.467/2017.As gorjetas incluem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, conforme dispõe o art. 457, caput, da CLT. Extrai-se do conjunto fático-probatório contido nos autos que o...
... a testemunha anterior, trabalhava como diarista, mas só algumas vezes; que o trabalho da ... desta parcela é descartada, à luz do modelo jurídico adotado pela CLT, apenas em ... %, considerando o período imprescrito do contrato de trabalho. 2. Títulos relacionados à jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000882-81.2019.5.06.0008), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME DE 12x36. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. PACTO INDIVIDUAL ESCRITO. INSUFICIÊNCIA E INVALIDADE. FUNCIONAMENTO IRREGULAR. INEFICÁCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Consoante o texto legal anterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e de acordo com o precedente vertical representado pela Súmula nº 444 do colendo Tribunal Superior do...
... Contrato de Trabalho (TRCT), referentes a faltas ou ... ório tinha a turma da manhã, como diarista, e a turma da tarde, também como diarista; que o ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-38.2019.5.06.0016), 09-12-2021
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação a indenização por dano moral com fundamento no reconhecimento de labor sem o devido registro. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas reduzidas em R$ 40,00 (quarenta reais).
... não é um elemento ínsito ao contrato de trabalho ... No tocante ao elemento da não ... testemunha afirmou que trabalhava como diarista, de segunda a sábado, por cerca de 2 meses e ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade' ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-09-2023
... 5 cm -12 1841660 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... PMMG – CTPM/AM x AILZA PEREIRA DOS SANTOS \xE2\x80" ... modelo workstation. Valor do contrato R$23.169,24 ... de Informações entre Estações de Trabalho Operando com ... Protocolo de Redes TCP/IP e ... (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS EM REGIME DIARISTA ... DE 06 (SEIS) HORAS, PARAATUAR NAS UNIDADES ...
-
Acórdão, Processo nº 0002641-22.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... intimada a firmar a declaração cujo modelo se encontra no site ... TRABALHO URBANO COM SUPOSTOS TRABALHOS RURAIS, SEM A ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... 14/02/1990, sendo o autor qualificado “diarista” (fl. 15 – ID 162598217); Carteira do autor ...
-
Acórdão, Processo nº 0000074-74.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... quo da natureza especial do período de trabalho de 25.07.1991 a 01.09.1991 (Cestari Agropecuária ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... , nem que possa ter sido contratada como diarista rural, por exemplo. Entretanto, impõe-se ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
-
Sentença nº 1001269-72.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... , deve-se atentar para o fato de que o contrato de emprego é negócio jurídico de trato ... se tratava de trabalho autônomo como diarista. Ao admitir a prestação de serviços, a ré ... de renda a ser procedida, observar o modelo de tributação dos rendimentos recebidos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-45.2018.5.06.0017), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano...
... a 2012; que a depoente antes disso era diarista, depois passou a ser empregada doméstica da ... Nessa perspectiva, considerando que o contrato de trabalho do reclamante teve início em 2000 e ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade' ... -
Sentença nº 1000041-10.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... balizou a contratação, já que sendo o contrato de trabalho de trato sucessivo, os deveres e as ... o 1º reclamado, informando que ele é modelo da 2ª. reclamada; que o reclamante não prestou ... reclamada, como diarista; que a depoente trabalha as 2as. e 5as feiras e ...
-
Acórdão Nº 0020193-64.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. PRESUNÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Entendimento da Turma, na composição deste julgamento, por maioria, no sentido de que caracterizado o nexo concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, máxime porque no caso concreto é notória a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o que gera presunção relativa de nexo...
... contrato de trabalho. Afirma ser possível extrair do ... Diarista, por 10 anos; ... Cuidadora no turno da tarde ... não era repetitiva, pois dependia do modelo de casaco, mas era sempre costurando; que tinham ... -
Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... contrato n. 1/2009 (doc. 14), cujo objeto é a ... — um médico diarista com título de especialista em medicina intensiva ... conta de situações novas, típicas do modelo pós-fordista de acumulação de capital, ...
-
Acórdão Nº 0020270-93.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... à data de início e encerramento do contrato de trabalho ... A sentença julgou parcialmente ... do Alencar era operada por um diarista que acredita se chamar Lourenço; que na época ... , duas pessoas; que o bloco de leite, pelo modelo 15, o leiteiro carrega de dois em dois dias o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000121-72.2018.5.07.0003), 2019-01-08
... de segunda a sábado , e como era diarista poderia ocorrer de não comparecer ao trabalho; ... lhe assegurar as garantias próprias do contrato de trabalho ... Na verdade, não se cuida aqui ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
-
Acórdão Nº 0020005-33.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
Vínculo de emprego. Não caracterização. Situação de fato que não revela a existência de vínculo de emprego, em especial por não haver prova do caráter oneroso da relação que unia os irmãos (reclamante e reclamado) em sua propriedade rural, da qual são coproprietários. Controvérsia que, por sua natureza, não tem na Justiça do Trabalho o foro adequado para sua solução.
... , é o Reclamado o responsável pelo contrato entabulado com o fornecedor dos frangos, sendo ... ; eu também tinha nota de produtor rural (modelo 15), junto com meu marido, pra poder me ... últimos 3 ou 4 anos eu trabalho como diarista; quando não tem serviço como diaristas, eu ...